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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1404/2019
Requer informações referente as Equipes de Estratégia
Saúde da Família (ESF).
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, em nome
do Prefeito Augustinho Zucchi (CPF: 450.562.939-20), solicitando ao departamento
competente informações e documentos comprobatórios, referente as Equipes de
Estratégia Saúde da Família (ESF):
1. Apresentar quais equipes atualmente estão incompletas (com falta de
profissionais);
2. Especificar quais valores deixaram de ser repassados pelo Ministério da
Saúde devido a falta desses profissionais;
3. Desde que mês isso vêm ocorrendo (discriminar mês a mês);
4. Quanto o Município deverá desembolsar mensalmente.por conta da falta de
repasse da União, tendo em vista as equipes incompletas;
5. Informar se existe algum profissional médico vinculado ao programa da ESF
que não está exercendo a função de médico nesse programa, lotado em outra
função. (Se houver, apresente as devidas explicações e fundamentações
jurídicas)
O perdido justifica-se devido aos impactos negativos que a falta de médicos
tem na saúde preventiva, o que resulta em maiores demandas no atendimento de
média e alta complexidade, além de que os recursos próprios empreendidos poderiam
ser aplicados em outras áreas da saúde.
Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 17 de junho de 2019.
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