Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 409/2026
Requerem seja oficiado à Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR) sobre a
viabilidade de disponibilização de tubulação
para poços artesianos destinados ao
atendimento das comunidades de Bela Vista,
São João Batista e Nossa Senhora da Saúde.
Os Vereadores signatários, Joecir Bernardi - PSD e Diogo Domingos
Grando - PRD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), (Rua Engenheiros
Rebouças, 1376, Rebouças, Curitiba, Paraná, Brasil - CEP 80215-900 - e-mail:
atendimentoaocliente@sanepar.com.br) sobre a possibilidade de disponibilização de
dois mil metros lineares de tubulação para utilização nas futuras instalações de redes
de distribuição de água no interior do município, destinadas ao atendimento das
comunidades de Bela Vista, São João Batista, Nossa Senhora da Saúde, Linha Borges,
Linha Mafra, Rondinha, Passo da Ilha, Linha Tamanduá e do Distrito de São Roque do
Chopim (Nova Espero).
Requer, ainda, que sejam prestadas informações acerca da viabilidade de
celebração de termo de cooperação técnica entre o Município e a SANEPAR, visando
à conjugação de esforços para a execução de projetos voltados à ampliação da rede
de abastecimento de água nas áreas rurais, bem como a existência de programas ou
convênios que contemplem tal finalidade.
A presente solicitação visa atender às demandas das comunidades
mencionadas, que enfrentam dificuldades no abastecimento de água, especialmente
em períodos de estiagem. A disponibilização de tubulação adequada para poços
artesianos é medida essencial para viabilizar o acesso à água potável, garantindo
melhores condições de saúde, qualidade de vida e dignidade aos moradores, além
de contribuir diretamente para o fortalecimento das atividades rurais desenvolvidas
nessas regiões.
Cumpre destacar que o acesso à água potável constitui direito
fundamental, diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana, à saúde
pública e ao desenvolvimento sustentável, sendo dever do poder público promover
políticas que assegurem sua universalização, conforme preconiza a Constituição
Federal e o marco legal do saneamento básico (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela
Assinado por 4 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Lei nº 14.026/2020). Nesse contexto, a atuação conjunta entre entes públicos e
concessionárias de serviços de saneamento mostra-se indispensável para garantir
soluções eficazes às comunidades rurais, muitas vezes não atendidas por redes
convencionais de abastecimento.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 21/04/2026 12:35:42 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/04/2026 15:06:36 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/04/2026 15:58:05 GMT-03:00
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