Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 1,] ,_. "1>
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O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB, no uso de~'\~
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e' · ~
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: ~ 1 ·--1
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PROJETO DE LEI Nº 79/2018
Denomina espaço público do Bairro Planalto ~
de "Maria lvanilde Gonçalves".
Art. 1° Fica denominado de "Maria lvanilde Gonçalves" o espaço público
municipal localizado no Lote 07 da Quadra 0850, Rua Gralha Azul, Bairro Planalto, Pato
Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido espaço
público, contendo a denominação estipulada no "caput", no prazo máximo de 30 (trinta)
dias contados da data de publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 4 de maio de 2018.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.carn arapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapato branco.corn.br
E:>tadn d1) Paraná
BIOGRAFIA
Maria lvanilde Gonçalves, nasceu em 8 de junho de 1975, na cidade de
Realeza, Paraná. Filha de João Gonçalves e Maria Salete Gonçalves, casada com Luiz
Carlos da Cunha, mãe de Ruan Gabriel Gonçalves e Luiz Carlos da Cunha Junior.
Residente à Rua dos Pavões, 240, Bairro Planalto desde o ano de 2002,
onde juntamente com o marido abriram uma loja de brinquedos, que deram o nome Planeta
Junior em homenagem ao filho caçula.
Em 2006 iniciou um trabalho voluntário na comunidade, onde exercia a
função de catequista até o dia de sua partida dessa vida. Sempre sonhou em retomar os
estudos, e esse sonho estava sendo concretizado com o curso superior de pedagogia.
Mãe parceira e com vontade de colaborar com os jovens desportistas do
Bairro, promoveu em 2015, juntamente com o filho Luiz e seu esposo e em parceria com a
Secretaria de Esportes de Pato Branco, uma concorrida competição de BMX, onde
participaram atletas de ponta de estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.
Em 27 de setembro de 2015, num acontecimento desses que deixam toda
uma comunidade abalada e com a dor pela perda de um ente querido, Maria lvanilde foi
vítima fatal de acidente automobilístico.
Portanto, diante da biografia e dos relevantes serviços prestados à
comunidade pato-branquense, é justo denominar esse espaço público que de forma direta
tem ligação com a homenageada.
Pato Branco, 4 de maio de 2018.
Professor / ir regolin - MDB
nente
~~'f:j\· ."i"ll Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná r:Íl'Wf!.
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br l!l ·
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Estado civil e Idade
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~ ~~;,;~/a~e~to tl~ i6fà1'j\-a ci?ent<d~ tr nsito (co~sta te; sido viliti>Jl de acideht~ de viação na f Ç ~< P~ 483, Km 15 v; 800t~ls no.dia 27109/20-ls nõ munic,ípio _de Francisco Beltrão :. PR) •• . / ~
~~.<:: · Sepulla'.11: t~ I Gr~'.11ii~ô0 (Muriiclpl.o ~cemité rio . s'e on~ecido) ~clara e l >· :---V-z:;; . Cem1 ~no. Murnc1p~I qe. Pato s.ranco ..... P~, •.• J:AI R GONÇALVES •• ; -::
~ . - Oom' '."'m''° '"oc'm'"!"~ ''""'h'"''"'""''ób"' ) F - / ) ' :
7 ~ . Dr. _lrno P, rand1 ~ .. q ~zzàh~1 ,:CRM nº 1 ?8 •• . 1 , , ~ , ~ ~
