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materia nº 448/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 448 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaRequer ao Executivo Municipal informações sobre a execução da Emenda Impositiva de Bancada nº 64/2024, destinada à reforma da sede da Associação de Moradores do bairro São João.
native_id34033

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 162/2026-DL.
2026-04-29 Aprovado — Aprovado.
2026-04-28 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T13:43:56.014002-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 448/2026
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a
execução da Emenda Impositiva de Bancada nº
64/2024, destinada à reforma da sede da Associação
de Moradores do bairro São João.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal informações sobre a
execução da Emenda Impositiva de Bancada nº 64/2024, destinada à reforma da sede
da Associação de Moradores do bairro São João.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar transparência
na aplicação dos recursos públicos, visando informações sobre a situação atual da
execução da emenda, valores empenhados, previsões da obra, órgão e setor
responsável pela condução do processo administrativo.
Destaca-se que o acompanhamento sistemático das emendas é fundamental
para verificar a efetividade das políticas públicas, assegurar o cumprimento das
finalidades propostas e garantir que os recursos destinados atendam, de fato, às
demandas da comunidade local.
Dessa forma, o presente requerimento tem por finalidade fortalecer o controle
externo, promovendo maior eficiência, publicidade e regularidade nos atos da
Administração Pública Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42F0-BCB7-9BE8-C43D e informe o código 42F0-BCB7-9BE8-C43D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42F0-BCB7-9BE8-C43D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 28/04/2026 15:24:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 29/04/2026 17:21:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42F0-BCB7-9BE8-C43D

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