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Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Estado do Parann
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, Claudemir Zanco-PDT, Carlinho
Antonio Polazzo-PROS e Fabrício Preis de Mello-PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto plenário a aprovação do
seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº ~/2019
Denomina de "David Presotto" praça e playground
localizados no Bairro São Francisco.
Art. 1° Ficam denominados de "David Presotto", a praça e o playground,
localizados na Rua Melei Dalmolin, Bairro São Francisco, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro
público contendo a denominação designada no "capuf' deste artigo, no prazo máximo de
trinta dias, contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 13 de junho de 2019.
Carlin
Rua Arariboia. 491 - Fone: (46) 3272-1541 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei busca nomear a praça e o espaço de lazer
inaugurado no Bairro São Francisco, de "David Presotto", um pioneiro de nosso município
e um dos fundadores do Bairro.
Benfeitor e sempre pronto a auxiliar os novos moradores do Bairro São
Francisco, o Senhor David Presotto, juntamente com a sua familia, não media esforços
para atender, levando ao médico, buscando remédios, e lutando pelas melhorias do
Bairro.
Apaixonado pela Bocha, esporte favorito, promoveu e participou de vários
campeonatos.
Neste sentido, diante do exposto apresento para a aprovação do presente
projeto de lei, pelos nobres edis.
Carlin ntonio Polazzo
?4Vereador·
:~: PSD
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Estado do Paran:í
BIOGRAFIA
David Presotto, natural de Santa Rosa - Rio Grande do Sul, nasceu em 1 O
de abril de 1929, filho de João Presotto e Verginia Presotto. Viúvo de Armelinda Claudina
Bortot Presotto, tiveram 3 (três) filhos: Evania Mirian (58 anos), Elgio João (59 anos) e
Carme Eliane Ceni (61 anos).
Agricultor, desde a sua infância, trabalhou na lavoura, onde buscou o
sustento de sua família. Pioneiro em nosso município, foi um dos fundadores do Bairro,
participando também da escolha do nome, e atuante na Comunidade São Francisco.
Fez frente a várias comissões para buscar melhorias para o novo Bairro, e
sua vida esportiva era voltada para os campeonatos de bocha, seu esporte favorito.
Falecimento em 18 de fevereiro de 2.018, causado por doença pulmonar
obstrutiva crônica e doença de Alzheimer.
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~~ ~:.~uto Poliéllníca ~~to B~~nc~'. em Pato_Bianco-PR"
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: ,,<:.:::,6 or.:rvtàrcelo Luls F;im, CRM nº262S7 ••
:: ... ,..··>.-7-: ....... 1l ... "*>'111r<>lilb&••""·'°'' ~.;'.:2.:: N~~Gido ~m 10,de abril de 1929. ·Pela declarante-. fol-me dito, qµe o falecido nâo deixou bens a Inventariar e
· · ...,,~·--,; nem testamentó1-e que o· mesmo não era eleitor. Erá viúvo de Armellnda Claudfna Bortot Presotto e deixou três
,:: .. _.,::::.t:, (3) filhps maior~s : ·Evanla Mirian_ Presotto com 58 an_os, Elgio João Pre.sollo com 59 anos e Carme Eliane
_;-:/7/ .Preso\to .Ce.ni com 61 anos Apre~e~ ado a Declaração de Óbito do Ministério da Saútle nº 25257145-2,
~;,z?,(: ;cer.tid~o de Casamento Matricula 064442.01.55.1953.2.00008.290.0000766-31, lavrada neste Serviço ·/ ·-r :l;:molumentos::lsentas (Face a Lei Federal 9.534/97). •• / / (.Q{J.n:ll'O
· // · --7- ,1 · . Tioo documento l Numero . 1 Dala exoedicão l Oroão &YnPdtdor l Data do validade 1
;I ·RG \ 1 4689780 . 1 2511111962 l SSP/PR 1 -- ··--· 1
! 'As anotar.ll•s de cadost;o acima não dlsoensam a aoresenlacao do documento orlal11al · ouando oxlolda oelo óroão solicitante.