L . O~servaç es I Avertiai;;ões . ' ' • • ' / 1 ' . J _./ 1 { ~ ri , --~ .Nasciçlcrem Oá de juhhb de 1975. Pelo declarante foi' níe -dito, que a falecida deixou bens a - . co
~ ir:i~e nt ariar e nãéJ:deixou }estamento, sabe o que a mesma erà eito~~. Deixou um (1) filhq "' ~ ~ , menor: ·LUl.S CA.RLOS co~ 14 anos e um ~1) .. ·filho maior: RUAN- GAB~ EL com 21 . , -=:::t7 .. L _ : , ànds Àpr~sentae~à 0~dla~áção de Ó!)ito do MifJlstério da Sa~d: .nº 21?.49173,1 .. CPF/MF nº / ~ ~
7 ~ .' 007.723.699-84,::i.;.N:H. nº 039213ft018~ DETRAN/PR, Cert1clao ide Nascimento Nº 4686, - o
; Fo l~ as 291, Livro A(04, ·1ávçada no Cartó~io de Registro Civil, Réalêza ~, Título de ~i or nº ~ o
'-/-- . . ~~ ::~50~~-42 Zoh. 73. Seção 203 Custas: Isentas (F:ce a Le~ ~e~er~I 534/9~) (JCH): : · _ , : ~
~ : , , Registro Ciyil.das Pess.oa~. Naturais O co teudo da ce~ 1daf e verdade'\º· Dou fe. ~
'.\.., ~~ ÕN"~oLEÓb GA 'ALHEIROJÚNIGR Fran i co Beltrâq-P , 29 defs rode 2Ô15. \ UJZ
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Munféíp,io de Franc{sc9 Bel rãolf?R ·(
· - 'En.tt11ço
Rua Octavianó Teixêiréi dos Santds, 611 -
Centro . ·:-.. / ( 1
CEf: ~. 601 030 - Pone: (4 6/,.,3~13 11331
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Maria Ivanilde Gonçalves * 08 de Junho áe 1975
t 27 de Setem6ro áe 2015
CERTIFICADO
A União de Associações de Moradores, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por Lei, concede o presente certificado a:
MARIA nf ANILDE 60NÇALV'ES
Por ter sido eleita Membro do Conselho Fiscal do Bairro Planalto. De Junho 2014 a Junho de
2016. Pato Branco, 07 de Junho de 2014.
~~ ~'--~~~~ Iro\ ~(_ . <R.,;árigo fo;e Correia 9vtan!Jir1Jitastiani Co«a
<Presiáente Comissão PJeitora{ <Presiáente áa Vnião áe <Bairros
" en1Jw wdoo fW .
(@(t. 28,19)
- COORDENAÇAO DIOCESANA - DA AÇAO EVANGELIZADORA
DIOCESE DE PALMAS - FRANCISCO BELTRÃO
Rua Ten. Camargo, 1950 - CEP 85601-61 O - Francisco Beltrão - PR
Fone/Fax: (46) 3523-2661 I e-mail: d iocese@wln.com.br
Certifico que
MARIA Ií\f ANILDE
60NÇAL\fES
IX ESCOLA CATEQUÉTICA
concluiu
realizado sob a responsabilidade da Coordenação Diocesana da
Ação Evangelizadora da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão,
128 horas/aula. ·
23 DE NOVEMBRO DE 201
Bispo Diocesano Coord.
-------
CERTIFICADO
Conferimos a MARIA IVANILDE GONÇALVES ·-------- ---------------------- ---- ------ ---- ------------------------------ ----- ----------·
o certificado de PARTICIPAÇÃO ·------------ ----------------- ----------- -- ------ ---- ---- -------------------------------·
no( a). ~~~~ ~~ ~~~~~?~~ ~?~~,~~~~~ ~~~~~~~ ~~~?~~~ __________________ ____ _____ ___ ___ __ ___ _____ _
Carga horária: ·--- ~~ ~?~~ -- ---- -- --· no período de ----- ~~~~~~~~~,~~---- a ---- -- ~~~~~~ --
P ro t essor ( instrutor __VIDE
______VERSO __ ___ ____ ____ ____ _______ __ ___ __ __ __ ___ ____ ____ _____ ___ _______________ ______ .
. PARTICIPAÇÃO o certificado de . ___________ __ ____ __ ___ ___ _
--- --------------------- -- ---------------------- -------- -----·
PATO BCO 26 Agosto 2015 . __ _______ __ . , . __ ___ ___ ___ . d~e . _ _ _ _ _ _____ ___ . de ______ ____ ____ _______ _
·-:;.....1 ~
Es ar: pes
. ---------------------(- . -7 ---~i;;t~; ~~~~~~ -----------------.
