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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 405/2026
Requerem seja oficiado ao Instituto Água e
Terra (IAT) para que envie informações sobre
a existência de convênio ou parceria com o
Município de Pato Branco/PR para
perfuração de poços artesianos e apoio à
implantação de sistemas de abastecimento
de água em comunidades rurais.
Os Vereadores signatários, Joecir Bernardi - PSD e Diogo Domingos
Grando - PRD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Instituto Água e Terra - IAT, (Rua Engenheiros Rebouças, 1375, Rebouças,
Curitiba - PR, CEP 80215-100, e-mail: iatcuritiba@iat.pr.gov.br) se há convênio,
termo de cooperação, parceria formal ou qualquer instrumento vigente celebrado
com o Município de Pato Branco/PR que contemple ações voltadas à perfuração de
poços artesianos, outorga de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental ou
apoio técnico para implantação de sistemas de abastecimento de água em
comunidades rurais.
Requer, ainda, que sejam prestadas informações acerca de programas,
projetos ou iniciativas desenvolvidas pelo IAT em parceria com municípios
paranaenses que possam abranger o apoio à segurança hídrica no meio rural.
Destaca-se que o Instituto atua na gestão dos recursos hídricos do Estado, sendo
responsável, entre outras atribuições, pela emissão de outorgas para uso da água,
licenciamento ambiental de poços e sistemas de abastecimento, bem como pela
execução de políticas públicas relacionadas à conservação de mananciais, proteção
de nascentes e recuperação ambiental, podendo, inclusive, atuar de forma integrada
com programas estaduais voltados ao fortalecimento do abastecimento rural.
Por fim, solicita-se que seja informado se o Município de Pato Branco já foi
contemplado por ações ou programas do IAT relacionados ao tema, ou se há
previsão de inclusão em futuras iniciativas. A presente solicitação visa buscar
alternativas institucionais que contribuam para a viabilização de poços artesianos e
melhoria do abastecimento de água, garantindo qualidade de vida, permanência das
famílias na zona rural e desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 21/04/2026 12:32:31 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/04/2026 15:57:44 GMT-03:00
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