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materia nº 551/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 551 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaRequer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 100/2026, que dispõe sobre a divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção às mulheres durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Pato Branco.
native_id34264

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 197/2026-DL.
2026-05-18 Aprovado — Aprovado.
2026-05-15 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T13:55:04.282874-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 551/2026
Requer ao Executivo Municipal a manifestação
referente ao Projeto de Lei nº 100/2026, que
dispõe sobre a divulgação de mensagens de
conscientização sobre a proteção às mulheres
durante a realização de eventos esportivos no
âmbito do Município de Pato Branco.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento
competente,a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 100/2026, que dispõe sobre a
divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção às mulheres durante a
realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto para
posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 100/2026 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/34040/1_-
_projeto_de_lei_n.o_100-2026.pdf
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4DB0-4F8B-7729-32D0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 15/05/2026 17:07:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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