~omércioPR • $e5C Senac IFPD
-~ PATO BRANCO
• Secretaria de Educação e Cultura
Certificado
Certificamos que Maria Ivanilde Gonçalves
participou do Projeto "Experiências de Sucesso da Educação Infantil/ 2014"
no período de Agosto a Dezembro de 2014 , com carga horária de 08 horas, com 100 %
de frequência.
Pato Branco, 11 de Junho de 2015
' 1
~ ... ,.._,.~ ºª/J)_ · oí Aparecida De Carli Cursista
Secretár· Municipal de Educação e Cultura
. .. ·-. , .. ,~---,._~,_:,:
~~> ~ . pn recomercio n
.. . Se~ I· Senac 1 IFPD·· . -
MARIA IVANILDE GONÇALVES
Conferimos a ......................................................................................................................................... ......... .
PARTICIPAÇÃO
o certificado de ........ ....................................................................................................................................... .
CURSO: ATITUDE DO PROFESSOR NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO LÚDICO NA EDUCAÇÃO
. INFANTIL
no(a) ............................................................. ...... ...... ........................................................................................ .
08h SETEMBR0/2013 NOVEMBR0/2013
h ,. . 'dd ".j carga oraria: ................................ no per10 o e ...................................... a .............................................. .
ADRIANA CRISTINA KOZELSKI E IONAH BEATRIZ BERALDO MATEUS
Professor/Instrutor ......................................................................................................................................... .
PATO BRANCO 30 NOVEMBRO 2013 .
.................................... , ............. . de ...................................... de .................. . Neri Aloisio Schneidl!8. r
Gerente Executivo
Sesc Pato Branco "
................................................ .... . .. ... ... .
Diretor Unidade (
ESPAÇO PÚBLICO DO BAIRRO PLANALTO DE "MARIA IVANILDE GONÇALVES"
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CORTETRANSVERSAL-CC '""'- !/ .. )
~Jkn«#afát:Y!Pah$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de ~O .... o~;;~,~·-~-34~+'1ro~\-S~-----------
Pato Branco, o:rfos{wt'b·
J~~ ~~ines Bôfjf'~e ar t - PSDB
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2018
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 79/2018, de 5 de maio de 2018- Denomina espaço público
do Bairro Planalto de "Maria lvanilde Gonçalves".
O projeto em questão, proposto pelo vereador Moacir Gregolin - MDB, tem como
objetivo denominar de "Maria lvanilde Gonçalves" o espaço público municipal localizado no
Lote 07 da Quadra 0850, Rua Gralha Azul, Bairro Planalto, Pato Branco, Paraná, onde se
encontram a pista de skate, o parquinho e o playground do Bairro.
Conforme aduz a justificativa do projeto, a Sra. Maria lvanilde Gonçalves residiu nc~j" ~
Bairro Planalto por 13 anos. Durante este tempo, realizou diversos trabalhos voluntários n~. ~~ ·o ~
comunidade, foi membro do Conselho Fiscal do Bairro Planalto, catequista e grandEfi? n
incentivadora do esporte. Em 2015, Maria firmou parceria com a Secretaria de Esportes dl ~
"" rn
Município e promoveu uma corrida de BMX, a qual atraiu atletas de diversos estados do b :;;:
~ a ~~- ~ , ~
Após análise criteriosa deste relator, compreende-se que o projeto atende a todos osili g,
ro ;~ critérios exigidos pela Lei nº 2.347/2004. Desse modo, optamos por emitir PARECER~(:
~~ ~
FAVORÁVEL à sua tramitação.
É o nosso parecer. ~ /
Pato Branco, 08 de maio de 2018. _, / ..
Ronalce o · . lchiavan - PP
Mem o - Relator
t'.'.i
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c.,1;,ho :~,. - PROS
Membro
~s ,J; w Bo~Jar íY!!J~9@dt - SDB
Presidente
R_g..d}ulX) Ú).x,'\.lL.O_
Rodrigo Jo~é Correia - PSC
Membro
Rua Araribóia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
DATAR/..DS_J Jrt
li! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _ .... L=e-...... / _ _ _ _ ____ __ N2 Yi/ 1&
SIM NÃO AUSENTE
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS. . • • • • • • . • • . • • • • • ô(
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JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT . • • • • • . • . • • . • • • • . . ê)(
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD • • • . . . . . • • • . • íX
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Estado do Parn111í
PROJETO DE LEI Nº 79/2018
Denomina espaço público do Bairro Planalto
de "Maria lvanilde Gonçalves".
