materia nº 583/2026

Excelentíssimo Senhor

Joecir Bernardi.

Presidente Câmara Municipal de Pato Branco















REQUERIMENTO Nº _____/2026





Requer a Secretária Municipal do Meio Ambiente informações referentes ao Centro de Zoonoses do Município.



A vereadora signatária, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada por seu Secretário, Senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, informações referentes ao Centro de Zoonoses do Município.



Solicita-se o envio dos seguintes esclarecimentos:



1) Qual o valor total já investido pelo Município para implantação, estruturação e/ou desenvolvimento do Centro de Zoonoses até a presente data? Informar os valores discriminados, especificando recursos próprios, convênios, emendas ou outras fontes de financiamento, se houver. 



2) Qual o atual andamento do processo de implantação e funcionamento do Centro de Zoonoses? Informar em qual etapa o projeto se encontra. 



3) Caso a estrutura física do Centro de Zoonoses já exista:

a) Informar o endereço e local onde está instalada;

b) Informar se a estrutura já se encontra em funcionamento;

c) Relacionar os serviços atualmente disponibilizados à população. 



4) Quais procedimentos estão sendo adotados por esta Secretaria em relação aos animais diagnosticados ou suspeitos de doenças infectocontagiosas e zoonoses? Informar quais protocolos são utilizados, quais medidas são tomadas para tratamento, isolamento, acompanhamento e demais providências adotadas. 

5) Informar especificamente qual o procedimento adotado pelo Município em relação aos animais contaminados, indicando quais medidas sanitárias e de proteção são realizadas. 



6) Caso a estrutura do Centro de Zoonoses ainda não exista ou não esteja em funcionamento:

a) Quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria para viabilizar sua implantação;

b) Existe planejamento, cronograma ou previsão para sua implementação e funcionamento;

c) Quais obstáculos técnicos, administrativos ou financeiros têm dificultado sua efetiva instalação. 



7) Informar para qual local, instituição, unidade ou estrutura o Município está destinando os animais contaminados, diagnosticados ou suspeitos de zoonoses e doenças infectocontagiosas, especificando:

a) o local para onde os animais são encaminhados;

b) quais critérios são utilizados para essa destinação;

c) se os animais permanecem em isolamento, recebem tratamento veterinário ou outro acompanhamento;

d) qual órgão, entidade ou profissional é responsável pelo monitoramento e manejo desses animais durante o período necessário.



O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca da estruturação e funcionamento do Centro de Zoonoses no Município, considerando a importância desse serviço para a saúde pública, proteção animal e controle de doenças que podem afetar tanto os animais quanto a população. O acompanhamento dessas informações permite maior fiscalização das políticas públicas adotadas pelo Município, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e efetividade das ações desenvolvidas na área.



Nestes termos, pede deferimento.



Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.