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materia nº 542/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 542 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaRequer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao ofício recebido do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, quanto à realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 197/2026-DL.
2026-05-18 Aprovado — Aprovado.
2026-05-15 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T13:55:04.129168-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 542/2026
Requer ao Executivo Municipal a manifestação
referente ao ofício recebido do Sindicato dos
Servidores e Funcionários Públicos Municipais,
quanto à realização de audiência pública para
debate do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria
do Poder Executivo.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento
competente,a manifestação referente ao ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores
e Funcionários Públicos Municipais, quanto à realização de audiência pública para debate
do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto para
posteriormente exarar parecer.
OBS.: Segue documento na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/3200/prot
ocolo-041-2026-sindiserv.pdf
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 27A4-2EA0-5114-A228
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 15/05/2026 17:05:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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