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materia nº 402/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 402 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaRequerem seja oficiado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) para que envie informações sobre a existência de programas, convênios ou tratativas com o Município visando à perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de água no Distrito de São Roque do Chopim (Nova Espero), para atendimento das comunidades de Linha Borges, Linha Mafra e Rondinha.
native_id33943

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, via protocolo eletrônico eProtocolo (Processo 25.814.011-7), à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB), através do Ofício nº 146/2026-DL.
2026-04-22 Aprovado — Aprovado.
2026-04-17 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T13:50:19.269136-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 402/2026
Requerem seja oficiado à Secretaria de
Estado da Agricultura e do Abastecimento do
Paraná (SEAB) para que envie informações
sobre a existência de programas, convênios
ou tratativas com o Município visando à
perfuração de poço artesiano e implantação
de sistema de abastecimento de água no
Distrito de São Roque do Chopim (Nova
Espero), para atendimento das comunidades
de Linha Borges, Linha Mafra e Rondinha.
Os Vereadores signatários, Joecir Bernardi - PSD e Diogo Domingos
Grando - PRD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB)
(Rua dos Funcionários. 1559, Cabral, PR, 80035050, e-mail:
imprensa@seab.pr.gov.br), que preste informações a esta Casa de Leis acerca da
existência de programas, convênios, termos de cooperação ou tratativas em
andamento com o Município, voltados à perfuração de poço artesiano e implantação
de sistema de abastecimento de água rural na região do Distrito de São Roque do
Chopim (Nova Espero), com a finalidade de atender também as comunidades de
Linha Borges, Linha Mafra e Rondinha.
Requer, ainda, que informe sobre a possibilidade de inclusão da referida
demanda em programas estaduais de apoio ao desenvolvimento rural e ao
abastecimento hídrico, bem como eventual previsão para sua análise e execução.
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento possui papel
fundamental no apoio ao desenvolvimento rural sustentável, incluindo ações
voltadas à infraestrutura hídrica no campo, por meio de programas que auxiliam
municípios e comunidades rurais na implantação de sistemas de abastecimento de
água.
Tais iniciativas frequentemente envolvem apoio técnico, articulação
institucional e, em alguns casos, destinação de recursos e equipamentos,
contribuindo diretamente para a melhoria das condições de vida no meio rural. A
medida beneficiará diretamente cerca de 100 famílias, além de contribuir para a
permanência das famílias na zona rural, incentivar a ocupação do interior com
Assinado por 3 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5DB1-097C-FD46-218C e informe o código 5DB1-097C-FD46-218C
qualidade de vida e fortalecer o desenvolvimento sustentável da região, garantindo
acesso à água potável de forma segura e contínua, especialmente em períodos de
estiagem.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5DB1-097C-FD46-218C e informe o código 5DB1-097C-FD46-218C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5DB1-097C-FD46-218C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 17/04/2026 16:44:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 17/04/2026 17:05:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/04/2026 15:06:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5DB1-097C-FD46-218C

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