materia nº 32/2026

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PARECER ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS COM REMANEJAMENTOS
DECORRENTES DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA
RELATOR: Vereador Alexandre Zoche.
I – RELATÓRIO
O presente parecer da Comissão de Orçamento e Finanças diz respeito aos
impedimentos de ordem técnica às Emendas Impositivas. Após encaminhado ao
Departamento Contábil para emissão de parecer de correção de emendas, as quais tiveram
impedimentos de ordem técnica segundo o Poder Executivo.
Após o parecer contábil referente aos remanejamentos, e tendo por base o referido
parecer, a Comissão de Orçamento e Finanças passa a analisar e emitir seu parecer. É o
relatório.
II – ANÁLISE
No âmbito do processo legislativo, a participação dos parlamentares na construção
e aperfeiçoamento do orçamento público é fundamental para garantir que os recursos
sejam aplicados de forma eficiente e alinhada às necessidades da população. Nesse
contexto, destaca-se o papel das emendas orçamentárias como instrumento essencial para
o fortalecimento da representação democrática e da transparência na gestão fiscal.
Emenda orçamentária é um instrumento de que as Casas Legislativas dispõem para
participar ativamente da elaboração do orçamento e é por meio das emendas que os
parlamentares buscam adequar a proposta encaminhada pelo Executivo Municipal,
aprimorando a alocação dos recursos públicos, principalmente para contemplar as
demandas municipais ou de grupos específicos.
Através do Ofício nº 101/2026/GP, datado de 30 de março de 2026, o Prefeito Geri
Natalino Dutra, apresentou os impedimentos de ordem técnica relativos às emendas
impositivas individuais e de bancada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 6.548, de 22 de
dezembro de 2025 - LOA Lei Orçamentária Anual).
As emendas remanejadas devem obedecer à legislação que rege o assunto, quais
sejam: Constituição Federal, Lei 4.320/1964, Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026.
De modo que, foram apresentadas 88 remanejamentos de emendas impositivas.
Tais remanejamentos foram encaminhados ao Departamento Contábil.
Conforme aduz o Parecer Contábil, quanto ao remanejamento de emendas impositivas
com impedimento de ordem técnica, o mesmo trás algumas orientações a respeito dos
remanejamentos:
“Após conferência dos remanejamentos foram detectadas inconsistências. As
inconsistências constam em vermelho. Vale mencionar que os remanejamentos que não
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alteraram valores e programações orçamentárias não devem reduzir valores da reserva de
contingência conforme disposto no quadro da redução de diversos remanejamentos, tendo
em vista que suas programações já foram aprovadas junto às emendas originais. Consta
também anexo o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD conforme LOA 2025
aprovada para conferência dos saldos iniciais e finais das dotações alteradas pelos
remanejamentos”.
Foram feitas as adequações necessárias nos remanejamentos em anexo. Sendo
eles:
Remanejamentos Vereador Eduardo Alani Dala Costa e de Bancada do Republicanos
- Remanejamento nº 4/2026 Emenda Impositiva Individual nº 117/2025;
- Remanejamento nº 5/2026 Emenda Impositiva Individual nº 124/2025;
- Remanejamento nº 6/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 18/2025;
- Remanejamento nº 9/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 41/2025;
- Remanejamento nº 10/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 47/2025;
- Remanejamento nº 11/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 51/2025;
- Remanejamento nº 13/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 27/2025;
Remanejamentos Vereador Rafael Foss e de Bancada do União Brasil
- Remanejamento nº 12/2026 Emenda Impositiva Individual nº 94/2025;
- Remanejamento nº 21/2026 Emenda Impositiva Individual nº 86/2025;
- Remanejamento nº 22/2026 Emenda Impositiva Individual nº 93/2025;
- Remanejamento nº 25/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 106/2025;
Remanejamentos Vereador Claudemir Zanco e de Bancada do PL
- Remanejamento nº 49/2026 Emenda Impositiva Individual nº 126/2025;
- Remanejamento nº 50/2026 Emenda Impositiva Individual nº 125/2025;
- Remanejamento nº 56/2026 Emenda Impositiva Individual nº 141/2025;
- Remanejamento nº 57/2026 Emenda Impositiva Individual nº 142/2025;
- Remanejamento nº 61/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 64/2025;
- Remanejamento nº 64/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 62/2025;
Remanejamentos Vereador Joecir Bernardi e de Bancada do PSD
- Remanejamento nº 66/2026 Emenda Impositiva Individual nº 164/2025;
- Remanejamento nº 69/2026 Emenda Impositiva Individual nº 159/2025;
- Remanejamento nº 72/2026 Emenda Impositiva Individual nº 162/2025;
- Remanejamento nº 80/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 123/2025;
- Remanejamento nº 85/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 133/2025;
- Remanejamento nº 86/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 133/2025;
- Remanejamento nº 87/2026 Emenda Impositiva de Bancada nº 137/2025;
Esta comissão decidiu por acatar os apontamentos realizados no parecer contábil,
realizando as devidas correções. Acatando também todos os remanejamentos de emendas
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impositivas apresentados pelos vereadores, considerando a importância de garantir a
correta destinação dos recursos e o atendimento às demandas indicadas por cada
parlamentar.
Ressalta-se que as emendas impositivas são instrumentos legais que asseguram aos
vereadores a possibilidade de indicar a aplicação de parte do orçamento municipal, sendo
de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, desde que atendam aos critérios
técnicos e legais estabelecidos.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise dos remanejamentos das Emendas Impositivas acima mencionados,
em decorrência dos Impedimentos de Ordem Técnica, e tendo como base o Parecer
Contábil desta Casa Legislativa, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL aos remanejamentos
apresentados pelos nobres Edis.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, vereadores Alexandre Zoche -
PSD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Fabrício Preis de Mello - PL, Rodrigo José
Correia - União e Thania Maria Caminski Gehlen - PP em reunião extraordinária realizada
no dia 27 de abril de 2026, analisaram a matéria na sua íntegra e acompanham o voto do
relator ao parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Remanejamento das Emendas
Impositivas em decorrência aos impedimentos de ordem técnica.
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Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 117/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
CNPJ 77738631000137
Valor total da emenda R$ 80.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à cultura e às tradições gaúchas, promovendo a formação
artística, social e cidadã de pessoas de todas as idades no município de Pato Branco–PR.
A iniciativa contempla a manutenção e expansão das oficinas de Danças Tradicionais Gaúchas, destinadas a 
participantes de todas as faixas etárias, e de Equitação Infantil, voltada a crianças e adolescentes, fortalecendo o 
compromisso do CTG Carreteando a Saudade com a valorização da cultura regional e o desenvolvimento integral 
dos participantes.
O projeto também prevê a participação em eventos culturais, como o Festival Paranaense de Arte e Tradição 
(FEPART), promovendo o intercâmbio cultural e a difusão das manifestações artísticas desenvolvidas no CTG.
Justificativa
A cultura é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhecida como elemento 
essencial para o desenvolvimento humano e a coesão social. No entanto, o acesso a atividades culturais de 
qualidade ainda é restrito, especialmente em regiões periféricas.
O CTG Carreteando a Saudade, com mais de 50 anos de atuação, desempenha um papel fundamental na 
preservação e difusão da cultura gaúcha, atendendo atualmente cerca de 250 pessoas em diversas oficinas 
culturais e artísticas.
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25 Página 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/84F0-1D83-8069-6969 e informe o código 84F0-1D83-8069-6969
A ampliação e a manutenção dessas atividades são necessárias para garantir a continuidade das ações 
culturais, fortalecer o vínculo comunitário e promover a integração entre gerações por meio da cultura 
tradicionalista.
O projeto justifica-se, portanto, pela necessidade de assegurar a sustentabilidade das oficinas culturais do CTG, 
possibilitando que crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos tenham acesso gratuito a atividades de dança 
e que crianças e adolescentes participem das aulas de equitação, desenvolvendo disciplina, trabalho em equipe, 
responsabilidade e valorização da identidade cultural.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente aproximadamente 150 pessoas, de 6 a 75 anos, residentes no município de 
Pato Branco–PR.
