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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 529/2026
Requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato
Branco a execução de calçada no Lote 19 da Quadra
0380, localizado na Rua Itacolomi, Centro, no
entorno do Colégio Cívico-Militar, em conformidade
com a Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024,
que dispõe sobre os padrões de construção,
manutenção, conservação e uso das calçadas,
partes integrantes das vias públicas e do sistema de
circulação de pessoas e transporte do Município de
Pato Branco, e dá outras providências.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato Branco a
execução de calçada no Lote 19 da Quadra 0380, localizado na Rua Itacolomi, Centro, no
entorno do Colégio Cívico-Militar, em conformidade com a Lei nº 6.376, de 12 de
dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões de construção, manutenção, conservação
e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de
pessoas e transporte do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir maior segurança,
acessibilidade e mobilidade urbana aos alunos, professores, servidores, pais e demais
pedestres que circulam diariamente no entorno do Colégio Cívico-Militar.
A execução da calçada, em conformidade com os padrões estabelecidos pela
legislação supracitada contribuirá para a organização do espaço urbano, proporcionando
melhores condições de circulação e promovendo maior segurança e conforto à
comunidade escolar e aos munícipes que utilizam a via.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 12/05/2026 16:41:49 GMT-03:00
Papel: Parte
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