materia nº 357/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
313/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento289/2026..
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AZE3-FDD5-79F1-24EF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 05/05/2026 13:36:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AZE3-FDD5-79F1-24EF
|Z MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 2- 9.115/2026
De: | Ivanete C. - SPU-DDU-DCBI
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos - A/C Valmir C.
Data: 25/03/2026 às 10:39:57
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SPU, SPU-DDU-DCBI
req 289
Segue Oficio
Ivanete Mozzatto Aquino Costa
Divisão de Bens e Imóveis
Anexos:
028 Oficio Camara dos Vereadores.pdf
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Assinado por 2 pessoas: IVANETE MOZZATTO AQUINO COSTA e EMERSON CARLOS MICHELIN
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Oficio nº 028/2026 - Controle de Bens Imóveis - Secretaria de Planejamento
Urbano
Email para contato: loteamento patobranco.pr.gov.br
Pato Branco, 25 de março de 2026
Prezado Senhor,
Em resposta ao Requerimento nº 289/2026, encaminhado por essa Casa
Legislativa, que solicita informações acerca da Travessa Valdomiro Sauthier,
localizada no Distrito de São Roque do Chopim, informamos o que segue:
Após análise da documentação disponível, especialmente da matrícula nº
36.790 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco/PR, bem como da planta parcial da quadra nº 1.350 (antiga quadra
12) constante no acervo técnico do Município, verifica-se que a área
correspondente à referida via tem origem em processo de parcelamento do solo
urbano.
Consta na mencionada matrícula que parte da área do imóvel,
correspondente a 928,00 m2, foi destinada ao prolongamento da Rua Valdomiro
Sauthier, caracterizando área reservada à circulação, nos termos da Lei Federal
nº 6,766/1979.
A planta urbanística municipal, por sua vez, demonstra a inserção da
referida via no traçado viário da quadra, evidenciando sua previsão e
consolidação no contexto do ordenamento territorial.
Contudo, sob o aspecto registral, não se verifica a existência de matrícula
própria individualizada da referida via, nem elementos que comprovem, de
forma inequívoca, a formal incorporação da área ao patrimônio público
municipal.
Ressalta-se que, nos termos da legislação urbanística vigente, as áreas
destinadas a sistema viário, quando devidamente aprovadas no processo de
parcelamento do solo, possuem natureza de uso público, podendo sua
dominialidade ser atribuída ao Município, ainda que pendente de regularização
registral específica.
Dessa forma, conclui-se que a Travessa Valdomiro Sauthier constitui área
destinada ao sistema viário, com previsão legal e urbanística, configurando-se
como via de uso público, carecendo, entretanto, de regularização quanto à sua
formalização registral no patrimônio municipal. Para complementar informamos
que teremos que abrir uma Matrícula em nome da Rua Valdomiro Sauthier, haja
visto o setor de patrimônio municipal não poder mais patrimoniar imóveis sem a
devida Matrícula, o que não ocorria até 2025.
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Assinado por 2 pessoas: IVANETE MOZZATTO AQUINO COSTA e EMERSON CARLOS MICHELIN
o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
complementares.
Segue anexo, Matrícula e Mapa
Atenciosamente,
Ivanete Mozzatto Costa
Divisão de Urbanismo
Emerson Carlos Michelin
Secretário de Planejamento Urbano
Ilmo, Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 2 pessoas: IVANETE MOZZATTO AQUINO COSTA e EMERSON CARLOS MICHELIN
o
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO-PR
Rua Assis Brasil, nº 353 - Bairro Brasília - Pato Branco - PR - Tel. (46) 3225 - 6480
REGISTRO GERAL 36.790/1
o so
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09 RUBRICA:
TITULAR | gratos.
Elio Soares Abas MATRÍCULAN? 36.720
CPF 603.278.559-91
y SOU
28 de junho de 2005. Elos sb
: Lote nºl3 (treze), da quadra nºl2 (doze), sita
a Rua José Tirloni, esquina com a Rua Tehófilo Petrikoski,no Distri-
to de São do Chopim, neste municipio de Pato Branco, contendo
a área de 10716, 00m2 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes límites e con-
frontações: NORTE: confrontando com a Rua José Tirloni, com 64,
00m; SUL:confronta com o lote 23, com 40,00m e com a lote 11,com
24,00m; LESTE:confronta com o lote 12, com 24,00m e com os lotes
com 72,00m e a OESTE; com a Rua Theófilo Petrikoski, com 96,00m.
