materia nº 369/2026

a
| MUNICÍPIO DE
? PATO BRANCO
Memorando 14.448/2026
De: Valmir C. - SEC-EXEC-AL
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos
Data: 07/05/2026 às 16:35:31
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL
ass
325
Valmir Dalla Costa
Sec. Executivo - Assessor de Assuntos Legislativos.
Anexos:
of 325 em paf.pdf
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
o
PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
325/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao oficio 685/2025.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4A5B-D9B4-9590-0306
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 07/05/2026 16:43:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.briverificacao/4A5B-D9B4-9590-0306
8 PREFEITURA DE
PATO BRANCO
SECREIARIA DE MEIO AMBIENTE
Ofício nº 085/2026
Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
A
Ilustríssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Vereadora da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Ofício nº 685/2025
Excelentíssima Senhora,
Em atenção ao Ofício nº 685/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen, por meio do qual se solicita o envio de prestação de contas analítica e documentada da
parceria firmada com a Associação Lima, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem,
respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, cumpre informar que a parceria vigente com a Associação Lima encontra-
se formalizada por meio do Termo de Colaboração nº 06/2023, firmado nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014, sendo objeto de três aditamentos e acompanhado de Plano de Trabalho
regularmente aprovado. Informa-se, ainda, que houve a formalização do Termo de Colaboração
nº 12/2025, oriundo de emendas parlamentares, o qual já se encontra devidamente encerrado,
com execução concluída e respectiva prestação de contas apresentada nos termos da legislação
vigente.
Esclarece-se que as prestações de contas referentes aos períodos de execução contratual
foram devidamente apresentadas pela entidade, analisadas pelo setor técnico competente desta
Administração Municipal e regularmente aprovadas, nos termos dos arts. 63, 64, 65 e 66 da Lei
Federal nº 13.019/2014, tendo sido homologadas no âmbito do Município e em consonância
com os mecanismos de controle externo aplicáveis junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Registra-se, ainda, que os valores repassados nos respectivos períodos encontram-se
devidamente discriminados na documentação disponibilizada, estando vinculados à execução
das metas previstas nos Planos de Trabalho aprovados. No que se refere aos documentos
solicitados para as prestações de contas das parcerias, informa-se que estão disponibilizados
com acesso integral, em formato digital, por meio eletrônico
(https://drive.google.com/drive/folders/IpHo7JCFIxPU jjcuVhdMHwbp9SmzdIPZ?usp=sharin
£g), contemplando os seguintes elementos:
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
o
alia
É * PREFEITURA DE
8 PATO BRANCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
a) Relatórios de Execução Financeira: contendo a discriminação das despesas
realizadas no âmbito das parcerias;
b) Documentos comprobatórios das despesas: incluindo notas fiscais, recibos,
comprovantes de pagamento e demais documentos pertinentes, conforme
apresentados pela entidade nos processos de prestação de contas;
c) Extratos bancários: contas específicas das parcerias, abrangendo os respectivos
períodos de execução, demonstrando a movimentação financeira dos recursos
públicos repassados:
d) Relatórios de execução do objeto: consistentes nos registros mensais de entrada e
saída de animais atendidos, os quais subsidiam a verificação do cumprimento das
atividades pactuadas nos Planos de Trabalho.
Cumpre esclarecer, no que se refere aos documentos fiscais do Termo de Colaboração nº
06/2023, estão sendo encaminhadas as notas fiscais relativas ao Termo de Aditamento nº
02/2025, as quais se encontram devidamente organizadas e disponíveis nos registros
administrativos da Secretaria. Quanto aos períodos anteriores, informa-se que a conferência das
despesas era realizada de forma presencial, diretamente entre a entidade parceira, o gestor da
parceria e o representante do Tribunal de Contas do Estado, no âmbito da execução contratual à
época, não havendo, portanto, a totalidade dos documentos fiscais digitalizados e inseridos no
Sistema de Informações de Transferências — SIT. Ressalta-se, contudo, que tais documentos
permanecem sob a guarda da entidade parceira, podendo ser apresentados a qualquer tempo,
mediante solicitação, caso se entenda necessário para fins de complementação da análise.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco. 1 doc.com.briverificacao/C300-F64A-AGBB-9718 e informe o código C300-F64A-AGBB-9718
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C300-F64A-AGBB-9718
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4? VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 05/05/2026 17:10:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C300-F64A-AGBB-9718