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25 Página 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/84F0-1D83-8069-6969 e informe o código 84F0-1D83-8069-6969
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 
4.956/2017
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 80.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25 Página 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/84F0-1D83-8069-6969 e informe o código 84F0-1D83-8069-6969
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 84F0-1D83-8069-6969
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/04/2026 15:32:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 124/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário ORQUESTRA SANFONICA DE PATO BRANCO
CNPJ 12547283000175
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
Descrição
A Orquestra Sanfônica de Pato Branco - OSPB é uma organização cultural consolidada, reconhecida por sua 
atuação na formação de novos músicos, na valorização do acordeon e na promoção da diversidade musical 
brasileira. Em 2026, o grupo completa 20 anos desde a sua fundação e, para celebrar, preparou uma 
programação especial que, para tal, torna-se fundamental o apoio institucional. Assim, este projeto é sustentado 
em três pilares, sendo eles: 
1 - Manter suas atividades regulares e ampliar o alcance de suas ações:
Atualmente, a Orquestra atende diretamente cerca de 20 alunos em aulas semanais de teoria e prática musical, 
com foco no acordeon, sob orientação de professor especializado e regente artístico. Essas atividades são 
complementadas por ensaios coletivos quinzenais com músicos de base, que integram os grupos de 
apresentação. A proposta contempla ainda a elaboração de material didático exclusivo, com a produção de um e￾book pedagógico e vídeos instrutivos, que servirão como apoio permanente ao processo de aprendizagem e 
poderão ser compartilhados com outras iniciativas educacionais da região. Além da formação musical, faz parte 
da rotina anual da Orquestra realizar concertos gratuitos semestrais, com estrutura técnica profissional (som, luz 
e operação), voltados à comunidade. Cada apresentação será direcionada a um público estimado de 200 
pessoas, totalizando 400 beneficiários diretos por meio dos espetáculos. 
2 - OSPB nas escolas:
Em celebração aos seus 20 anos, a Orquestra Sanfônica de Pato Branco realizará o projeto "OSPB nas Escolas", 
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12 Página 1 de 5 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/136E-EEA9-A0F3-4042 e informe o código 136E-EEA9-A0F3-4042
uma circulação de concertos didáticos gratuitos pela rede pública municipal de ensino. A iniciativa tem como 
objetivo principal a democratização do acesso à cultura e a formação de novas plateias, levando a música 
instrumental diretamente ao ambiente escolar. As apresentações terão formato pedagógico e interativo, com um 
repertório adaptado ao público estudantil. Além da execução de peças musicais, os músicos apresentarão seus 
instrumentos e dialogarão com os alunos sobre a história do acordeon e a diversidade da música brasileira. A 
proposta visa não apenas oferecer um momento de enriquecimento cultural, mas também despertar vocações e 
fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e a produção artística local. O projeto prevê a realização de 6 
concertos, sendo eles um ao mês, de fevereiro a novembro de 2026, em diferentes escolas, beneficiando
diretamente cerca de 2 mil estudantes.
3 - Apresentação de 20 da Orquestra Sanfônica de Pato Branco
Para finalizar, o projeto prevê ainda uma apresentação muito especial, que vai contar os 20 anos da OSPB por 
meio de seu repertório. Vamos convidar os membros mais antigos a contarem um pouco da história da 
Orquestra durante a apresentação e ainda vamos exibir o documentário curta-metragem "No Fluxo do Fole", que 
conta a história do grupo desde a sua fundação, em 2006, até a proposta que ele tem hoje, que é difundir a 
música instrumental autoral. Esta apresentação será realizada durante a quarta edição do Dia Mundial do 
Acordeon e espera-se um público de ao menos 800 pessoas.
Para garantir maior alcance e valorização das ações, o projeto inclui também a contratação de assessoria de 
imprensa e comunicação, dedicada à divulgação das atividades formativas e dos concertos, ampliando a
visibilidade institucional da Orquestra.
.
Justificativa
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento social, e a educação musical, uma ferramenta poderosa 
de transformação individual e coletiva. Em Pato Branco, a Orquestra Sanfônica (OSPB) tem sido, ao longo de 
quase duas décadas, um protagonista neste cenário, uma vez que atua como um centro de excelência na 
formação de novos músicos, na salvaguarda do acordeon como instrumento de identidade regional e na difusão 
da riqueza da música brasileira.
O ano de 2026 marca a celebração de 20 anos de atividades ininterruptas da Orquestra. Este marco cronológico 
representa uma oportunidade estratégica para consolidar, ampliar e perpetuar o seu legado. A presente proposta, 
portanto, justifica-se pela necessidade de garantir que essa instituição possa continuar seu trabalho essencial e 
expandir seu alcance de forma significativa, marcando seu aniversário com um impacto duradouro na 
comunidade.
Para materializar essa visão, o projeto se estrutura em três eixos complementares e interdependentes, que 
respondem a diferentes necessidades da comunidade:
1. Sustentabilidade e formação continuada: A manutenção das atividades regulares é o alicerce do projeto. A 
formação de 20 alunos e a realização de ensaios com músicos de base garantem a renovação do capital 
humano e a qualidade artística do grupo. A criação de material didático digital (e-book e vídeos) transpassa o 
espaço físico da Orquestra, criando um recurso pedagógico permanente que poderá beneficiar inúmeros 
outros estudantes e projetos na região, multiplicando o impacto do investimento. Os concertos semestrais 
cumprem a função essencial de devolver à sociedade o resultado deste trabalho, oferecendo programação 
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12 Página 2 de 5 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/136E-EEA9-A0F3-4042 e informe o código 136E-EEA9-A0F3-4042
cultural de qualidade e gratuita. 
2. Democratização do acesso e formação de plateias: O eixo "OSPB nas Escolas" ataca duas dificuldades reais, 
sendo a primeira a formação de plateia e a segunda o acesso à cultura por parte de crianças. Ao levar 
concertos didáticos a seis escolas da rede pública, o projeto deixa de esperar pelo público e vai ativamente ao 
seu encontro. Esta iniciativa não se resume ao entretenimento; trata- se de uma ação de formação, de 
despertar e de ampliação de horizontes, impactando diretamente 2 mil estudantes. Para muitos, será o
primeiro contato com uma orquestra, uma experiência capaz de marcar sua trajetória educacional e pessoal. 
3. Celebração, memória e legado: O grande concerto comemorativo de 20 anos, com a participação de membros 
históricos e a exibição do documentário "No Fluxo do Fole", cumpre a função de registrar, valorizar e 
compartilhar a memória institucional da Orquestra. Este evento é um ato de reafirmação da importância da 
OSPB para a identidade cultural de Pato Branco, conectando o passado, o presente e o futuro da música na 
região. 
A viabilidade de um projeto desta magnitude depende de apoio institucional. A emenda parlamentar solicitada é 
o recurso que permitirá custear a estrutura humana e material indispensável para a execução de todas essas 
frentes — desde a remuneração de profissionais essenciais (regente, músicos, equipe administrativa) até a 
infraestrutura técnica para os concertos. Investir na OSPB em seu 20º aniversário é, portanto, investir na 
continuidade de um projeto de sucesso, na democratização do acesso à cultura, na educação de jovens e na 
valorização do patrimônio imaterial que nos define.
Público-alvo
O projeto se destaca por sua ampla abrangência, beneficiando diretamente diferentes perfis de público em Pato 
Branco, sem distinção de faixa etária, classe social ou localização geográfica. A natureza diversificada das ações 
propostas permite um alcance democrático, atendendo tanto a públicos específicos quanto à comunidade em 
geral.
Beneficiários diretos:
1. Alunos em formação musical: O núcleo de formação musical atenderá diretamente 20 alunos, 
majoritariamente crianças, adolescentes e jovens residentes em Pato Branco. Estes beneficiários recebem 
formação técnica e teórica gratuita e continuada, uma oportunidade que contribui para seu desenvolvimento 
pessoal, cognitivo e para a potencial profissionalização na área da música. 
2. Estudantes da Rede Municipal de Ensino: A circulação "OSPB nas Escolas" terá como público-alvo cerca de 
2.000 estudantes da rede pública municipal de ensino. Estes alunos, provenientes de diferentes bairros da 
cidade, terão acesso a um concerto didático em seu próprio ambiente escolar, muitos deles vivenciando o 
contato com uma orquestra pela primeira vez. 
3. Comunidade em geral: Os concertos gratuitos, incluindo o espetáculo de 20 anos, são direcionados à 
comunidade de Pato Branco em geral. Este público é heterogêneo, composto por famílias, idosos, jovens e 
adultos de todas as regiões da cidade. A gratuidade e a ampla divulgação visam atrair tanto o público já 
apreciador do trabalho da Orquestra quanto novos espectadores, promovendo a integração social e o usufruto 
do espaço público por meio da cultura. 
