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materia nº 466/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 466 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaRequer ao Executivo Municipal a colocação de placas indicativas de banheiro feminino e masculino para uso público dos banheiros já existentes em todos os prédios e locais do município onde haja atendimento ao público, previsão de instalação de banheiros e bebedouros de água potável onde não houver.
native_id34062

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 173/2026-DL.
2026-05-04 Aprovado — Aprovado.
2026-04-30 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T13:52:51.869321-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi.
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 466/2026
Requer ao Executivo Municipal a colocação de
placas indicativas de banheiro feminino e masculino
para uso público dos banheiros já existentes em
todos os prédios e locais do município onde haja
atendimento ao público, previsão de instalação de
banheiros e bebedouros de água potável onde não
houver.
A vereadora signatária, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, a colocação de placas indicativas de banheiro feminino e
masculino para uso público dos banheiros já existentes em todos os prédios e locais do
município onde haja atendimento ao público, previsão de instalação de banheiros e
bebedouros de água potável onde não houver.
Diante do exposto, solicita-se as seguintes providências:
1. A colocação de placas indicativas de identificação de banheiros feminino e
masculino, destinados ao uso público, em todos os prédios e locais pertencentes ao
Município onde haja atendimento ao público, especialmente naqueles onde já existem
instalações sanitárias disponíveis;
2. A elaboração de estudo técnico e planejamento para a instalação de
banheiros públicos em locais onde ainda não existam, garantindo acessibilidade, higiene e
adequação às normas vigentes;
3. A previsão e instalação de bebedouros de água potável em prédios
públicos e demais espaços de atendimento à população, assegurando condições dignas e
adequadas aos munícipes.
O presente requerimento tem como objetivo promover melhores condições
de atendimento à população, assegurando o acesso a serviços básicos de infraestrutura em
espaços públicos.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7C04-E9CF-9D3E-95E0 e informe o código 7C04-E9CF-9D3E-95E0
A adequada sinalização dos banheiros já existentes facilita sua localização,
garantindo mais organização e acessibilidade, especialmente para idosos, crianças e
pessoas com deficiência.
Além disso, a instalação de novos banheiros públicos e bebedouros de água
potável contribui para a promoção da saúde, do bem-estar e da dignidade dos cidadãos,
atendendo a uma demanda recorrente da população que utiliza os serviços públicos
municipais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7C04-E9CF-9D3E-95E0 e informe o código 7C04-E9CF-9D3E-95E0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7C04-E9CF-9D3E-95E0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/04/2026 16:08:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7C04-E9CF-9D3E-95E0

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