Art. 1° Fica denominado de "Maria lvanilde Gonçalves" o espaço público
municipal localizado no Lote 07 da Quadra 0850, Rua Gralha Azul, Bairro Planalto, Pato Branco,
Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido espaço público,
contendo a denominação estipulada no "caput", no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da
data de publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Moacir Gregolin - MDB.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.148, DE 28 DE MAIO DE 2018
Denomina espaço público do Bairro Planalto de
"Maria Ivanildc Gonçalves".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominado de "Maria Ivanilde Gonçalves" o espaço
público municipal localizado no Lote 07 da Quadra 0850, Rua Gralha
Azul, Bairro Planalto, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido espaço
público, contendo a denominação estipulada no "caput", no prazo
máximo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação da presente
Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Moacir Gregolin.
Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:CFDOOD6F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/05/2018. Edição 1515
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
29 de maio de 2018
CÁ.\L\RA ~tlNO PAL l>E Cll\'ILl'ffiL\- PARA.X{
W Mlf.\1CIPAt~..,. l.«<VlOJS
SL'>).1UL\, O......._.,.•~&""',u.>1.><..i.or<» l''"°"""'"""J...6dlncia n'LXía rwrcaç.utfli>'g\.~OO~id-í(i.>dt<lt\~cd.1«..1t'Uf'R"'~·
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N'21'1i.h:cvti~lJ.."'\trlolum"-'mKI~ll l\ll'1..:.mJ.."1' 0JÍ~"TU.i..TIS&nlrod. .s~,\ l\.,"TNl\R tlJ7 1/2'J12. Art.4· &~Jo..'l.Tm"f~J...."iJ. lci cxcturLlJ'-'fd.~JX(çN.R.fl.m rUJ.!.O<e~Q..Jr'i\ ,\Jt.5•. f.._~ lticrd.n<m\~off\.l
..!.l,1 J.:!UJfdt~\m\~..J.t.suJ_~"\"-"'=icrn«"'JrJ.ri.\ ü.:.akiJ..xur~~f'rc.; ... t..>
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Clm.!n~:Lr":i.~ dt On-dlr.Ju cm M& DWldt 2018. An:...-.-.»Ct~ &q;cs Fàt-.nto-PrõÜttl:tOO~\)~~"\'U)
El~ lr.\ CIPAL ?\ ..... l.66l/201S
~':-!UI* ln;lillorni<"> ~11).llA HO:tTA oo~!'..r~d<Ck>~e d.oc.úns
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iia dO~Jl ~f~J.t\'..;i;i.>Jcl'l.."'\dWi.J..f"lYtL\;J.t.~V:ri.tki: Art.1' · R.:;& .11.1-
f«iu& o L\b.."Uti\o ~ furJdr.ll t 1. &x:rrtuú ..k Apio."lihn t o.trido..v.i;;us ~
d.~ dõm.-n.\u o fttj(".D .\ID.1lA 1 IOOTA., «m ctjcmodt Uhitt li lint.i1S cuuto
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&rcrm rn»-0.e-ctndo~tunli_.<i.l&>k'l.Df d.1 ~-u::un .a:.l.am ... ~ S 2•-Af'Utit&>~r!zrú.\1. ~d.a~~lrls..."mt!U~usnnm:.a c ta
O.\OC"~ .. 'umtrta> ~ nt\"°"'1ri1l ('« s;:Ü;t.J;\loda fur2ü p.;t"1 nuncis f('(Umw 00
"*'" Wu lh1.L Sl•-Oi 1.1ri&:d.wa:.>.~&~~("ltttD<riaW
u fun!m di ~"Ytin.-U d.--s rmJ;A-os~.i.""OI t jtu cür.l\ lm':Wnl z.nW.r n.l i&:iJ
"1-.al&~osreofl"lOll Art.J' OE.~uun-Nmfuirn;t-.osdt"ro..-V...,.ltJ
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.~ 1rc a.. -~:S1Mrcf'oJ)de .,_, tt ~16• •~'61 N l7.
