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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 398/2026
Requer à Secretaria Municipal de
Assistência Social que se manifeste
quanto ao Projeto de Lei nº 36/2026, que
institui o Programa “De Volta Pra Minha
Terra” no Município de Pato Branco.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, à Secretaria Municipal de Assistência Social que se
manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 36/2026, que institui o Programa “De Volta Pra
Minha Terra” no Município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação desta Secretaria é de
suma importância para que este vereador/relator da matéria, pela Comissão de Justiça e
Redação, possa posteriormente exarar o respectivo parecer
.
OBS.: O Projeto de Lei nº 36/2026 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 17/04/2026 16:44:11 GMT-03:00
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