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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 561/2026
Requer à Secretaria Municipal de Saúde manifestação
técnica referente ao Projeto de Lei nº 96/2026, de
autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe
sobre a realização de triagem precoce para diagnóstico
de Transtorno do Espectro Autista - TEA e de outras
deficiências em crianças no âmbito do Município de
Pato Branco.
O vereador signatário, CLAUDEMIR ZANCO - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Saúde manifestação
técnica referente ao Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia, que dispõe sobre a realização de triagem precoce para diagnóstico de Transtorno
do Espectro Autista - TEA e de outras deficiências em crianças no âmbito do Município de
Pato Branco.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação é necessária para
subsidiar a análise da matéria quanto à viabilidade técnica e à capacidade de
implementação das ações previstas, considerando a importância do diagnóstico precoce
para o desenvolvimento e acompanhamento adequado das crianças.
OBS.: O Projeto de Lei nº 96/2026 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 20/05/2026 08:13:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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