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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 549/2026
Requer o arquivamento da Moção de Repúdio nº
1/2026, a ser concedida à Câmara dos Deputados e ao
Senado Federal, em face da PEC nº 18/2025, em
tramitação no Congresso Nacional, em razão da
estimativa de redução de aproximadamente R$ 480
milhões em recursos destinados ao setor esportivo
nacional.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer o arquivamento da Moção de Repúdio nº 1/2026, a ser concedida à
Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em face da PEC nº 18/2025, em tramitação no
Congresso Nacional, em razão da estimativa de redução de aproximadamente R$ 480
milhões em recursos destinados ao setor esportivo nacional
.
Justifica-se o presente pedido de arquivamento da Moção de Repúdio nº 1/2026 em
razão da necessidade de aprofundamento da análise técnica e jurídica acerca dos impactos
efetivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 sobre o financiamento das
políticas públicas voltadas ao esporte nacional.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 15/05/2026 18:11:49 GMT-03:00
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