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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº _____/2026
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 109/2026, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que institui o Programa “Plantão Granja 24 Horas” e o Programa Municipal de Apoio Emergencial com Geradores de Energia para Produtores Rurais no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 109/2026, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que institui o Programa “Plantão Granja 24 Horas” e o Programa Municipal de Apoio Emergencial com Geradores de Energia para Produtores Rurais no Município de Pato Branco e dá outras providência.
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que a manifestação técnica ora requerida é de suma importância para a análise do Projeto de Lei nº 109/2026, especialmente quanto aos impactos orçamentários e financeiros da proposta no âmbito do Município de Pato Branco, a manifestação subsidiará este vereador, na condição de relator pela Comissão de Orçamento e Finanças, para posterior emissão do parecer à matéria com maior segurança e responsabilidade.
OBS.: O Projeto de Lei nº 109/2026 na íntegra pode ser acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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