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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº /2026
Requerem seja oficiado ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo relacionadas.
Os vereadores signatários, FABRICIO PREIS DE MELLO - PL e RODRIGO JOSÉ CORREIA - UNIÃO BRASIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPARpara que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo relacionadas.
Cópia integral da prestação de contas do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2024 até a presente data;
Cópia das atas das últimas reuniões realizadas pelos gestores e órgãos deliberativos do CIRUSPAR;
Cópia integral do Contrato de Rateio vigente, contendo a discriminação das despesas mensais;
Relação dos servidores cedidos pelo Município de Pato Branco ao CIRUSPAR, contendo a identificação do cargo de origem, função exercida junto ao Consórcio, carga horária desempenhada no Município e no CIRUSPAR, bem como o período da cessão.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca da gestão administrativa e financeira do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, entidade que recebe recursos públicos provenientes dos Municípios consorciados, entre eles o Município de Pato Branco.
As informações solicitadas visam proporcionar maior transparência quanto à aplicação dos recursos públicos, ao funcionamento administrativo do Consórcio e à atuação de servidores eventualmente cedidos pelo Município, permitindo o adequado acompanhamento e fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos de suas atribuições constitucionais e legais.
Ressalta-se que o presente pedido possui caráter estritamente fiscalizatório, buscando reunir elementos para melhor compreensão das atividades desenvolvidas pelo CIRUSPAR e da participação do Município de Pato Branco em sua estrutura administrativa e operacional.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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