materia nº 455/2026

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 455/2026
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, que encaminhe para esta
Casa Legislativa a pré aprovação do Projeto
Urbanístico do Loteamento Basalto II, do Bairro São
Roque, de que trata o inciso III, do art. 62 da Lei
Complementar nº 46/2011, afim de instruir o
Projeto de Lei nº 84/2026, que denomina via pública.
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, que encaminhe para esta Casa Legislativa a pré aprovação do
Projeto Urbanístico do Loteamento Basalto II, do Bairro São Roque, de que trata o inciso III,
do art. 62 da Lei Complementar nº 46/2011 c/c art. 8-A do Lei nº 2347/2004, afim de
instruir o Projeto de Lei nº 84/2026, que denomina via pública
.
O pedido justifica-se como membro/relator da Comissão de Justiça e
Redação, para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 84/2026, pode ser acessado na integra, através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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