Beneficiários indiretos:
Além dos públicos citados, o projeto beneficia indiretamente toda a cadeia produtiva da cultura local, incluindo os 
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12
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próprios músicos, o regente, o professor e os técnicos envolvidos, que são remunerados por seu trabalho. 
Beneficia também as famílias dos alunos, que acompanham seu desenvolvimento, e a comunidade escolar, que 
recebe um conteúdo cultural enriquecedor. Em uma escala mais ampla, toda a cidade de Pato Branco é 
beneficiada, pois o fortalecimento de uma instituição como a OSPB enriquece a vida cultural, reforça a identidade 
local e posiciona o município como um polo de produção artística na região.
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12 Página 4 de 5 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/136E-EEA9-A0F3-4042 e informe o código 136E-EEA9-A0F3-4042
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.340 Fomento aos Artistas Locais
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.340 Fomento aos Artistas Locais
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12
Emenda 5/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:12 Página 5 de 5 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/136E-EEA9-A0F3-4042 e informe o código 136E-EEA9-A0F3-4042
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 136E-EEA9-A0F3-4042
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/04/2026 15:35:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/136E-EEA9-A0F3-4042
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 018/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 5.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1852 Placa de Sinalização 1
Justificativa
Descrição
Remanejamento para aquisição de placas de sinalização e indicação de trânsito a ser aplicadas nas estradas 
rurais do município.
Atualmente as estradas municipais estão necessitando de sinalização de trânsito, afim de melhorar a segurança 
dos veículos que por elas trafegam.
Justificativa
A aquisição visa dar maior trafegabilidade nas estradas municipais, bem como melhorar a orientação dos 
condutores.
Público-alvo
Principalmente os moradores do interior do nosso município, mas beneficiando a todos que pelas estradas 
municipais forem trafegar.
Emenda 6/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:20
Emenda 6/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:20 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0822-8A66-F807-9BAF e informe o código 0822-8A66-F807-9BAF
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
22.04 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.677 Controle e Fiscalização do Trânsito Municipal
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 04.02 DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANO
Ação: 02.326 Implantação do Sistema de Geoprocessamento Urbano 
e do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 5.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 6/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:20
Emenda 6/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:20 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0822-8A66-F807-9BAF e informe o código 0822-8A66-F807-9BAF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0822-8A66-F807-9BAF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/04/2026 15:38:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0822-8A66-F807-9BAF
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 041/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 5.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1836 Placas de sinalização un 1
Justificativa
Descrição
Remanejamento para aquisição de placas de sinalização e indicação de trânsito a ser aplicadas nas estradas 
rurais do município. 
Atualmente as estradas municipais estão necessitando de sinalização de trânsito, afim de melhorar a segurança 
dos veículos que por elas trafegam.
Justificativa
A aquisição visa dar maior trafegabilidade nas estradas municipais, bem como melhorar a orientação dos 
condutores.
Público-alvo
Principalmente os moradores do interior do nosso município, mas beneficiando a todos que pelas estradas 
municipais forem trafegar.
Emenda 9/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:25
Emenda 9/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:25 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3C48-B244-2519-27BC e informe o código 3C48-B244-2519-27BC
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
22.04 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.677 Controle e Fiscalização do Trânsito Municipal
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Ação: 02.347 Manutenção das atividades da pessoa idosa
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 5.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 9/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:25
Emenda 9/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:25 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3C48-B244-2519-27BC e informe o código 3C48-B244-2519-27BC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3C48-B244-2519-27BC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/04/2026 15:41:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3C48-B244-2519-27BC
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 047/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 5.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1791 Placas de Sinalização 1
Justificativa
Descrição
Remanejamento para aquisição de placas de sinalização e indicação de trânsito a ser aplicadas nas estradas 
rurais do município.
Atualmente as estradas municipais estão necessitando de sinalização de trânsito, afim de melhorar a segurança 
dos veículos que por elas trafegam.
Justificativa
A aquisição visa dar maior trafegabilidade nas estradas municipais, bem como melhorar a orientação dos 
condutores.
Público-alvo
Principalmente os moradores do interior do nosso município, mas beneficiando a todos que 
pelas estradas municipais forem trafegar.
Emenda 10/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/04/2026 às 18:38
Emenda 10/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/04/2026 às 18:38 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/518E-FE89-C2EA-09E3 e informe o código 518E-FE89-C2EA-09E3
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
22.04 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.677 Controle e Fiscalização do Trânsito Municipal
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Ação: 02.626 Evento Casamento Comunitário
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 5.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 10/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/04/2026 às 18:38
Emenda 10/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/04/2026 às 18:38 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/518E-FE89-C2EA-09E3 e informe o código 518E-FE89-C2EA-09E3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 518E-FE89-C2EA-09E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/04/2026 18:43:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/518E-FE89-C2EA-09E3
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 051/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 10.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1851 Placas de sinalização un 1
Justificativa
Descrição
Remanejamento para aquisição de placas de sinalização e indicação de trânsito a ser aplicadas nas estradas 
rurais do município.
Atualmente as estradas municipais estão necessitando de sinalização de trânsito, afim de melhorar a segurança 
dos veículos que por elas trafegam.
Justificativa
A aquisição visa dar maior trafegabilidade nas estradas municipais, bem como melhorar a orientação dos 
condutores.
Público-alvo
Principalmente os moradores do interior do nosso município, mas beneficiando a todos que pelas estradas 
municipais forem trafegar.
Emenda 11/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:57
Emenda 11/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:57 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E033-FD63-9216-54AB e informe o código E033-FD63-9216-54AB
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
22.04 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.677 Controle e Fiscalização do Trânsito Municipal
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.071 Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado 
do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familiar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 11/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:57
Emenda 11/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:57 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E033-FD63-9216-54AB e informe o código E033-FD63-9216-54AB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E033-FD63-9216-54AB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 28/04/2026 16:17:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E033-FD63-9216-54AB
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 027/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 10.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1735 Mobiliário e acervo para biblioteca un 1
Justificativa
Descrição
Remanejamento para aquisição de mobiliários e do acervo da biblioteca. 
Justificativa
As aquisições visam dar melhores condições de conforto, bem como atualizar o acervo da biblioteca, afim de dar 
melhores condições de acesso à comunidade.
Público-alvo
Escola Municipal Alvorada. A comunidade se encontra na periferia e não tem acesso a leitura.
Emenda 13/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:49
Emenda 13/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:49 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6349-A17D-1E86-079B e informe o código 6349-A17D-1E86-079B
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 13/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:49
Emenda 13/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:49 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6349-A17D-1E86-079B e informe o código 6349-A17D-1E86-079B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6349-A17D-1E86-079B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/04/2026 15:43:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6349-A17D-1E86-079B
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 94/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário INSTITUTO POLICLINICA PB
CNPJ 12651010000176
Valor total da emenda R$ 60.000,00
Justificativa
INSTITUTO POLICLINICA, Compra de ar condicionado/instação/mão de o para posto 6 policlinica.
Publico alvo:
Pacientes internados e em tratamento nos leitos do Posto 6 do Instituto Policlínica.
Familiares e acompanhantes que permanecem junto aos pacientes.
Equipe médica e de enfermagem que atua diretamente no setor.
Objetivo:
Proporcionar melhores condições de conforto térmico durante o tratamento e internamento dos pacientes.
Garantir um ambiente adequado para a recuperação da saúde, reduzindo desconfortos causados por altas
temperaturas.
Contribuir para a qualidade do atendimento prestado pela equipe de saúde, favorecendo um ambiente mais 
humanizado.
Justificativa:
A instalação de aparelhos de ar- condicionado no Posto 6 do Instituto Policlínica é medida essencial para 
assegurar maior conforto aos pacientes internados e em tratamento. O ambiente hospitalar exige condições 
adequadas de temperatura e ventilação, pois o bem-estar físico influencia diretamente na recuperação clínica e 
na qualidade do atendimento.
Além disso, o conforto térmico contribui para reduzir o estresse dos pacientes e acompanhantes, favorecendo 
um ambiente mais humanizado e acolhedor. A equipe médica e de enfermagem também se beneficia de 
melhores condições de trabalho, o que reflete positivamente na prestação dos serviços de saúde.
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:05
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:05 Página 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/53FC-F312-195A-91BC e informe o código 53FC-F312-195A-91BC
Portanto, a aquisição dos equipamentos representa um investimento direto na melhoria da infraestrutura 
hospitalar e na valorização da dignidade dos pacientes, alinhando-se ao princípio da eficiência e da qualidade no 
serviço público de saúde.
