materia nº 457/2026

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 457/2026
Reitera à Itaipu Binacional o contido na Requerimento
nº 463/2025, solicitando informações pertinentes ao
Programa - Itaipu mais que energia, referente à
pavimentação asfáltica de trechos de estrada rural, das
Comunidades de Linha Damasceno, Quatro Encruzo e
Quebra Freio.
O Vereador signatário, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reitera o requerimento nº 463/2025 e requer seja oficiado à Itaipu Binacional
(Av. Tancredo Neves, 6.731, CEP 85867-959, Tel: (45) 3520-5252, Foz do Iguaçu, Paraná,
Brasil), solicitando informações atualizadas sobre o andamento do convênio relacionado à
pavimentação asfáltica do Programa - Itaipu mais que energia, trecho de aproximadamente
7Km, que corresponde os seguintes trechos de estradas rurais: (1,3Km Divisa de Mariopólis,
ponte à Capela da Comunidade Linha Damasceno; 2,5Km Colégio Veneza até 4 Encruzo e
2,45 Km Quebra Freio até a BR-158).
A presente solicitação se justifica diante do grande interesse público e da
expectativa das referidas comunidades quanto à efetivação dessa importante obra de
infraestrutura, que irá beneficiar diretamente dezenas de famílias, facilitar o escoamento da
produção agrícola, garantir mais segurança no tráfego local e melhorar a qualidade de vida
da população rural.
Considerando que houveram tratativas anteriores entre o Município e a Itaipu
Binacional visando à celebração do referido convênio, solicita-se que sejam informados:
- Se o convênio já foi formalmente assinado entre a Itaipu Binacional e o
Município;
- Em caso positivo, qual a data da assinatura e o cronograma estimado para
início das obras;
- Em caso negativo, quais os entraves pendentes e o prazo previsto para
formalização do instrumento;
- Outras informações relevantes acerca do andamento do processo e da
abrangência da obra nas três comunidades citadas.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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Certos de contar com a habitual atenção da Itaipu Binacional, reforçamos a
importância desta iniciativa para o desenvolvimento sustentável da região e para o
fortalecimento da parceria entre a empresa e o poder público municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2979-1851-0AAA-CEAB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/04/2026 12:20:10 GMT-03:00
Papel: Parte
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