~ÀRrÓRío VIEIRA : · • 1 O conteúdo da certidão é verdadeiro. oou fé.
.O"'•'R<~.~""'.' 1 s ' Palo 6rancoGR·,.20t de r~vorolro 9e 2018 . -. be d 1or11 am ra ·' · / ··- .-·
~ ... ::y-- --. -.----1"7""-:-/ - ··wak!délr dás S~ntos '
Escr~ Juramenlado
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Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1541 - 85501 -262 · Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorbiruba@palobranco.pr.leg.br
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 1J-g IZ.olS:
Pato Branco, l(i \ob /UJ \q.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 178/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Carlinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD.
ENTRADA NA COMISSÃO: 19/06/2019
CIENTE DO RELATOR: 24/06/2019
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 178/2019, os autores propõem denominar de
"David Presotto" a praça e playground localizados no Bairro São Francisco.
RELATÓRIO
Os Vereadores proponentes protocolaram na Secretaria da Câmara
Municipal, projeto propondo denominar a praça e o playground inaugurado no Bairro
São Francisco de "David Presotto", um pioneiro de nosso município e um dos
fundadores do Bairro.
Benfeitor e sempre pronto a auxiliar os novos moradores do Bairro São
Francisco, o Senhor David Presotto, juntamente com sua família, não media esforços
para atender, levando ao médico, buscando remédios e lutando pelas melhorias do
bairro.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise, o Relator da
Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu
por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 -
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 178/2019.
s.m.j.
Pato Branco, 25 de junho de 2019.
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Or.rik:('Y:l Jdlé Correia
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- PSC
Membro
Marco Antonio A~~
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501 -262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: leg is lativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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DATA ~ Q t 1Zc:JJ9 ;i-) _ _Q l; l il VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE Nº j =18
SIM NÃO AUSENTE ABSTENCÃO
CARLINHO ANTONIO POLA.ZZO - PROS •••• • ~ 1
CLAUDEMIR .ZANCO - PDT ••••••• •• •• •• • • • 8:
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD ••••• •• ••. '::>e
JOECIR BERNARD! - SD ••• ••• •••••••• ••• 2s
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ••• •••• • 2$::
MARCO ANTONIO AUGUSTO PO.Z.ZA - PSD • •• ~
MARINES BOFF GERHARDT •••• ~
MOACIR GREGOLIN - MDB • •• •. .••• ••• • • •• ~
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC • • ••• ••• • • • • • !S:
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •• • • • • • • ~
VILMAR MACCARI - PDT • • •• • ••• • • •• ••. •••
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1
SECRET RIO
DATA ~-121 u.\_ ~
2!! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ~À_,~ Nº t~ ~ SIM NÃO AUSENTE ABSTENCÃO
CARLINHO ANTONIO POLA.ZZO - PROS •• • •• 8: 1
CLAUDEMIR .ZANCO - PDT ••••• • • • • •• •• ••• 5Ç
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD • •• • • • ••• • ~
JOECIR BERNARD! - SD ••• • •••••• • •••••• 8:
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •••• •• •• ~
MARCO ANTONIO AUGUSTO PO.ZZA - PSD . •• ~
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB ••• ~
MOACIR GREGOLIN - MDB • • •• • ••••••• ••• • '5<:'.c;
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC .. • .•• • •. •• • • ::X::
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •• •••.• • E
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PROJETO DE LEI Nº 178/2019
Denomina de "David Presotto" praça e
playground localizados no Bairro São Francisco.
Art. 1° Ficam denominados de "David Presotto", a praça e o playground,
localizados na Rua Melei Dalmolin, Bairro São Francisco, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro
público contendo a denominação designada no "capuf' deste artigo, no prazo máximo de
trinta dias, contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Carlinho
Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: W\W1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
DIARIO DO SUDOESTE
17 de julho de 2019
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Edição n° 7430
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DECRETO :>•3.SOl, DE li DEjl!liJIO DE 2019.