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:05
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:05 Página 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/53FC-F312-195A-91BC e informe o código 53FC-F312-195A-91BC
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 60.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
60.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil 
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:05
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:05 Página 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/53FC-F312-195A-91BC e informe o código 53FC-F312-195A-91BC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 53FC-F312-195A-91BC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/04/2026 12:31:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/53FC-F312-195A-91BC
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 86/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário INSTITUTO POLICLINICA PB
CNPJ 12651010000176
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
INSTITUTO POLICLINICA, compra de ar condicionado para a instituição. 
Emenda 21/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:11
Emenda 21/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:11 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3976-2D16-707C-F5E2 e informe o código 3976-2D16-707C-F5E2
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil 
Emenda 21/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:11
Emenda 21/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:11 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3976-2D16-707C-F5E2 e informe o código 3976-2D16-707C-F5E2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3976-2D16-707C-F5E2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/04/2026 12:28:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3976-2D16-707C-F5E2
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 93/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário INSTITUTO POLICLINICA PB
CNPJ 12651010000176
Valor total da emenda R$ 13.145,39
Justificativa
INSTITUTO POLICLÍNICA,COMPRAS DE CADEIRAS ERGONÔMICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO.
Publico alvo:
Pacientes que aguardam atendimento no setor da Policlínica.
Familiares e acompanhantes que permanecem no espaço durante consultas e procedimentos.
Profissionais de saúde que utilizam o setor para acolhimento e triagem. 
Objetivo:
Garantir melhores condições de acolhimento e espera para os pacientes e acompanhantes.
Proporcionar um ambiente mais confortável e organizado no setor de atendimento.
Contribuir para a humanização do serviço de saúde, oferecendo infraestrutura adequada ao público.
Justificativa:
A aquisição de 16 cadeiras para o setor de atendimento da Policlínica é medida necessária para assegurar 
conforto e dignidade aos pacientes e acompanhantes que utilizam o espaço diariamente. O setor de atendimento 
é um dos pontos de maior fluxo da unidade, onde os usuários aguardam consultas, procedimentos e 
encaminhamentos.
Atualmente, a falta de assentos adequados compromete o acolhimento e gera desconforto, especialmente para 
pacientes em condições de fragilidade física. A disponibilização de cadeiras novas e ergonômicas contribui para 
um ambiente mais organizado, acolhedor e humanizado, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado.
Além disso, a melhoria da infraestrutura favorece também os profissionais de saúde, que passam a atuar em um 
Emenda 22/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:10
Emenda 22/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:10 Página 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/87A1-7F64-2F10-2BB5 e informe o código 87A1-7F64-2F10-2BB5
espaço mais estruturado, fortalecendo o princípio da eficiência e da dignidade no atendimento público.
Emenda 22/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:10
Emenda 22/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:10 Página 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/87A1-7F64-2F10-2BB5 e informe o código 87A1-7F64-2F10-2BB5
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 13.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
13.145,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil 
Emenda 22/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:10
Emenda 22/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:10 Página 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/87A1-7F64-2F10-2BB5 e informe o código 87A1-7F64-2F10-2BB5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 87A1-7F64-2F10-2BB5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/04/2026 12:32:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/87A1-7F64-2F10-2BB5
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 106/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - União Brasil - UB
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Descrição
Descrição do Projeto:
O projeto “Operação Bem-Estar K9 - Abrigo de Heróis: Melhoria das Condições Operacionais dos Cães Policiais 
de Pato Branco” tem como objetivo promover a modernização, conservação e readequação das instalações do 
Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil de Pato Branco, garantindo condições adequadas de 
abrigo, segurança, higiene e desempenho para os cães policiais que integram a unidade. 
A iniciativa busca adquirir materiais e equipamentos destinados à melhoria das baias, espaços de convivência e 
áreas de treinamento, além de implementar ações voltadas à manutenção e conservação das estruturas 
existentes. Essas intervenções são fundamentais para assegurar o bem-estar animal, a eficiência operacional e a 
longevidade dos cães, que são verdadeiros instrumentos de apoio à atividade policial investigativa e operacional.
A presença dos cães policiais no município de Pato Branco tem impacto direto e positivo na segurança pública e 
na sensação de tranquilidade da comunidade. Cães bem alojados, saudáveis e devidamente preparados ampliam 
a capacidade de resposta das equipes em diversas frentes, como:
buscas veiculares e domiciliares voltadas à detecção de drogas, armas e munições; 
operações de varredura preventiva em locais públicos e eventos; 
apoio a investigações criminais com emprego do faro policial; e 
ações integradas com outras forças de segurança em missões urbanas e rurais. 
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15 Página 1 de 5 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13A6-3A1D-C425-B90E e informe o código 13A6-3A1D-C425-B90E
Além do ganho operacional, a execução do projeto fortalece o vínculo entre a Polícia Civil e a população de Pato 
Branco, demonstrando o compromisso institucional com o zelo pelos animais de serviço e com a excelência na 
prestação do serviço público. O cuidado e a manutenção adequada das baias, o controle sanitário e o conforto 
térmico refletem diretamente na saúde e disposição dos cães, que, em contrapartida, oferecem maior precisão e 
rendimento durante as operações policiais.
O investimento em infraestrutura e equipamentos do canil representa, portanto, um retorno social e comunitário 
significativo , pois resulta em uma unidade policial mais eficiente, humanizada e preparada para atuar com 
rapidez e técnica nas demandas de segurança pública. Ao valorizar o bem- estar dos cães policiais, o projeto 
reforça o conceito de que a qualidade das condições de trabalho reflete na qualidade do serviço prestado à 
população, promovendo uma Pato Branco mais segura, protegida e confiante em suas instituições de segurança.
Justificativa
Justificativa do Projeto:
A execução do projeto “Operação Bem-Estar K9 - Abrigo de Heróis: Melhoria das Condições Operacionais dos 
Cães Policiais de Pato Branco” se faz necessária diante da importância estratégica que o Núcleo de Operações 
com Cães (NOC) da Polícia Civil exerce no apoio às atividades de investigação, repressão ao crime e manutenção 
da ordem pública na região Sudoeste do Paraná. 
Atualmente, as instalações que abrigam os cães policiais demandam melhorias estruturais, manutenção 
preventiva e adequação de equipamentos, de modo a garantir padrões adequados de segurança, higiene, 
conforto térmico e funcionalidade operacional. O ambiente de alojamento dos cães é fator determinante para sua 
saúde física e mental, refletindo diretamente na qualidade do treinamento, no desempenho em campo e na 
eficiência das ações policiais que beneficiam toda a comunidade de Pato Branco.
O projeto propõe a aquisição de materiais e a execução de melhorias que assegurem condições ideais de abrigo, 
descanso, alimentação e higienização, além de equipamentos específicos para conservação e manejo dos cães. 
Essas medidas visam preservar a integridade dos animais, prevenir doenças, reduzir o estresse e prolongar sua 
vida útil no serviço policial — fatores que impactam diretamente na produtividade das equipes K9 e na eficácia 
das operações de segurança pública.
Ao proporcionar infraestrutura adequada, a Polícia Civil de Pato Branco fortalece sua capacidade operacional, 
garantindo que os cães policiais estejam sempre em plenas condições para atuar em situações de grande 
relevância social, como:
combate ao tráfico de drogas, armas e munições,
buscas por pessoas desaparecidas ou fugitivas,
apoio a mandados de busca e apreensão, e
operações integradas com demais forças de segurança.
A comunidade de Pato Branco será diretamente beneficiada com a execução deste projeto, uma vez que o 
fortalecimento do NOC resulta em maior sensação de segurança, resposta mais rápida às demandas policiais e 
redução dos índices de criminalidade. Além disso, a manutenção adequada dos cães policiais representa uma 
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15 Página 2 de 5 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13A6-3A1D-C425-B90E e informe o código 13A6-3A1D-C425-B90E
demonstração concreta de respeito e valorização dos recursos públicos, ao zelar pela conservação dos animais 
de serviço que tanto contribuem para o bem coletivo.
A “Operação Bem-Estar K9 - Abrigo de Heróis” também reforça o compromisso da Polícia Civil com a ética no 
trato dos animais , com a modernização dos serviços públicos e com a construção de uma segurança mais 
próxima, eficiente e humanizada.
 Investir na melhoria das condições das baias e equipamentos não é apenas uma medida administrativa, mas sim 
uma ação estratégica que reflete diretamente na qualidade de vida da população de Pato Branco, tornando o 
município um exemplo de gestão responsável, sensível e alinhada aos princípios de eficiência e bem-estar social.
