materia nº 535/2026

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 535/2026
Requer ao Executivo Municipal a manifestação
referente ao Projeto de Lei nº 74/2026, que altera
a Lei nº 6.556, de 2 de março de 2026, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras
de monitoramento de segurança nas escolas.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento
competente, a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 74/2026, que altera a Lei nº
6.556, de 2 de março de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
câmeras de monitoramento de segurança nas escolas.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto para
posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 74/2026 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/33488/1_-
_projeto_de_lei_n.o_74-2026.pdf
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B31D-D487-8EC0-E18F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 15/05/2026 17:04:33 GMT-03:00
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/05/2026 15:23:57 GMT-03:00
Papel: Parte
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