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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 397/2026
Requer a prorrogação de prazo para
exarar parecer ao Projeto de de Lei
Ordinária nº 35/2026, de autoria do
vereador Rodrigo José Correia, que dispõe
sobre a instalação de salas sensoriais em
próprios públicos do Município de Pato
Branco.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD, relator pela
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a
prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, de
autoria do vereador Rodrigo José Correira que dispõe sobre a instalação de salas sensoriais
em próprios públicos do Município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido em razão da relevância da matéria, exigindo análise
técnica e criteriosa quanto à sua viabilidade, impactos e conformidade legal.
Portanto, a prorrogação do prazo é necessária para melhor estudar e instruir
a matéria, assegurando a elaboração de parecer consistente, seguro e devidamente
fundamentado.
Conforme prevê o Art. 53 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, "§ 1º O
prazo de que trata o "caput" deste artigo poderá ser prorrogado por igual período,
mediante requerimento fundamentado dirigido ao Presidente da Câmara".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 17/04/2026 16:43:46 GMT-03:00
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