materia nº 584/2026

Excelentíssimo Senhor

Joecir Bernardi.

Presidente Câmara Municipal de Pato Branco















REQUERIMENTO Nº _____/2026





Requer a Secretária Municipal do Meio Ambiente informações referentes ao programa de identificação eletrônica (chipagem) de animais no Município.

 

A vereadora signatária, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada por seu Secretário, Senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, informações referentes ao programa de identificação eletrônica (chipagem) de animais no Município.



Solicita-se que sejam encaminhados os seguintes esclarecimentos: 



1) Como as clínicas veterinárias credenciadas pelo Município estão realizando o procedimento de implantação dos microchips nos animais; 



2) Qual o protocolo utilizado para o cadastro da chipagem após a implantação do microchip, especificando: 

a) quais dados são registrados; 

b) em qual sistema as informações são inseridas; 

c) quem possui acesso ao cadastro; 



3) Se o Município dispõe de equipamentos leitores de microchip para identificação dos animais, informando: 

a) quantidade disponível; 

b) quais órgãos, setores ou equipes possuem acesso aos equipamentos; 

c) como ocorre a utilização desses leitores nos atendimentos e fiscalizações; 



4) Se todos os animais submetidos aos programas de castração realizados ou custeados pelo Município estão sendo obrigatoriamente chipados; 

5) Em caso de resposta negativa ao item anterior, informar: 

a) quais critérios são utilizados para a realização da chipagem; 

b) quantidade de animais castrados e quantidade efetivamente chipada, preferencialmente discriminada por período; 



6) Informar se existe procedimento definido para identificação e localização dos tutores de animais encontrados em situação de abandono, perda ou recolhimento, utilizando a tecnologia de microchipagem. 



A presente solicitação tem por finalidade acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à identificação e controle populacional de animais domésticos no município, considerando que a microchipagem constitui importante instrumento para a promoção da guarda responsável, localização de tutores, combate ao abandono, fortalecimento das ações de proteção animal e melhoria do controle dos animais atendidos por programas públicos municipais.



Nestes termos, pede deferimento.



Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.