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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 115, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Altera dispositivos da Lei nº 6.106, de 21 de
junho de 2023, que denomina de “Isaltino
Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra
poliesportiva localizada na Rua Industrial,
Bairro Industrial
.
Art. 1º A Lei nº 6.106, de 21 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” o complexo poliesportivo
localizado na Rua Industrial, Bairro Industrial.
Art. 1º Fica denominado de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” o complexo
poliesportivo situado no Lote nº 19, na Quadra nº 370, localizado na Rua Industrial,
Bairro Industrial, Município de Pato Branco, Paraná
.........................”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5B30-7768-F839-E5A9 e informe o código 5B30-7768-F839-E5A9
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JUSTIFICATIVA
A presente alteração faz-se necessária em razão da ampliação da estrutura
esportiva existente no local, onde foi implantada uma nova quadra poliesportiva,
passando o espaço a contar com duas quadras destinadas à prática esportiva e às
atividades da comunidade.
Dessa forma, torna-se necessária a adequação da redação legal, a fim de que a
denominação “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” passe a abranger ambas as
quadras poliesportivas existentes no local, garantindo maior clareza, atualização
normativa e correta identificação do espaço público perante a comunidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente matéria.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5B30-7768-F839-E5A9 e informe o código 5B30-7768-F839-E5A9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5B30-7768-F839-E5A9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 22/05/2026 14:43:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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