materia nº 337/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
294/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento365/2026..
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Ofício - SMAS nº 100/2026 Pato Branco — Paraná, 22 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao requerimento 365/2026
Prezado Senhor,
Em resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo José Correia, que solicita
a designação de um Psicólogo e de um Técnico de Enfermagem para atuação na Casa de
Passagem, informamos que o atendimento às demandas de saúde física e emocional dos
usuários será realizado por meio de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, a qual
já se encontra em vias de alinhamento.
Destacamos que a Casa de Passagem integra a rede de proteção social do município,
atuando de forma articulada com as demais políticas públicas, especialmente a política de
saúde, responsável pelo suporte técnico especializado, incluindo atendimentos psicológicos
e de enfermagem, conforme as necessidades identificadas em cada caso.
Ressaltamos que, conforme diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
do SUAS (NOB-RH/SUAS), a composição das equipes da política de Assistência Social deve
observar as atribuições específicas do SUAS, não incluindo, em sua estrutura mínima,
profissionais da área da saúde, como técnicos de enfermagem, cuja atuação é própria do
Sistema Unico de Saúde (SUS).
Tal organização está em conformidade com o modelo de gestão do Sistema Único de
Assistência Social, que prevê a atuação intersetorial como estratégia para garantia da
integralidade do atendimento, respeitando as competências de cada política pública.
Nesse sentido, a inserção de profissional de enfermagem na unidade não se configura como
atribuição da Assistência Social, podendo, contudo, ser viabilizada por meio de ações
intersetoriais com a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o atendimento adequado às
demandas apresentadas pelos usuários.
Informamos ainda que a referida articulação se encontra em fase de alinhamento e, em
breve, serão iniciadas as intervenções necessárias, assegurando um atendimento
qualificado, humanizado e integral. Ressalta-se que a unidade de referência para o
atendimento em saúde dos usuários da Casa de Passagem é a Unidade Básica de Saúde
do bairro Morumbi, responsável pelo acompanhamento no âmbito da atenção primária.
Nos casos em que as demandas de saúde se apresentarem fora do horário de
funcionamento da atenção básica, os usuários são devidamente encaminhados à Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), garantindo o acesso contínuo aos serviços de saúde.
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 — e-mail: secsocialDpatobranco.pr.gov.br
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Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
A integração entre as políticas públicas visa assegurar o cuidado integral aos usuários, evitar
a sobreposição de funções institucionais e promover maior eficiência na utilização dos
recursos públicos. A equipe da Casa de Passagem seguirá em diálogo permanente com a
Secretaria Municipal de Saúde, buscando o aprimoramento contínuo dos fluxos de
atendimento.
Dessa forma, entende-se que a demanda apresentada está sendo contemplada por meio da
articulação intersetorial em andamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PATO BRANCO
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 — e-mail: secsocialDpatobranco.pr.gov.br
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4EA6-73D2-E23D-997B
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Papel: Parte
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