Público-alvo
Características das Pessoas Beneficiadas:
Os principais beneficiários do projeto “Operação Bem- Estar K9 - Abrigo de Heróis: Melhoria das Condições 
Operacionais dos Cães Policiais de Pato Branco” são os moradores do município de Pato Branco, cidade polo do 
Sudoeste do Paraná, com população estimada em mais de 95 mil habitantes. A comunidade local é caracterizada 
por um perfil socioeconômico diversificado, composta por famílias de trabalhadores, empreendedores e 
estudantes, e se destaca como centro regional de desenvolvimento econômico, educacional e tecnológico.
Pato Branco apresenta índices de crescimento urbano e populacional consistentes, o que amplia a necessidade 
de ações permanentes de segurança pública, prevenção criminal e fortalecimento institucional das forças
policiais . A população vive em uma região de intensa movimentação de pessoas e mercadorias, servida por 
rodovias de ligação interestadual e próxima a fronteiras de relevância estratégica para o combate ao tráfico de 
drogas e armas — fatores que tornam a atuação do Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil ainda mais 
essencial.
A execução deste projeto beneficiará toda a comunidade pato-branquense, de forma direta e indireta, por meio do 
fortalecimento da segurança pública local. Cães policiais bem alojados, saudáveis e operando em condições 
ideais resultam em ações mais precisas, rápidas e eficazes no enfrentamento à criminalidade, especialmente em 
situações que envolvem entorpecentes, armas e munições. Isso se traduz em maior sensação de segurança, 
redução da violência e valorização da qualidade de vida da população.
Além do impacto direto nas operações, o projeto traz benefícios sociais amplos. A modernização das instalações 
do canil reforça a imagem da Polícia Civil como uma instituição comprometida com o bem-estar animal, a ética 
no serviço público e a proteção da comunidade . As ações desenvolvidas pelo NOC/ PCPR em Pato Branco 
também têm importante papel educativo, aproximando a população das forças de segurança por meio de 
demonstrações, palestras e atividades de integração social, fortalecendo o vínculo de confiança entre polícia e 
sociedade.
A comunidade beneficiada é composta por cidadãos que desejam viver em um ambiente seguro, onde o poder 
público atua de forma eficiente, técnica e humanizada. Ao investir na melhoria das condições dos cães policiais 
— verdadeiros instrumentos de justiça e proteção — o projeto contribui para aumentar a capacidade operacional 
do Estado e, ao mesmo tempo, garantir um serviço público de excelência à população local.
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15 Página 3 de 5 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13A6-3A1D-C425-B90E e informe o código 13A6-3A1D-C425-B90E
Dessa forma, os beneficiários do projeto não se restringem apenas ao efetivo policial, mas abrangem toda a 
sociedade de Pato Branco, que passa a contar com uma força policial mais estruturada, moderna e preparada 
para agir em defesa da ordem, da paz e do bem-estar coletivo.
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15 Página 4 de 5 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13A6-3A1D-C425-B90E e informe o código 13A6-3A1D-C425-B90E
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.679 Manutenção e desenvolvimento das ações de segurança pública
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.216 Manutenção das atividades do departamento 
administrativo
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - União Brasil - UB 
Vereadores: Rafael Foss - União Brasil , Rodrigo José Correia - União Brasil 
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15
Emenda 25/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 26/04/2026 às 23:15 Página 5 de 5 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13A6-3A1D-C425-B90E e informe o código 13A6-3A1D-C425-B90E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 13A6-3A1D-C425-B90E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/04/2026 13:00:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 27/04/2026 13:01:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13A6-3A1D-C425-B90E
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 126/2025: 49/2026.
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA
CNPJ 10874797000100
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
OBJETO / DESCRIÇÃO
O presente remanejamento da Emenda Impositiva Individual tem como finalidade destacar o objeto da entidade 
Missão Sos Vida, que visa promover a possibilidade de abstinência de substâncias psicoativas, reinserção social 
dos acolhidos através de realização de grupos terapêuticos e oficinas terapêuticas. 
Realizar grupos terapêuticos e oficinas terapêuticas, promovendo a reabilitação do acolhido e a sua reinserção 
social, com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
PÚBLICO-ALVO
Pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo indivíduos em situação de rua e dependência
química;
Usuários atendidos pela Associação Missão Vida Nova.
Emenda 49/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 15:40
Emenda 49/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 15:40 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/35D6-EB47-A5FC-3F9A e informe o código 35D6-EB47-A5FC-3F9A
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - 
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 49/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 15:40
Emenda 49/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 15:40 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/35D6-EB47-A5FC-3F9A e informe o código 35D6-EB47-A5FC-3F9A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 35D6-EB47-A5FC-3F9A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2026 17:26:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/35D6-EB47-A5FC-3F9A
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 125/2025: 50/2026.
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 148.145,39
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1837 Manutenção predial das UBS Bortot, S. Francisco e Novo Horizonte un 1
Justificativa
O presente remanejamento justifica-se pela necessidade de adequação da destinação dos recursos da emenda 
impositiva, priorizando investimentos na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, consideradas porta de 
entrada do sistema público de saúde.
As UBSs dos Bairros Bortot, Novo Horizonte e São Francisco apresentam demandas de manutenção predial que, 
se não atendidas, podem comprometer a qualidade dos serviços prestados, a segurança dos usuários e as 
condições de trabalho dos profissionais.
A ausência de manutenção adequada pode acarretar:
Deterioração das estruturas físicas;
Riscos à segurança de usuários e servidores;
Prejuízos ao atendimento e à continuidade dos serviços;
Redução da qualidade da atenção básica em saúde.
Dessa forma, o investimento proposto visa garantir a conservação dos espaços públicos de saúde, 
proporcionando:
Ambientes mais seguros, adequados e humanizados;
Melhores condições de trabalho para as equipes de saúde;
Continuidade e qualidade no atendimento à população;
Emenda 50/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:42
Emenda 50/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:42 Página 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/43AD-1E76-66D5-3278 e informe o código 43AD-1E76-66D5-3278
Fortalecimento da atenção básica no Município.
Trata-se de medida de relevante interesse público, que contribui diretamente para a melhoria da qualidade dos 
serviços de saúde ofertados à população.
PÚBLICO-ALVO
O projeto atenderá de forma direta e indireta os seguintes públicos:
Beneficiários diretos:
Usuários das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Bortot, Novo Horizonte e São Francisco;
Profissionais de saúde que atuam nas referidas unidades (médicos, enfermeiros, técnicos e demais 
servidores).
Beneficiários indiretos:
População em geral do Município de Pato Branco, que depende dos serviços de atenção básica em saúde;
Famílias atendidas pelas equipes de saúde da família vinculadas às UBSs.
Abrangência:
Comunidade dos bairros atendidos pelas UBSs mencionadas, incluindo população urbana de diferentes faixas 
etárias e perfis socioeconômicos.
Emenda 50/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:42
Emenda 50/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:42 Página 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/43AD-1E76-66D5-3278 e informe o código 43AD-1E76-66D5-3278
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 148.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 148.145,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 50/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:42
Emenda 50/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:42 Página 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/43AD-1E76-66D5-3278 e informe o código 43AD-1E76-66D5-3278
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 43AD-1E76-66D5-3278
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2026 17:26:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/43AD-1E76-66D5-3278
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 141/2025: 56/2026.
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 06 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1971 Manutenção Predial 1
Justificativa
OBJETO / DESCRIÇÃO
O presente remanejamento da Emenda Impositiva Individual tem como finalidade a destinação de recursos para 
a manutenção predial do pavilhão comunitário localizado no Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco.
Os recursos serão aplicados na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, visando a 
conservação da estrutura física e a melhoria das condições de uso do espaço pela comunidade.
JUSTIFICATIVA DO REMANEJAMENTO
O remanejamento justifica- se pela necessidade de garantir a adequada conservação do pavilhão comunitário, 
espaço amplamente utilizado pela população para a realização de velórios, celebrações e eventos comunitários.
A ausência de manutenção contínua pode comprometer a segurança, a funcionalidade e o conforto do local, 
prejudicando sua utilização pela comunidade.
Dessa forma, o investimento permitirá:
Preservação da estrutura física do espaço;
Melhoria das condições de uso e segurança;
Emenda 56/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:44
Emenda 56/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:44 Página 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/04BF-AA42-F0CF-D4B1 e informe o código 04BF-AA42-F0CF-D4B1
Continuidade das atividades comunitárias;
Atendimento digno às famílias em momentos de necessidade.
