materia nº 367/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO
323/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento317/2026..
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2475-5184-228D-CF2F
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a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 07/05/2026 16:10:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2475-5184-228D-CF2F
| MUNICÍPIO DE
“> PATO BRANCO
Memorando 5- 10.692/2026
De: Katia S.- SEO-DE-DFO
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos
Data: 07/05/2026 às 09:14:19
Setores envolvidos:
SEO, SEO-DE-DFO, SEO-DIP, SEC-EXEC-AL, SEO-DE-SMS
req. 313-317-310
Senhores,
A Divisão de Fiscalizção e Obras através deste intorma as ações administrativas adotadas em relação ao ao
Requerimento 317/2026 da Câmara Municipal de Vereadores, onde "Requer ao Executivo Municipal, a notificação do
proprietário do Lote 21, da Quadra 457 , localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e Marechal Rondon, no
Bairro Jardim Primavera, para que edifique a calçada, atendendo os preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de
2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes
das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.", em tramitação
interna respeitando as normas que regulam a matéria (Lei 6.376/2024 — Lei das Calçadas) e seus prazos para a
execução da calçada é de 1 (um) ano a contar desta data, sob pena de multa e demais penalidades previstas na
legislação em vigor (Ver alteração feita pelo Art. 1º. da Lei 6.549/2025. NR conforme Art. 1º. da Lei 6.549/2025).
Considerando o exposto no requerimento informamos que após análise documental para identificação do proprietário,
diligência no local para apurar os fatos, desencadeou ação administrativa de fiscalização, FISCALIZAÇÃO
060/2026.NP.DFO.SEO NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR.
Atenciosamente.
Katia Maria da Silva
Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras
Port. 184/2025
Assinado por 2 pessoas: KATIA MARIA DA SILVA e MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 45DA-F282-299C-3AEA
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a? KATIA MARIA DA SILVA (CPF 026.XXX.XXX-12) em 07/05/2026 09:16:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«4? MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS (CPF 021.XXX.XXX-29) em 07/05/2026 09:19:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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