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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 111, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Municipal o clube
de serviço Rotary Club Pato Branco - Amizade.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Pato Branco –
Amizade, organização integrante da rede global de clubes de serviço do Rotary
International, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.283.388/0001-00, com sede
no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B167-A6F0-8D28-89D7 e informe o código B167-A6F0-8D28-89D7
JUSTIFICATIVA
O reconhecimento do Rotary Club Pato Branco – Amizade como entidade de
Utilidade Pública Municipal representa o reconhecimento institucional pelos relevantes
serviços desenvolvidos em benefício da comunidade pato-branquense. Ao longo dos anos,
o clube tem desempenhado papel importante por meio de ações sociais, humanitárias e
comunitárias voltadas ao bem-estar coletivo e ao fortalecimento social
.
A concessão do título de utilidade pública evidencia a importância do trabalho
realizado pela entidade, pautado pela seriedade, compromisso social e atuação voluntária.
Além disso, tal reconhecimento poderá contribuir para o fortalecimento de suas iniciativas,
possibilitando a ampliação de projetos e futuras cooperações com o Poder Público em prol
da população.
Cabe destacar que o Rotary Club Pato Branco – Amizade integra o Rotary
International, organização mundial sem fins lucrativos reconhecida pela promoção de
ações humanitárias, incentivo à ética, à solidariedade e ao desenvolvimento das
comunidades onde atua.
Dessa forma, a declaração de Utilidade Pública Municipal mostra-se pertinente e
merecida, considerando a relevante contribuição social prestada pela entidade, que atua
de maneira contínua e voluntária em favor da comunidade local.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B167-A6F0-8D28-89D7 e informe o código B167-A6F0-8D28-89D7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B167-A6F0-8D28-89D7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 19/05/2026 13:03:12
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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