Trata-se de medida de relevante interesse público, que contribui para o fortalecimento dos vínculos comunitários 
e o bem-estar da população.
PÚBLICO-ALVO
Moradores do Bairro São Francisco;
Famílias que utilizam o espaço para velórios e eventos;
Comunidade local em geral.
Emenda 56/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:44
Emenda 56/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:44 Página 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/04BF-AA42-F0CF-D4B1 e informe o código 04BF-AA42-F0CF-D4B1
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
Ação: 02.021 Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.071 Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado 
do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familiar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 56/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:44
Emenda 56/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:44 Página 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/04BF-AA42-F0CF-D4B1 e informe o código 04BF-AA42-F0CF-D4B1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 04BF-AA42-F0CF-D4B1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2026 17:26:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/04BF-AA42-F0CF-D4B1
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 142/2025: 57/2026.
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1808 Apoio as festividades com logistica, contrtação de serviços e 
artistas, montagem de etruturas e ações de divulgação cultural.
1
Justificativa
A emenda impositiva tem por objetivo apoiar a Semana Junina, para fomentar o "Arraiá" fortalecendo a realização 
de eventos comemorativos, culturais e cívicos do município. Os recursos serão destinados ao Deparamento de 
Cultura para o apoio logistico, planejmaento das atividades, incluindo contratação de serviços e artistas, 
montagem de estrutura (palco, som, iluminação e decoração), ações de divulgação e aquisição de materiais 
necessários para a realização de festividades, eventos que fazem parte das datas comemorativas e do 
calendário oficial do município.
Público-alvo:
 A comunidade em geral, comerciantes locais, turistas, famílias e participantes das ações culturais promovidas 
pelo município. 
Emenda 57/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:18
Emenda 57/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:18 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/659D-6335-AA26-6884 e informe o código 659D-6335-AA26-6884
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.180 Fomento às Festividades e Datas Comemorativas
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.180 Fomento às Festividades e Datas Comemorativas
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 57/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:18
Emenda 57/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:18 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/659D-6335-AA26-6884 e informe o código 659D-6335-AA26-6884
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 659D-6335-AA26-6884
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2026 17:26:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/659D-6335-AA26-6884
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 64/2025: 61/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 10.145,39
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
2055 Ar condicionado 18.000 BTUs ar quente e frio 2
2057 Instalação 1
2058 instalação 1
Justificativa
O presente remanejamento da Emenda Impositiva Individual tem como finalidade a destinação de recursos para 
a aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar- condicionado , a serem instalados nas salas de aula do Centro 
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Toca do Coelho, no Município de Pato Branco.
A iniciativa visa promover a melhoria das condições ambientais das salas de aula, garantindo conforto térmico 
adequado às crianças atendidas e aos profissionais da educação, contribuindo para um ambiente mais propício 
ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
JUSTIFICATIVA DO REMANEJAMENTO
O presente remanejamento justifica-se pela necessidade de melhoria da infraestrutura do CMEI Toca do Coelho, 
especialmente no que se refere às condições de conforto térmico das salas de aula.
Ambientes com temperaturas inadequadas podem comprometer o bem- estar das crianças, dificultar a 
concentração e impactar negativamente no processo de ensino-aprendizagem, além de afetar as condições de 
trabalho dos profissionais da educação.
Emenda 61/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:48
Emenda 61/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:48 Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B416-B57B-79E6-C0C3 e informe o código B416-B57B-79E6-C0C3
A instalação de aparelhos de ar-condicionado proporcionará:
Melhoria do ambiente escolar;
Maior conforto térmico para alunos e servidores;
Condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas;
Contribuição para a qualidade do ensino ofertado na educação infantil.
Trata-se de investimento de relevante interesse público, voltado à promoção de um ambiente educacional mais 
adequado, seguro e acolhedor.
PÚBLICO-ALVO
O projeto atenderá de forma direta e indireta:
Beneficiários diretos:
Crianças matriculadas no CMEI Toca do Coelho;
Professores e demais profissionais da unidade escolar.
Beneficiários indiretos:
Famílias das crianças atendidas;
Comunidade escolar em geral.
Abrangência:
Público da educação infantil atendido pelo CMEI Toca do Coelho, no Município de Pato Branco.
Emenda 61/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:48
Emenda 61/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:48 Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B416-B57B-79E6-C0C3 e informe o código B416-B57B-79E6-C0C3
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 5.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 5.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
6.145,39
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 4.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL 
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 61/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:48
Emenda 61/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:48 Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B416-B57B-79E6-C0C3 e informe o código B416-B57B-79E6-C0C3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B416-B57B-79E6-C0C3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/04/2026 17:28:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2026 17:30:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B416-B57B-79E6-C0C3
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 62/2025: 64/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1797 Bebedouro Industrial 100 litros un 1
1798 Ar condicionado 18.000 BTUs ar quente e frio un 5
1799 Kit multimidia (projetor + suporte) para 3 salas de aula un 3
2059 Instalação Kit multimidia (projetor + suporte) para 3 salas de aula 2
2060 Instalação Kit multimidia (projetor + suporte) 1
Justificativa
Remanejamento de Emenda Impositiva nº 62/2025
O presente remanejamento da Emenda Impositiva nº 62/2025 destina- se à Escola Municipal União, com a 
finalidade de viabilizar a aquisição de 5 (cinco) aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs (quente e frio), 1 
(um) bebedouro industrial com capacidade para 100 litros, bem como 3 (três) kits multimídia para equipar salas 
de aula, compostos por projetores, suportes e serviços de instalação.
Justificativa:
A presente destinação visa promover melhorias significativas na infraestrutura da Escola Municipal União, 
proporcionando um ambiente mais adequado, confortável e propício ao processo de ensino-aprendizagem.
A instalação dos aparelhos de ar- condicionado é essencial para garantir conforto térmico aos alunos e 
profissionais da educação, especialmente diante das variações climáticas, contribuindo diretamente para o bem￾Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:01
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:01 Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A653-69E8-DB97-6EF9 e informe o código A653-69E8-DB97-6EF9
estar e o rendimento escolar.
A aquisição do bebedouro industrial atende à necessidade de fornecimento adequado de água potável em
quantidade suficiente para toda a comunidade escolar, assegurando melhores condições de saúde e higiene.
Já os kits multimídia representam um importante investimento na modernização do ensino, possibilitando a 
utilização de recursos tecnológicos em sala de aula, tornando as aulas mais dinâmicas, interativas e alinhadas às 
práticas pedagógicas contemporâneas.
Público-alvo:
A presente emenda tem como público- alvo os alunos matriculados na Escola Municipal União, bem como os 
professores, servidores e toda a comunidade escolar que utiliza diariamente a estrutura da instituição.
Dessa forma, o remanejamento proposto atende ao interesse público, contribuindo para a valorização da 
educação e a melhoria da qualidade do ensino ofertado no município.
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:01
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:01 Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A653-69E8-DB97-6EF9 e informe o código A653-69E8-DB97-6EF9
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 20.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
20.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL 
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:01
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:01 Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A653-69E8-DB97-6EF9 e informe o código A653-69E8-DB97-6EF9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A653-69E8-DB97-6EF9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/04/2026 17:28:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2026 17:29:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A653-69E8-DB97-6EF9
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 164/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário INSTITUTO DE FORMACAO DE ATLETAS MARANATINHA
CNPJ 51055038000100
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Destinatário: Instituto de Formação de Atletas Maranatinha. CNPJ: 51.055.038/0001-00. 
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/GP, o qual manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda. Optou-se pelo seu Remanejamento total 
em prol do Instituto de formação de atletas Maranatinha, inscrito sob o CNPJ: 51.055.038/0001-00. De modo que, 
o valor de R$ 13.800 será destinado para aquisição de materiais esportivos compreendendo itens como bolas de 
futebol, coletes, cones, escadas de agilidade, barreiras, cordas de pular, bambolês, redes para gol, apitos, 
cronômetros, bombas de ar e demais materiais de apoio às atividades de treinamento, visando à qualificação das 
atividades esportivas e ao suporte técnico das práticas desenvolvidas. O restante do valor, R$1.200,00, será 
destinado para contratação de consultoria técnica para apoio na execução do projeto, incluindo organização 
documental, acompanhamento administrativo e orientação quanto à correta aplicação dos recursos e prestação 
de contas.
