materia nº 396/2026

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi.
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 396/2026
Requer a Secretária Municipal do Meio Ambiente
que se manifeste em relação ao Projeto de Lei n
o
91/2026, que institui o Programa Municipal de
Doação e Destinação de Medicamentos
Veterinários no Município de Pato Branco.
A vereadora signatária, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
representada por seu Secretário, Senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, que se manifeste em
relação ao Projeto de Lei n
o 91/2026, que institui o Programa Municipal de Doação e
Destinação de Medicamentos Veterinários no Município de Pato Branco.
Justifica-se o presente requerimento pela relevância da matéria,
considerando os impactos ambientais e sanitários relacionados ao descarte e à destinação
adequada de medicamentos veterinários, bem como a necessidade de alinhamento com as
políticas públicas ambientais vigentes no município.
Diante disso, solicita-se a análise técnica da Secretaria quanto aos possíveis
efeitos do referido projeto, especialmente no que tange à gestão de resíduos, proteção
ambiental e viabilidade de implementação da proposta.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 17/04/2026 16:18:07 GMT-03:00
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