Autotiu t rcsulunt&U i outorg-.t ..!.t P«rnW.l.J 0r.«1)5.l dt t.:so ü B<:m Pl:ibU·
co rtfurntt .a útu (bo\), litw.J.u r.-o ~tu~-z.!o do PtNul.C>r ·»lo úrtinkhtn~
O Ptcf<iti> dt P.a.to Bn.uo., C.su..!.o d.> Pnici, r..o UJO Ju itnbu.J\ôts ~ L~ J1o
conícrid.s p<~oA<L H, ln<i10 XXlll < r<!o Art. 61. ln<iJO I, ~d. ui Cl<glrJ·
u.Muni..-ip.!J,
DECRETA:
Art. 1• &ri cooctJ.k!(\ llruh c!t rermiillo. o ditéi:o de uso c!c- lx-m p.::b!~o
mut1i.'.:iE'Jl, Cflm .1 fil"...11iJ.1Jc <<pc-drX..1 c!c CMnc1c!J.1i1Jfl" & :-.~utn~ i!c l"fi.
& .. m .inimtl. ' "f'S:'IJ..!. r lo.i.6c,1(.1 J e lx Hd-ls n1cu.nili., cm ~r1ço c001 úu ~
o;m1 (cinco metros çwJu.!os). nu d~ xU-r.ci.u \!o Mt-r..-.i.Jo do ProJ1..to1
'j..'1.o Mutinklxn·, J.ito 1 Ru.a Goi.llU.lõ, t.«l, Cu..tro, cuutc:ri:u.Jocomo ú-n
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10 Jt junho dt 2011, o~ .1.ytm".l o R~~luntl".10 ktttno & Mtta& do ProJut(\(, ~c-m cum \ J'lu ~.'.:"b °'f''-i.llus rt~blm .i. M cJitJ..l
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c!o \~oc mtru.al de octOlgl. r.;0 mio ã::diado oo c.Jpt, .a rtnniuionúU C'SU·
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to) ~ moo.tu:tt n14 tc<"dhldo. bem rnrr!C\ juros de 0.6' (lds &°ink.'"'5 f""lCtn·
tw.is) LO mh( CC'fU-Çlo mocmúil .i.pundi ~t •c0«Jo com .a L·niJi.!t fisn) Jo
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Art. S-• A p«miniooúi.a dn-.."ri mu:.ttr, e.o in!<td.K dos Cl"ru"~i'S. rnXu· los .tJl'{:.U&."'5 ~.u Ul.Ltf.1ç.un u C1'cJl.j.lõ '-'~ "bU1uiJJJ<-, cootin.J=JJ.Jc-. t-f:.;i.
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moJicid.J..de nos pc~os prulcufos.
Art. ~ .\ r<rrr,\,o;!•\n.lri.a f('Jr! ~_.;J.J.J' nunlcr ~ .ilwi( ln.st.th ç.'cc Jtt .t
(O (lxu) rlll deptnJfoci,u do ~tm.tdo .!o Pro.Jutot "Jolo Mutinkhtn", nlo podtr.do .urip:ü-!.u or.i ilh.trl·lu. wm pr~i1 ( UJ"cu.llT)(fl~t .11.1:1lrill&> pe~oCbc ·
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P.ufgr.1.fo ll.nko. Qwn.!o .a.s btdcit0tiu Uu:u!1dli ri.lo J'ldmm 1a un:a.iJ.u km UlliJr J lft.lS 00 m..'1JfuçJ..> Q.l CSlI\..tur.1 Ni~ J.> l-cm r~:ic(\ K ·
r-lo c-lu r('Wrtidli tm ÍUi.>I do Mu.rJd{'io. wm OCw pui o f')Jtr ríb~ko e Km
q-.:e Uto gttt dirti~o i ~ form.a de io!cniu(lo tm fow d.i rt'tmiuioni·
ril ou Jt ttrtriros.
Arl. 10. A pttmis..lJoolria Jn'tri cumprir tOOli ,u obdg.tçõ.:sJtKtiW r.-0 Turno
c!t Pi:-rmiulo Oc.trM.l dt Cso Je B<m Púb!ko.
