texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 498/2026
Requer ao Executivo Municipal, solicitando a
Secretaria de Esporte e Lazer, para que se manifeste,
através de parecer, acerca do Projeto de Lei nº
81/2026, que dispõe sobre a regulamentação do uso
dos espaços poliesportivos públicos municipais,
disciplinando a circulação de equipamentos de
mobilidade elétricos.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de
Esporte e Lazer, para que se manifeste, através de parecer, acerca do Projeto de Lei nº
81/2026, que dispõe sobre a regulamentação do uso dos espaços poliesportivos públicos
municipais, disciplinando a circulação de equipamentos de mobilidade elétricos.
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a análise e tramitação
do Projeto de Lei nº 81/2026, considerando a necessidade de avaliação técnica por parte
do órgão diretamente responsável pela gestão, manutenção e organização dos espaços
esportivos públicos do município.
A proposta trata de tema atual e sensível, tendo em vista o crescente uso de
equipamentos de mobilidade elétrica, como patinetes, bicicletas elétricas e similares, em
áreas destinadas à prática esportiva e ao lazer da população. Tal cenário demanda a
definição de regras claras que garantam a convivência harmoniosa entre os usuários,
priorizando a segurança, a acessibilidade e a adequada utilização desses espaços públicos.
OBS.: O Projeto de Lei nº 81/2026 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado
e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7FE9-976F-F590-8087 e informe o código 7FE9-976F-F590-8087
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7FE9-976F-F590-8087
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/05/2026 21:38:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7FE9-976F-F590-8087
open original →