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materia nº 571/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 571 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaRequer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 93/2026, que dispõe sobre a disponibilização de ponto de arrecadação voluntária de ração em eventos promovidos pela iniciativa privada em espaços públicos do Município de Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando resposta de requerimento Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 205/2026-DL.
2026-05-25 Aprovado Aprovado.
2026-05-22 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T13:40:06.423980-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 571/2026
Requer ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Meio Ambiente, a manifestação
referente ao Projeto de Lei nº 93/2026, que
dispõe sobre a disponibilização de ponto de
arrecadação voluntária de ração em eventos
promovidos pela iniciativa privada em espaços
públicos do Município de Pato Branco.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, a manifestação referente
ao Projeto de Lei nº 93/2026, que dispõe sobre a disponibilização de ponto de arrecadação
voluntária de ração em eventos promovidos pela iniciativa privada em espaços públicos do
Município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto para
posteriormente exarar parecer.
OBS.: Segue documento na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/33744/1_-
_projeto_de_lei_n.o_93-2026.pdf
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F4C8-629A-88AB-C601
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 22/05/2026 16:18:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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