materia nº 39/2026

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Balancete Financeiro Câmara Municipal 3/2026. 
EMENTA: Referente ao mês de Março de 2026. 
AUTORES: Presidente da Câmara Joecir Bernardi. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 22 de abril de 2026. 
RELATOR: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
Trata-se de análise, por esta Comissão de Finanças e Orçamento, do balancete
financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de março de 2026, 
encaminhado pela Presidência desta Casa de Leis, acompanhado dos demonstrativos 
contábeis e financeiros pertinentes, notadamente Balanço Financeiro, Balancete da 
Despesa, Empenhos Emitidos, Relação de Pagamentos e Extratos Bancários com as 
respectivas conciliações. 
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento apreciar matérias de natureza 
orçamentária, financeira e contábil, inclusive acompanhando a execução orçamentária do 
Poder Legislativo e emitindo parecer sobre balancetes e demonstrativos que lhe sejam 
submetidos, no exercício do controle interno político-administrativo próprio do processo 
legislativo. 
No caso em exame, a documentação encaminhada apresenta, em sua estrutura 
formal, os demonstrativos indispensáveis à verificação da movimentação financeira do mês 
de março de 2026. Há correspondência entre os valores globais do Balanço Financeiro, do 
Balancete da Despesa e da relação de empenhos emitidos, sem indício, no plano
Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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meramente documental e formal, de inconsistência aritmética entre os dados principais 
apresentados. 
Verifica-se, ainda, que o total da despesa orçamentária do mês, no valor de R$ 
576.719,37, encontra compatibilidade com o total de empenhos emitidos no período, 
conforme demonstrativos apresentados, bem como com o Resumo Final do Balancete da 
Despesa, o que reforça a coerência interna dos dados analisados. 
Também se constata que não houve, no período, abertura de créditos 
adicionais por suplementação, tampouco reduções orçamentárias ou reservas de dotação,
permanecendo íntegra a dotação inicial de R$ 13.559.000,00, com saldo disponível de R$ 
11.889.537,59 ao final do mês. Tal cenário evidencia que a execução orçamentária segue 
dentro dos limites da programação aprovada. 
No que se refere ao perfil da despesa, observa-se que a maior parte da 
execução concentrou-se em pessoal e encargos sociais, característica típica da estrutura 
administrativa do Poder Legislativo, sendo complementada por despesas correntes de 
manutenção. 
Quanto ao resultado financeiro, registra-se saldo final em caixa de R$ 
2.381.726,14, demonstrando equilíbrio financeiro e adequada gestão dos recursos
disponíveis. 
Importa registrar, todavia, que o parecer desta Comissão, salvo auditoria 
específica ou apontamento técnico em sentido diverso, limita-se à análise formal, contábil 
e documental dos demonstrativos apresentados, não substituindo eventual exame 
aprofundado de legalidade material de cada despesa individualizada por órgãos de 
controle interno ou externo. Em outras palavras, a aprovação do balancete, no âmbito 
desta Comissão, significa reconhecimento de regularidade formal dos demonstrativos do 
período, sem prejuízo de fiscalização posterior, caso necessária. 
II - VOTO DO RELATOR 
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Diante do exposto, após análise do balancete financeiro referente ao mês de
março de 2026, constatando-se a apresentação regular dos demonstrativos contábeis, a 
compatibilidade entre os dados do Balanço Financeiro, do Balancete da Despesa e da 
relação de empenhos emitidos, bem como a inexistência de inconsistências formais 
evidentes nos documentos submetidos a esta Comissão, o parecer desta relatora é 
favorável à aprovação do Balancete Financeiro referente ao mês de março de 2026. 
II - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 06 de maio de 2026, 
acompanham o voto da relatora ao Balancete Financeiro n.º 3/2026.
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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