Justificativa: O Instituto de formação de atletas Maranatinha é uma organização da sociedade civil, fundada em 
2019, com o propósito de utilizar o esporte como ferramenta de transformação social. A OSC atua no 
atendimento a crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento integral por meio do futebol, aliado à 
formação cidadã e ao fortalecimento de valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe. Ao longo de sua 
trajetória, já impactou diretamente mais de 400 beneficiários, mantendo atualmente cerca de 100 participantes 
ativos, incluindo crianças e adolescentes com bolsas integrais e parciais, garantindo o acesso de públicos em 
situação de vulnerabilidade social. O Instituto de formação de atletas Maranatinha também desenvolve ações 
voltadas à inclusão social e à promoção da diversidade, atendendo crianças brasileiras e imigrantes, com 
Emenda 66/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:47
Emenda 66/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:47 Página 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/82B3-CADF-4291-5233 e informe o código 82B3-CADF-4291-5233
destaque para a integração de haitianos e venezuelanos à comunidade local. Suas atividades contribuem para a 
redução da ociosidade no contraturno escolar, o fortalecimento de vínculos sociais e a promoção da igualdade 
de oportunidades. Um dos objetivos da presente emenda é qualificar a realização das atividades esportivas por 
meio da aquisição de materiais esportivos adequados, contribuindo para o aprimoramento técnico, físico e 
organizacional dos treinamentos de futebol. O projeto será executado no complexo esportivo da Faculdade Afya, 
localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, nº 1100, bairro Fraron, CEP 85503-350, no município de Pato 
Branco – PR.O espaço é cedido para a realização das atividades esportivas da organização e dispõe de
infraestrutura adequada para a prática da modalidade futebol, incluindo campo com iluminação, garantindo 
condições seguras e apropriadas para a utilização dos materiais esportivos adquiridos no âmbito do projeto. O 
complexo esportivo conta ainda com estruturas complementares, como pista de atletismo, ginásio de esportes e 
academia, reforçando a qualidade do ambiente esportivo disponibilizado.
Público - alvo: Os beneficíarios serão em torno de 40 adolescentes, com idades entre 12 a 18 anos, regularmente 
vinculados e frequentes nas atividades esportivas desenvolvidas pela organização. 
Emenda 66/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:47
Emenda 66/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:47 Página 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/82B3-CADF-4291-5233 e informe o código 82B3-CADF-4291-5233
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do 
Adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda 66/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:47
Emenda 66/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:47 Página 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/82B3-CADF-4291-5233 e informe o código 82B3-CADF-4291-5233
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 82B3-CADF-4291-5233
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/04/2026 13:38:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 159/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 06 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 80.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
2039 cimento un 100
2061 areia un 1
2062 Tijolos un 1000
2063 Portas de madeira internas un 3
2064 Porta de saída aluminio un 1
2065 Porta de saída cozinha - aluminio un 1
2066 forro de cozinha e despensa un 1
2067 Tinta e fundo para pintura de estruturas metálicas un 3
2068 cobertura churrasqueira + rufos un 1
2069 ampliação da estrutura metálica da frente da associação un 1
2070 Ferros un 1
2071 Mão de obra un 1
Justificativa
Destinatário: Associação dos Produtores Rurais Linha Soares - CNPJ: 03.989.679/0001-81
Emenda 69/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:41
Emenda 69/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:41 Página 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A336-D413-C1ED-CB0F e informe o código A336-D413-C1ED-CB0F
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/ GP, o qual manifestou- se pela inadmissibilidade da presente emenda, que alega que a referida 
associação, não integra formalmente o patrimônio municipal, mas sim o acervo de entidade privada. Desta 
forma, após as considerações a seguir, a presente emenda será mantida em seu valor original, para a reforma e 
manutenção da garagem da sede da Associação dos Produtores Rurais Linha Soares.
Justificativa: Considerando que o imóvel em questão foi edificado sobre terreno de propriedade do Município, 
conforme comprova- se pela Matrícula nº 41.662, aplica- se o princípio jurídico da acessão, consagrado no 
ordenamento civil brasileiro, segundo o qual “o acessório segue o principal”. Nos termos do Código Civil 
Brasileiro, especialmente em seu artigo 79, tudo aquilo que se incorpora de forma permanente ao solo passa a 
integrar o bem principal, ou seja, o terreno. Dessa forma, a construção existente não constitui bem autônomo, 
mas sim parte integrante do imóvel público, pertencendo, portanto, ao Município. Tal entendimento é reforçado 
pelo regime jurídico dos bens públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece a titularidade e 
a proteção dos bens pertencentes aos entes federativos. Assim, entende-se plenamente possível reconhecer que 
o imóvel edificado, qual seja, a garagem da Associação dos Produtores Rurais Linha Soares, construída em 
terreno público integra o patrimônio municipal, não sendo admitida sua dissociação da propriedade do solo. 
Deste modo, mantém-se a referida emenda. 
Ademais, a melhoria da referida garagem também reforça o apoio à agricultura familiar, que é fundamental para o 
desenvolvimento econômico e social da comunidade. Ao oferecer um espaço mais adequado para capacitações 
e organização das atividades produtivas, contribui- se para o fortalecimento dos pequenos produtores, ampliando 
sua capacidade de planejamento, cooperação e acesso a políticas públicas que incentivam a produção local.
Público-alvo: população da comunidade. Agricultura familiar.
Emenda 69/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:41
Emenda 69/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:41 Página 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A336-D413-C1ED-CB0F e informe o código A336-D413-C1ED-CB0F
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
Ação: 02.021 Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.51 - OBRAS E 
INSTALAÇÕES
R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES — R$ 80.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda 69/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:41
Emenda 69/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:41 Página 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A336-D413-C1ED-CB0F e informe o código A336-D413-C1ED-CB0F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A336-D413-C1ED-CB0F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 28/04/2026 15:45:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 162/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE NOSSA SENHORA DA SAUDE
CNPJ 02840520000138
Valor total da emenda R$ 52.500,00
Justificativa
Destinatário: Associação dos Produtores de Nossa Senhora da Saúde.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/GP, o qual manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda, em face da inadmissibilidade de execução 
na forma proposta. O presente remanejamento destina o valor de R$ 52.500, para a Associação dos Produtores 
de Nossa Senhora da Saúde, para a aquisição de um subsolador 7 hastes, reforçado (R$ 12.500) e uma carreta 
basculante (R$ 40.000), a ser destinada para a referida associação.
Justificativa: Esses equipamentos contribuirão diretamente para o preparo adequado do solo, otimização do 
trabalho no campo e aumento da eficiência das operações agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar e 
promovendo melhores condições de produção para os agricultores da comunidade. A agricultura familiar, por sua 
vez, desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico local, garantindo geração de renda, 
permanência das famílias no campo e oferta de alimentos de qualidade. Ao disponibilizar melhores ferramentas 
de trabalho, a iniciativa favorece a organização produtiva, amplia a capacidade de cultivo e fortalece a 
sustentabilidade das propriedades rurais, beneficiando toda a comunidade. O pedido desta emenda foi solicitado 
diretamente pelos agricultores da referida associação.
Público-alvo: A ação beneficiará diretamente pequenos produtores rurais, contribuindo para o fortalecimento de 
suas atividades e para o desenvolvimento econômico da comunidade.
Emenda 72/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:34
Emenda 72/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:34 Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2264-71D4-5CBF-2560 e informe o código 2264-71D4-5CBF-2560
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 52.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 52.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda 72/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:34
Emenda 72/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:34 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2264-71D4-5CBF-2560 e informe o código 2264-71D4-5CBF-2560
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2264-71D4-5CBF-2560
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/04/2026 13:35:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2264-71D4-5CBF-2560
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 123/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 22.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
2023 Aquisição e distribuiução de mudas frutíferas m 11
Justificativa
Destinatário: Secretaria de Agricultura.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/ GP, o qual manifestou- se pela inadmissibilidade da emenda, sendo assim, optou- se pelo seu 
Remanejamento, para a Secretaria Municipal de Agricultura, para disponibilizar 100 mudas de árvores frutíferas, 
de espécies variadas para 15 (quinze) famílias de agricultores, (média de dois mil reais por produtor), 
considerando além das mudas, o adubo NPK, a fim de implantar e incentivar as agroflorestas. Destaca-se ainda 
que, parte da Emenda Impositiva de Bancada n. 133/2025, no valor de R$ 8.000,00, será utilizada para
complementar o presente projeto, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Justificativa: A agrofloresta é um modelo de produção sustentável que combina cultivos agrícolas com árvores 
nativas ou frutíferas na mesma área, imitando os processos de uma floresta natural. Deste modo, a distribuição 
das referidas mudas irá estimular o aumento da diversidade de espécies frutíferas para alimentação humana e da 
fauna, visando a conservação Agroflorestal. Aumentando também a produção interna, possuindo um reflexo
positivo nas feiras, no mercado do produtor, na alimentação escolar, aumentando a diversidade de frutas para o 
consumo. Um dos processos de escolha destas famílias é ter realizado o Curso Básico em Agrofloresta e
Fruticultura; residir no município; realização de análise de solo e espaço adequado para a produção.
