materia nº 418/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício nº 376/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 389.-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 561B-CF38-718D-5A39
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a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 15/05/2026 14:30:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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| MUNICÍPIO DE
“> PATO BRANCO
Memorando 1- 13.002/2026
De: Edson S. - SA
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos
Data: 15/05/2026 às 14:05:57
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SA
req 389 404 407 408
Prezado,
Em análise ao Requerimento nº 389/2026, verifica-se que a Estrada Pioneiro Antonio Carraro foi originalmente
denominada como via localizada em área rural pela Lei Ordinária nº 2.523, de 23 de setembro de 2005.
Contudo, posteriormente, a Lei Complementar nº 110, de 12 de outubro de 2024, que estabeleceu o perímetro
urbano e a divisão de bairros do Município de Pato Branco, passou a incluir o Bairro Gralha Azul na Região Sul do
perímetro urbano municipal, havendo, inclusive, referência expressa à Estrada Pioneiro Antonio Carraro no descritivo
do perímetro urbano constante do Anexo III da referida norma.
Dessa forma, considerando que parte da via poderá estar inserida em área urbana ou em área de expansão urbana,
entende-se necessária a verificação técnica do trecho indicado no requerimento, mediante consulta aos mapas
oficiais e ao cadastro territorial municipal, a fim de definir a competência administrativa incidente sobre a área, para
posterior programação das melhorias pertinentes, observadas a disponibilidade operacional e orçamentária.
Sem mais para o momento, subscrevo-me, cordialmente.
Edson Roberto Silveira
Secretário da Agricultura
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Assinado por 1 pessoa: EDSON ROBERTO SILVEIRA
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 33E3-37A5-834F-0245
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«? | EDSON ROBERTO SILVEIRA (CPF 398.XXX.XXX-72) em 15/05/2026 14:06:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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