materia nº 411/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 368/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 477.-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D58C-3040-79C4-3CA5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 15/05/2026 12:47:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco. 1 doc.com.br/verificacao/D58C-3040-79C4-3CA5
|Z MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 5- 14.533/2026
De: Taiane B.- SMT-DT-SCF
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 13/05/2026 às 12:09:37
Setores envolvidos:
SMT-DT, SMT-DT-STC, SMT-DT-SCF, SMT-DT-SET, SEC-EXEC-AL, SMT
req458 467 468 477 478
Prezados,
Segue resposta do requerimento 477.
Atte
Taiane Carolina Bertolla
Chefe do Setor de Estacionamento Regulamentado
Anexos:
RESPOSTA REQUERIMENTO 477.pdf
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Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
o
ul
EB: PREFEITURA DE
Ê PATO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Ofício 02/2026 Pato Branco, 13 de maio de 2026.
Do Setor de Controle e fiscalização
Ao Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Resposta ao Requerimento 477/2026
Em atenção ao Requerimento nº 477/2026, de autoria do Vereador Joecir
Bernardi, informamos que o Departamento Municipal de Trânsito realiza fiscalizações
periódicas com o objetivo de identificar veículos em aparente estado de abandono em
vias públicas do Município.
Nos casos em que são constatadas as condições previstas em lei nº 5.350/2019
e suas alterações posteriores, os proprietários são devidamente notificados para
promover a regularização da situação no prazo legal.
Entretanto, esclarecemos que, no presente momento, o Município não dispõe
de pátio devidamente regulamentado e em operação para o recolhimento e guarda de
veículos removidos, o que impossibilita a execução imediata da medida de remoção
prevista na legislação.
Cabe salientar que, embora o Município atualmente não disponha de pátio
próprio destinado à guarda de veículos removidos, as ações de fiscalização vêm
apresentando resultados efetivos, uma vez que, os proprietários atendem às
notificações expedidas pelo DEPATRAN, promovendo a regularização da situação ou
a retirada voluntária dos veículos das vias públicas dentro dos prazos estabelecidos.
Ainda assim, a Administração Municipal vem adotando as providências
administrativas cabíveis e estudando alternativas para viabilizar a adequada
estruturação do serviço, a fim de possibilitar o pleno cumprimento da legislação
vigente.
Quanto ao veículo citado no requerimento, localizado na Rua Geraldo
Veronese, em frente ao nº 136, Bairro São Francisco, será realizada vistoria no local
para verificação da situação e adoção das medidas administrativas pertinentes.
O departamento de trânsito permanece à disposição para atender às demandas
relacionadas à organização do espaço público, à segurança e ao bem-estar da
população.
Romulo Faggion
Diretor Depatran
nado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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Setor de Controle e Fiscalização
Rua Tapir, 1161eCentroeCEP: 85.501-046ePato Branco/PR
46 3220.6097 / 3220.6098 depatran(Opatobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1ADF-4B28-9F9B-DA6F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a” | ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 13/05/2026 13:42:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco. 1 doc.com.br/verificacao/1ADF-4B28-9F9B-DA6F