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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 480/2026
Requer ao Depatran, para que se manifeste, através
de parecer, acerca do Projeto de Lei nº 6/2026, que
dispõe sobre a regulamentação da atividade
caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos
de apoio para veículos de recreação - RVs, e dá outras
providências.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Depatran, para que se manifeste, através de
parecer, acerca do Projeto de Lei nº 6/2026, que dispõe sobre a regulamentação da
atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de
recreação - RVs, e dá outras providências.
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a análise e a emissão
de parecer por parte deste relator ao Projeto de Lei nº 34/2026, o qual trata de matéria
relevante relacionada à segurança no trânsito nas estradas rurais pavimentadas do
Município.
A obtenção dessas informações permitirá uma análise mais segura,
responsável e fundamentada por parte deste relator, contribuindo para a adequada
tramitação da matéria e para a construção de uma legislação exequível e eficaz.
OBS.: O Projeto de Lei nº 6/2026 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado
e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/05/2026 16:07:12 GMT-03:00
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