materia nº 507/2026

Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 507/2026
Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
a realização de fiscalização na área de
preservação ambiental localizada na Rua Dom
João VI, esquina com a Rua das Flores, no
Bairro Alvorada.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização
de fiscalização na área de preservação ambiental localizada na Rua Dom João VI, esquina
com a Rua das Flores, no Bairro Alvorada.
A presente solicitação se justifica em razão de denúncias apresentadas por
moradores da localidade, os quais relatam a existência de possíveis ocupações irregulares
na área de preservação ambiental situada na Rua Dom João VI, esquina com a Rua das
Flores, no Bairro Alvorada.
Diante da preocupação da comunidade com eventuais danos ambientais e
utilização irregular do espaço, faz-se necessária a realização de fiscalização por parte do
Executivo Municipal, a fim de verificar a situação, assegurar o cumprimento da legislação
ambiental vigente e adotar as medidas cabíveis para a preservação da área.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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