Arl. 1 l. A a:tir.o;lo d.t r«mhslo o.:0trtrl nu h.Jróttses prnisu.~ nos utib'll JS
•HdJ u i f<Jmlo•S9S71'H .
ArL 11. A rtKi.slo do ljuU.t f'.'1tri ocOfur rus hi ~titi <!os .uti,;os 78 e 79 d.t
lti Ft..!tnl n' 8.fU/9J.
Art. lJ. O cJiul de Prfilo Protnci.t.I eo rõp«ti\l) Ttnr.odt Ptntiulo Or.uo·
s.a d.: \.Is.) Lk Ekm lu.lk'-\ J<-\\rlo J""'"'ºf'h::SQ e <:S(Xâricuntntc is ~<.tc'k.S
dt utlfl\'io t r«cisJo. bem como., as ptBilidb'.ic-1 ipJc.htb c-m ,;nu& do Jt s·
cumj"rirr ... mto do tjwtt rtll ptuni.u!or-..úil..
Art. 1-l. Eninu. a P..-rrr.!sslo Ontrou dt liso dc- B.cm N:blko. i ptrmk!ion.!si.l
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nulicUusulu. Cc.,oo tl \ 'hii!J. OI c!C' junho dt 1019. funk Aritl Schil,id, Frt·
Ílilo furJcipll
ESTADO DO PARAN,\.
l'llEFEITURA UNICIPAL llE l'ATO BRANCO
st:c1u ; l"AlllA m: GAlllNl:l i:
U:l I\' 5.371, Ili: li LIE J ULHO OI: 1019
Denomina de " Oa\•id Preso1to" praça e playground
localizados no Bairro São Francisco.
A Câmara i\l11nlci1>al de l'alo Uranco, [\lado d o Paran~ . aJll'O\'OU
e cu, l'rcfello, sanciono a scgulnlc Lei:
Arl. t• Ficam denominados de " lJa\1d Preso110", a praça e o
r laygruuml, locali?ados na Rua Melei Dalmolin, ílairro São
Francisco, Pato Brnnco, Paraná.
Paragrafo únko. O Execu1ivo i\lnnicipal emplacar:\ o referido
logradouro público conlcndo a denomina1·ào designada no "caput"
deste attigo, no prnzo máximo de 1rin1a dias,con1ados da publil·açiio da
prcscnre lei.
,\ri. 2• E>rn Lei enlrJ cm vigor na data de sua publicação.
Es1a Lei é de autoria dos vereadores Claudcmir Zanco, Carlinho
i\nlonio Polano e Fabricio Prcis de ~kllo.
(iabinclc do Prcfcilo, 11 de julho de 2019.
AUGUSTJNHO ZUCCJJJ
PrdeihJ
Pnhlicado 11 or:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldcnllficaclor: 1FACA1 BS
Matéria publicada no Diário Oficial dos i\funicípios do Paraná
no dia 17/07/2019. Edição 1800
A vcrilicaçào de autcnticitladc da 111a1éria pode ser fcila
infomrnndo o código identificador no si1e:
http://www.diario111unicipal.c01n.br/a111p/
r?âu«t/IU/d~d~~/?~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 178/2019
RECEBIDA EM: 17 de junho de 2019
SÚMULA: Denomina de "David Presotto" praça e playground localizados no Bairro São
Francisco.
(Praça e o playground, localizados na Rua Melei Dalmolin, no Bairro São Francisco)
AUTORES: Claudemir Zanco - PDT, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabrício Preis de
Mello - PSD.
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de junho de 2019
DISTRIBUIDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 19 de junho de 2019.
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
PARECER FAVORÁVEL PROTOCOLADO EM: 27 de junho de 2019.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 08 de julho de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 10 de julho de 2019 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 528/2019/DL, de 11 de julho de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5371, de 11 de julho de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B13 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7430 de 17 de
julho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/07/2019. Edição nº 1800.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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