As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratan-
tes,de acordo com o provimento nº60/05, capi tulo 16, seção 4, item
16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsa-
bilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 34.177, 34.178, 34.179, 34. 180,
34.181,34.182,34.183, 24.184, 34.185 e 34.186 e AV.1-34.179, 23. 180,
34.181, 34.182,34.813,34.184, 34.185 e 34.186, do livro nº02, deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: ARI PAULO TIRLONI, C.I. nº2.227.106-7-PR CPF nº374.
125.669-20, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de
com SALETE MARIA TIRLONI,C.I. nº5.129.375-4-PR CPF nº016.751.
, do comércio, residente e domiciliado no distrito de São Ro-
que do Chopim, neste municipio de Pato Branco-Pr.
AV.1/36.790- Prot.nº121.386- 28/06/2005- Conforme Memorial descre-
tivo e plantas,aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, re-
ferente ao lote urbano sob nº13, da quadra nºl2, situado no dis-
crito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco, con-
-endo a área de 4.416,00m2,constante da mat.36.890 acima, de pro-
priedade do sr.ARI PAULO TIRI e acordc com a nova subdivi—
são, parte com a área de + passarão a ser os lotes
nºs.13,14,15,16,17,18,19,20,21,31,32,33,34,35 e 36 da dra nº12, com
as áreas respectivas 288, Dora: 288,00m2; 336,00m2; 161,12m2; 172,97
|=2 02,00m2; 19 2; 219,28m2 dão 00m2; 200,00
rontações constantes das
de nº36. Er e 36. 806 do livro nº02,deste Oficio.Dou
60 VRC= R$ 6,30
AV.2/36.790- Prot.nº121.386- 28/06/2005- Tendo em vista a subdivi—
são constante da averbação anterior, encerra-se a presente matrícula,
dando origem a macrícula sob nº36.791 a 36.806 do livro nº02, deste
Ofício. Dou fé. e
06L*9€
eN VINIL:
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Certidão de Inteiro Teor R$ 38,55
AUTENTICAÇÃO ELO Ea FUNARBEN) Rs oo Selo Digital de Fiscalização
CERTIFICO e dou fé de que à presente cópia é a reprodução fiel | | Buscas R$ 6,64 à SFRIZ.CSzkv.4XUWy
. 6AzLy.F928q
de ficha a que se refere, extraída nos termos do art. 19, 81º da Funrejus R$ 11,30
Consulte os dados do selo em
Lei 6015/73 Fundep R$ 2.26
é ta. fui com.
Pato Branco, 25 de março de 2026 - 09:23:10 ISS R$ 1,35 ie id
— | Total R$ 70,10
informe na ferramenta Previdencia da República Documento Assinado Digitalmente
08 457-4 Casa Ci FERNANDO PEREIRA MOUTINHO
: TINGBBCV mea Pina CPF: 0403534364] - 25/03/2026
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EUA
3 Município de
5 Pato Branco - PR
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
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Planta da Quadra n º:
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24,00
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RUA ARMANDO
— 16,00
RUA 15 DE Feveremo
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
Escala: 1/1000
Bairro: Nova Espero
Atualização: Maio de 2018
2 MapasiQuadras gd 1350 Nova Espero du)
IVANETE MOZZATTO AQUINO COSTA e EMERSON CARLOS MICHELIN
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ssinado por 2 pessoas:
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EE» MUNICÍPIO DE
É: PATO BRANLP,
* Secretaria de Planejamento Urbano
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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a? | IVANETE MOZZATTO AQUINO COSTA (CPF 140.XXX.XXX-30) em 25/03/2026 10:40:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«4? | EMERSON CARLOS MICHELIN (CPF 723.XXX.XXX-34) em 25/03/2026 10:42:17 GMT-03:00
Papel: Parte
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