AVlSO Ol UCrTAÇÃO f-1-1.Gl.D UtsCJ.;CW. t.--i 31/Nll, DE 21 OE t.l..IJO DE 1011.
DUJ d.twu.b: U/iJf/NU tkfV"1th ~01 Oltuu
AVISO O( AJ. TUJ.(ÃO D( DATA O( UCtrw)D f'1-lGÃl'J H" lS/Nlt. Of li O( ..,AJO D( lOIS.
fl':l/Ao.\TAtu.IDÜC>r U!UCA: ll J·~'•l.)llhM\.OC-"-.("'<'õ tc 1) th/AMTAU.".A
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Os honor.1rios da D:tttoria .. r.10 - ptlo Conse'ho de
Adm:'.n®'~~ em ritun'.Jo e:speci!ic.J par.1 1al ~e- Ap}s d&us.são
dos aMlU'ilOS Qe<M. rol encerrada a reun!Jo. lavramo-se a preser.te
ata, que após de Ida e 1~0"1.adl poi l odos vai assl'l~a pe:-0s
pre-sefi:es. Pola Branco-PR, 10 de P.'.a:Ode 20 18.
Dedaro para os de-Mos rr.s que o presente eiliato de ata retra ta lodos
os assurtos apc-0'1ms pela a!a ~strad.i na .kr.ta Come-rcial do
Patirú sob o n' 201829938lS em 2&"0:Sl'2018 e transcrita na lolla 021,
21-V do l-tro ata n• 02, de-Idamente Ct'Q:Stloldo na Junta Cõtnefciail do
Para.n.i sob n• 950362531 em 06"09.'1995.
P.Xo Branco. 2a de M.lode 2018.
l eaOOro Port& Catn
P~«·I• do coo.-'10 de Admn<s1raç.lo
LtJOO,...<> OE PATO BAA.~CO- ESTAOO 00 PAA.A.d
LO li' '-'U, DEU OE Ll'.S:ODE NU
~~~at1L '-r<PI•' C7Q.tt n~
-~nfh61KI \At1tlt1K~U 1~~'ll
~ c.a-y.s co-...iLO".».:t.,. ( J St-:n-7'.I ~
DHcdri--6!) E«Nr-u
A. Ce..11 ~-... ' ' ~ ln.-c~. [\U!.J ~> P1•vJ, l i'f'OlCU • u , PU~'b,
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B15
Edição nº 7148
I:DíT.\L!\"tJ.1tlt •• \l Olbict\ r'Í'BI IC.\ Dl\11.G...\Ç.\ODO
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arra.· J d~ <~>OIU'.r .. u )O llorr ~V tOO Eo:r-e-/.ocu-9'U'
,, ...-dlip-p.~P-_.j w.e;tL. '-'STE"Hlr)W::(T.] "Otl'rto:rl«4Y tt:n1.rr• anxa-h:.Jm
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RELATÓRIO OE GESTÃO ATE1lOIVElnO Ã CRIA~ÇA EAO AOOlESCEllTE
2' Bl'·' ESTRE N18 (U.ARÇOIABRIL) DO 11.U:ttCtpto OE CORO~OE L VMOA PR
ATEliOIVEtflO ÀCRtA :çA E AO AOOLESCEtne
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~ÔHVt//fi/eAt//H~~alder/P~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 79/2018
RECEBIDO EM: 4 de maio de 2018
SÚMULA: Denomina espaço público do Bairro Planalto de "Maria lvanilde Gonçalves".
(pista de skate, parquinho - playground - espaço público municipal localizado no Lote 07 da
Quadra 0850, Rua Gralha Azul, Bairro Planalto, Pato Branco, Paraná.
AUTOR: Moacir Gregolin - MDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 7 de maio de 2018
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 7 de maio de 2018
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23 de maio de 2018-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28 de maio de 2018 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 331/2018-DL, de 29 de maio de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5148, de 28 de maio de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B15 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7148 de 29
de maio de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1515 de 29
de maio de 2018.
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