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materia nº 1428/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1428 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaRequer seja alterada a sinalização indicativa na via pública, conforme lei 5.279 de 1º de março de 2019.
native_id3456

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 70/2019/APM.
2019-06-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 484/2019-DL.
2019-06-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 484/2019-DL.
2019-06-19 Aprovado — Aprovado.
2019-06-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-19T14:17:21.499780-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•181. ! }·.'.t 
• Cff~~al~.9ah !!il~ 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1428/2019 
Requer seja alterada a sinalização indicativa 
na via pública, conforme lei 5.279 de 1° de 
março de 2019. 
O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB , no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que faça alteração na sinalização 
indicativa da via pública, conforme a lei 5.279 de 1° de março de 2019. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista solicitação da família que reivindicou 
junto a esta casa legislativa alteração. Passando de "Vereador Ivo Luiz Fantinel" 
para "Professor Ivo Luiz Fantinel". 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 19 junho de 2019. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262 - Pato Branco· Paraná Fone: (46) 3272-1529/1528 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadormoacirqregolin@patobranco.pr.leq.br 
• 1 
( . 
<Prefeitura :Municipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PAílANÂ 
GABINETE DO PílEFEITO 
LEI Nº 5.279, DE 1° DE MARÇO DE 2019. 
Altera a Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, que 
denominou via pública de "Vereador Ivo Luiz Fantinel". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A súmula da Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
"Denomina via pública de "Professor Ivo Luiz Fantinel". (NR) 
Art. 2º O art. 1 º da Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 1º Fica denominada de "Professor Ivo Luiz Fantinel", via pública situada no 
Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco, Paraná". (NR) 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello- PSD. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 1° de março de 2019. 

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