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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 565/2026
Requer ao Executivo Municipal informações acerca
do sistema de câmeras de segurança instaladas no
Município de Pato Branco, solicitando
esclarecimentos sobre seu funcionamento atual.
O vereador signatário, Rafael Foss – União Brasil, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal informações
sobre o sistema de câmeras de segurança instalado no Município de Pato Branco,
considerando que tais equipamentos são fundamentais para a proteção da população e para
o apoio às forças de segurança, solicita-se esclarecimento quanto ao uso efetivo das câmeras,
sua manutenção e funcionamento, bem como informações sobre o processo de licitação
realizado para aquisição e instalação e funcionamento dos equipamentos.
Assim, solicita-se que o executivo municipal através de setor competente que informe, de
forma clara e objetiva:
1. O sistema de câmeras de segurança do Município encontra-se em pleno
funcionamento, com todas as unidades operando regularmente?
2. O processo de licitação referente à aquisição e instalação das câmeras já venceu ou
ainda está em vigência?
3. Quantos novos equipamentos de monitoramento foram instalados no Município
entre janeiro de 2025 e o presente momento?
4. Há previsão de expansão do sistema de câmeras de segurança para contemplar
novos pontos estratégicos da cidade?
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8043-9490-A48F-0849 e informe o código 8043-9490-A48F-0849
O pedido se justifica e tem como objetivo esclarecer e cobrar informações do
Executivo Municipal sobre o uso e a licitação das câmeras de segurança instaladas em Pato
Branco. Trata-se de um tema de grande relevância, pois envolve diretamente a proteção da
população e o fortalecimento da segurança pública, o sistema de monitoramento por
câmeras é uma ferramenta indispensável para auxiliar as forças policiais na prevenção e
investigação de delitos, além de contribuir para a sensação de segurança da comunidade. No
entanto, é necessário garantir que os equipamentos estejam em pleno funcionamento e que
os recursos investidos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, a ausência de
informações claras sobre o estado atual das câmeras, o andamento da licitação e a
instalação de novos equipamentos gera dúvidas e insegurança na população. É dever do
Executivo Municipal prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos e assegurar que
o sistema esteja operando de forma adequada, a Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 37, estabelece o princípio da publicidade e da eficiência, impondo ao poder público a
obrigação de dar transparência às suas ações e garantir resultados efetivos. Nesse sentido, a
solicitação de informações sobre as câmeras de segurança está em plena consonância com
os princípios constitucionais, além disso, é fundamental saber se houve expansão do sistema
desde janeiro de 2025, com a instalação de novos equipamentos, e se há previsão para
contemplar outros pontos estratégicos da cidade. A segurança é um direito de todos e deve
ser tratada como prioridade, portanto, este requerimento busca assegurar transparência,
eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos destinados à segurança pública,
garantindo que a população de Pato Branco seja efetivamente beneficiada pelo sistema de
monitoramento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8043-9490-A48F-0849 e informe o código 8043-9490-A48F-0849
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8043-9490-A48F-0849
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 19/05/2026 16:53:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 21/05/2026 13:32:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8043-9490-A48F-0849
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