Público-alvo: Agricultura, produtores rurais. 
Emenda 80/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:57
Emenda 80/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:57 Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E8A9-47FF-1314-2839 e informe o código E8A9-47FF-1314-2839
Emenda 80/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:57
Emenda 80/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:57 Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E8A9-47FF-1314-2839 e informe o código E8A9-47FF-1314-2839
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.273 PRODEAGRI
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.32 - MATERIAL, 
BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 22.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 2.661 EMENDA ADITIVA 98 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CAMPO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
22.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda 80/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:57
Emenda 80/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:57 Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E8A9-47FF-1314-2839 e informe o código E8A9-47FF-1314-2839
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E8A9-47FF-1314-2839
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/04/2026 13:27:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 27/04/2026 13:29:43
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E8A9-47FF-1314-2839
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 133/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
CNPJ 48690043000172
Valor total da emenda R$ 12.000,00
Justificativa
Destinatário: Instituto Jojoca de Beneficência - CNPJ: 48.690.043/0001-72.
Descrição: Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício 
nº 101/2026/ GP, o qual manifestou- se pela inadmissibilidade da presente emenda. De modo que, parte desta 
emenda será destinado para o Instituto Jojoca de Beneficência, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 
para as aulas gratuitas na oficina “Expressão e Criatividade: Desenhando Emoções” para crianças e adolescentes 
atendidos pelo Instituto Jojoca de Beneficência, residentes no Bairro São João, visando promover o 
desenvolvimento físico, cultural, social e emocional, ampliando oportunidades de acesso a atividades artísticas. 
O valor será para a contratação de um professor de desenho, de um orientador social e aquisição de material 
para uso nas oficinas.
Justificativa: Inicialmente será realizada a organização do projeto, incluindo a contratação dos profissionais 
responsáveis pelas oficinas. Ao longo dos seis meses de execução, serão atendidas 25 crianças e adolescentes, 
com idades de 4 a 13 anos, nas oficinas de desenho e Expressão e Criatividade: Desenhando Emoções. As
oficinas de desenho ocorrerão com carga de 2 horas semanais, distribuídas em uma turma no período da manhã, 
com encontros semanais. Já a oficina de expressão corporal e artística acontecerá no período da tarde, com 
supervisão da psicóloga, 2 dias na semana, com carga horaria de 2 horas. Todas as atividades serão registradas 
por meio de listas de presença, relatórios de acompanhamento e registros fotográficos e videográficos,
permitindo o monitoramento contínuo da participação e do desenvolvimento dos alunos. Até o sexto mês será 
realizada uma exposição interna com os trabalhos desenvolvidos, com o objetivo de demonstrar a evolução dos 
atendidos e fortalecimento de vínculo. A cada dois meses serão elaborados relatórios de acompanhamento no 
sistema SIT.
Emenda 85/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 13:44
Emenda 85/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 13:44 Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32F4-01E8-5AAC-0EF6 e informe o código 32F4-01E8-5AAC-0EF6
Público-alvo: 25 crianças e adolescentes, com idades de 4 a 13 anos.
Emenda 85/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 13:44
Emenda 85/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 13:44 Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32F4-01E8-5AAC-0EF6 e informe o código 32F4-01E8-5AAC-0EF6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 12.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 2.661 EMENDA ADITIVA 98 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CAMPO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
12.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda 85/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 13:44
Emenda 85/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 13:44 Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32F4-01E8-5AAC-0EF6 e informe o código 32F4-01E8-5AAC-0EF6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 32F4-01E8-5AAC-0EF6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/04/2026 13:47:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 27/04/2026 13:48:07
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32F4-01E8-5AAC-0EF6
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 133/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 8.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1982 Aquisição e distribuiução de mudas frutíferas un 4
Justificativa
Destinatário: Secretaria de Agricultura.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/ GP, o qual manifestou- se pela inadmissibilidade da emenda, sendo assim, optou- se pelo seu 
Remanejamento, para a Secretaria Municipal de Agricultura, para disponibilizar 100 mudas de árvores 
frutíferas,de espécies variadas para 15 (quinze) famílias de agricultores, (média de dois mil reais po produtor) 
considerando além das mudas, o adubo NPK, a fim de implantar e incentivar as agroflorestas. A presente emenda 
de R$ 8.000,00, será complementada com o valor total da Emenda Impositiva de Bancada n. 123/2025 (22 mil), 
totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o presente projeto.
Justificativa: A agrofloresta é um modelo de produção sustentável que combina cultivos agrícolas com árvores 
nativas ou frutíferas na mesma área, imitando os processos de uma floresta natural. Deste modo, a distribuição 
das referidas mudas irá estimular o aumento da diversidade de espécies frutíferas para alimentação humana e da 
fauna, visando a conservação Agroflorestal. Aumentando também a produção interna, possuindo um reflexo
positivo nas feiras, no mercado do produtor, na alimentação escolar, aumentando a diversidade de frutas para o 
consumo. Um dos processos de escolha destas famílias é ter realizado o Curso Básico em Agrofloresta e
Futicultura; residir no município; realização de análise de solo e espaço adequado para a produção. 
Público-alvo: Agricultura, produtores rurais.
Emenda 86/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:54
Emenda 86/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:54 Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/52A4-8B39-73B9-651D e informe o código 52A4-8B39-73B9-651D
Emenda 86/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:54
Emenda 86/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:54 Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/52A4-8B39-73B9-651D e informe o código 52A4-8B39-73B9-651D
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.273 PRODEAGRI
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.32 - MATERIAL, 
BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 8.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 2.661 EMENDA ADITIVA 98 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CAMPO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
8.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda 86/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:54
Emenda 86/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:54 Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/52A4-8B39-73B9-651D e informe o código 52A4-8B39-73B9-651D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 52A4-8B39-73B9-651D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/04/2026 13:30:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 27/04/2026 13:33:18
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/52A4-8B39-73B9-651D
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 137/2025: ____/2026.
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário ASSOCIACAO DAS FAMILIAS RURAIS DO NUCLEO DOURADO
CNPJ 80870637000178
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Destinatário:Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado, inscrita sob o CNPJ nº 80870637-000178.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/GP, o qual manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda. De modo que, após as devidas correções, 
mantém-se o valor original da emenda, apenas alterando o destinatário da presente emenda para a Associação 
das Famílias Rurais do Núcleo Dourado. A presente emenda destina o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
para a aquisição de um arado subsolador com discos de corte e destorroador, para a referida associação.
Justificativa: O arado subsolador com discos de corte e destorroador é um equipamento que facilita o trabalho 
no campo, permitindo a descompactação do solo de forma rápida e eficiente. Seus discos de corte ajudam a 
abrir caminho entre a palhada, enquanto o destorroador deixa o terreno mais uniforme, pronto para o plantio. 
Além de melhorar a qualidade do solo, o uso desse equipamento auxilia diretamente o produtor, pois elimina a 
necessidade de realizar esse processo manualmente, reduzindo esforço físico, tempo de trabalho e custos 
operacionais. Dessa forma, o subsolador contribui para uma produção mais prática, produtiva e sustentável. 
Público-alvo: Agricultura, produtores rurais.
Emenda 87/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:51
Emenda 87/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:51 Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13C3-890B-DF8C-A7AA e informe o código 13C3-890B-DF8C-A7AA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda 87/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:51
Emenda 87/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:51 Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13C3-890B-DF8C-A7AA e informe o código 13C3-890B-DF8C-A7AA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 13C3-890B-DF8C-A7AA
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/04/2026 13:31:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 27/04/2026 13:34:00
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13C3-890B-DF8C-A7AA
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4F3-9E21-439A-3A36 e informe o código B4F3-9E21-439A-3A36
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B4F3-9E21-439A-3A36
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 28/04/2026 16:46:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 28/04/2026 16:48:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 28/04/2026 16:52:03
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 28/04/2026 16:55:16 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 28/04/2026 17:05:26 GMT-03:00
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