materia nº 423/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício nº 384/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 515.-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D9B-175B-8374-7E3B
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a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 21/05/2026 11:24:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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48Bis MUNICÍPIO DE
: PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Ofício - SMAS nº 124/2026 Pato Branco — Paraná, 21 de maio de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao ofício 515/2026 - SEDEF-NR/FB
Prezado Senhor,
Em resposta ao Requerimento nº 515/2026, referente às ações voltadas à
população imigrante no município de Pato Branco, informa-se que a Secretaria
Municipal de Assistência Social vem realizando acompanhamentos e atendimentos à
população imigrante, especialmente no que compete à política pública de assistência
social, buscando garantir o acesso aos direitos socioassistenciais, acolhimento,
orientação e encaminhamentos necessários.
No que se refere ao levantamento das principais demandas enfrentadas pela
população imigrante, especialmente relacionadas à documentação, acesso a serviços
públicos, empregabilidade, moradia e barreiras linguísticas, destaca-se que, desde o
ano de 2025, a Secretaria Municipal de Assistência Social mantém parceria com a
Cáritas Diocesana, entidade que vem auxiliando no atendimento e orientação às
pessoas imigrantes, principalmente quanto à regularização documental. Ainda, no
corrente ano, estão sendo ofertados atendimentos descentralizados junto às unidades
dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, bem como na própria
Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ampliar o acesso da população
imigrante aos atendimentos especializados. Os atendimentos são voltados ao apoio
na regularização de documentação migratória e agendamentos junto à Polícia
Federal, mediante agendamento prévio, conforme cronograma institucional divulgado
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Quanto à existência de programas, ações, projetos ou fluxos específicos
voltados ao acolhimento, orientação e inclusão da população imigrante, informa-se
que a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a tradução da cartilha
informativa referente aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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o
A MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
É Secretaria de Assistência Social
vinculados ao Cadastro Único para os idiomas inglês e espanhol, visando facilitar o
acesso às informações por parte da população imigrante residente no município.
Atualmente, o material encontra-se em fase de impressão para posterior distribuição
nas unidades de atendimento da rede socioassistencial.
No que se refere à articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais
para acompanhamento e garantia de direitos da população imigrante, informa-se que,
sempre que identificada demanda envolvendo pessoas imigrantes, é realizado
acompanhamento intersetorial entre as políticas públicas, especialmente assistência
social, saúde, educação e demais órgãos da rede de proteção, objetivando garantir o
acesso aos serviços públicos, atendimento integral e encaminhamentos necessários
conforme cada situação apresentada.
Por fim, destaca-se que a Secretaria Municipal de Assistência Social realiza
atendimentos contínuos à população imigrante no âmbito da Proteção Social Básica
e Especial, especialmente por meio dos CRAS, CREAS, Cadastro Único e demais
serviços socioassistenciais. Conforme levantamento de atendimentos registrados pela
rede pública de assistência social no ano de 2025, foram contabilizados 1.212
registros de atendimentos relacionados à população imigrante, com predominância de
pessoas oriundas da Venezuela e Haiti, abrangendo demandas relacionadas à
orientação, atualização do Cadastro Único, acesso a benefícios socioassistenciais,
atendimento social e encaminhamentos diversos.
Além disso, dados do Cadastro Único apontam a existência de 1.018 pessoas
imigrantes cadastradas no município até fevereiro de 2026, sendo 587 do sexo
feminino e 431 do sexo masculino, com maior concentração na faixa etária entre 25 e
34 anos, totalizando 241 pessoas, seguida da faixa entre 7 e 15 anos, com 200
pessoas cadastradas. Observa-se ainda concentração territorial predominante nas
regiões Sul, Central e Oeste do município. Em relação à renda, parte significativa da
população encontra-se inserida em famílias de baixa renda e em situação de pobreza,
sendo que aproximadamente 25,7% das pessoas identificadas são beneficiárias do
Programa Bolsa Família.
Quanto à nacionalidade, além da predominância de pessoas oriundas da
Venezuela (705 pessoas) e Haiti (204 pessoas), também foram identificadas pessoas
provenientes do Paraguai, Argentina, Cuba, Angola, Chile, África do Sul, Peru,
Marrocos, Equador, Alemanha, Bolívia, Colômbia, Portugal, Guiné-Bissau, Suriname,
Irlanda, Inglaterra, Filipinas e Líbano, evidenciando a diversidade migratória presente
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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o
W68%y MUNICÍPIO DE
: PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
no município e a necessidade de fortalecimento contínuo das ações intersetoriais de
acolhimento, inclusão social e garantia de direitos.
Atenciosamente,
TÂNIA RABER BERTELLI
Secretária de Assistência Social
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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o
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F31-7A72-189A-CC29
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s/ — TÂNIA RABER BERTELLI (CPF 015.XXX.XXX-47) em 21/05/2026 10:37:51 GMT-03:00
Papel: Parte
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