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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 523/2026
Requer ao Executivo Municipal, solicitando a
departamento competente, para que se manifeste,
através de parecer, acerca do Projeto de Lei nº
92/2026, que Altera a Lei nº 6.472, de 8 de setembro
de 2025, que institui a prática da capoeira como
atividade extracurricular nas escolas da rede
municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras
providências.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de
Esporte e Lazer, para que se manifeste, através de parecer, acerca do Projeto de Lei nº
92/2026, que Altera a Lei nº 6.472, de 8 de setembro de 2025, que institui a prática da
capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato
Branco, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade aperfeiçoar a Lei nº 6.472, de 8
de setembro de 2025, com o objetivo de ampliar e qualificar a inserção da capoeira no
ambiente escolar da rede municipal de ensino de Pato Branco, preservando a
compatibilidade da norma com a legislação educacional vigente, com a organização
pedagógica da rede pública e com a técnica legislativa adequada.
O pedido justifica-se como membro/relator da Comissão de Justiça e
Redação, para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 92/2026 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado
e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/05/2026 12:56:38 GMT-03:00
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