materia nº 572/2026

Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 572/2026
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer informações e documentos
referentes à execução orçamentária e
financeira dos recursos destinados ao
esporte no exercício de 2025.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, representada pelo
Secretário, Senhor Fernando Henrique Mayer, informações e documentos referentes à
execução orçamentária e financeira dos recursos destinados ao esporte no exercício de
2025, especificamente:
1. Valor total da dotação orçamentária inicialmente prevista para a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer/Fundação de Esporte de Pato Branco – PATOESPORTE
no exercício de 2025;
2. Valor atualizado da dotação orçamentária após suplementações, remanejamentos
ou contingenciamentos realizados no decorrer do exercício
;
3. Valor total empenhado, liquidado e pago no exercício de 2025, discriminando:
a) despesas com pessoal;
b) despesas de custeio;
c) despesas com manutenção de espaços esportivos;
d) despesas com eventos esportivos;
e) repasses a entidades esportivas;
f) investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes;
4. Relação completa das entidades, associações, clubes ou demais instituições
beneficiadas com recursos públicos municipais em 2025, contendo:
a) nome da entidade;
b) CNPJ;
c) valor repassado;
d) objeto/finalidade do repasse;
e) instrumento jurídico utilizado;
f) data do repasse;
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A3FD-59A6-7277-C617 e informe o código A3FD-59A6-7277-C617
5. Cópia dos relatórios da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer/Fundação de Esporte de Pato Branco – PATOESPORTE referentes
ao exercício de 2025;
6. Informar quais programas, projetos ou ações esportivas receberam maior volume
de investimento no exercício de 2025, especificando os respectivos valores
executados.
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de
acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte
municipal, especialmente diante da relevância social das políticas públicas esportivas, da
manutenção das atividades esportivas e dos repasses realizados às entidades do município.
Além disso, a transparência na execução orçamentária permite a correta análise da
efetividade das ações desenvolvidas pela Administração Pública, bem como auxilia os
trabalhos legislativos de fiscalização e controle externo exercidos pelo Poder Legislativo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A3FD-59A6-7277-C617
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 22/05/2026 16:27:28 GMT-03:00
Papel: Parte
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