materia nº 424/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício nº 385/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 488859642.-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco. 1doc.com.bri/verificacao/407C-762C-D020-4F09 e informe o código 407C-762C-D020-4F09
Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 407C-762C-D020-4F09
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 21/05/2026 12:08:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/407C-762C-D020-4F09
MUNICÍPIO DE
=? PATO BRANCO
Memorando 3- 14.705/2026
De: RitaG.-SAS-DH
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos
Data: 19/05/2026 às 14:40:55
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SAS, SAS-DH
req. 488
Prezados,
Conforme levantamento preliminar dos imóveis atualmente disponíveis para desapropriação e regularização fundiária,
e com base nas informações atualmente disponíveis junto ao Departamento de Habitação, estima-se o atendimento
inicial de 9 famílias nesta etapa de execução do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social — PMHIS,
distribuídas em 6 imóveis, conforme documentação anexa no projeto de lei. Dentre estes, 3 imóveis ainda não
possuem matrícula individualizada aberta, demandando procedimentos registrais complementares para
regularização.
Em relação às despesas com escrituras, registros e averbações previstas no art. 8º do Projeto de Lei nº 194/2025,
destaca-se que os custos poderão variar conforme a situação individual de cada imóvel, especialmente diante da
existência de imóveis sem matrícula individualizada, necessidade de abertura de matrícula, averbações de
benfeitorias, regularizações registrais e demais atos cartorários necessários.
Para os 6 imóveis atualmente identificados, estima-se o custo médio aproximado de R$ 2.265,97 referentes à
escritura pública, acrescidos de aproximadamente R$ 1.500,00 relativos às despesas de registro e averbação,
totalizando em média R$ 3.765,97 por imóvel.
Nos 3 casos em que ainda não há matrícula aberta, estima-se custo complementar variável entre R$ 160,00 e R$
460,00 por imóvel, conforme as especificidades registrais e os atos cartorários necessários para abertura da
matrícula individualizada.
Considerando os 6 imóveis atualmente previstos, projeta-se custo aproximado inicial de R$ 22.595,82 para escrituras,
registros e averbações, acrescido dos custos complementares relativos à abertura de matrícula nos 3 casos
pendentes de regularização registral, estimados entre R$ 480,00 e R$ 1.380,00.
Ressalta-se que as informações acima foram prestadas conforme os dados e levantamentos atualmente disponíveis
no Departamento de Habitação, não contemplando impostos, e os valores atribuídos individualmente a cada terreno,
matérias estas que não competem a este Departamento.
Atenciosamente,
Rita de Cássia Ghizzi
Diretora do Departamento de Habitação
Assinado por 1 pessoa: RITA DE CASSIA GHIZZI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco. 1doc.com.bri/verificacao/D087-5221-C5B7-D626 e informe o código DO87-5221-C5B7-D626
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DO87-5221-C5B7-D626
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4? RITA DE CASSIA GHIZZI (CPF 010.XXX.XXX-38) em 19/05/2026 14:41:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D087-5221-C5B7-D626