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materia nº 19/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaParecer ao Projeto de Resolução nº 5/2019
native_id3458

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

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Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Resolução nº 5/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Resolução nº 5/2019, de 14 de junho de 2019 — Dispõe sobre a
criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara
Municipal de Pato Branco.
O projeto em questão, proposto pelos vereadores Vilmar Maccari - PDT, Moacir
Gregolin - MDB, Fabrício Preis de Mello - PSD e Claudemir Zanco - PDT, membros da
Mesa Diretora, tem como objetivo criar a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de
Pato Branco.
Conforme a justificativa apresentada pelos proponentes, o projeto visa atender aos
princípios da publicidade, da eficiência e da transparência previstos constitucionalmente,
promovendo um mecanismo que proporcione a interação entre o Poder Legislativo
Municipal e a sociedade, para que esta possa contribuir de maneira ativa com os
vereadores.
No que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento Interno
desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo de interesse público.
Sendo assim, após análise criteriosa da matéria em tela por esta comissão e atendendo ao
que preceitua ao artigo 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
concluímos por emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 18 de junho de 2019.
N
A
Ronalce Moacir dei — PP
Fabrício Preis de Mello - PSD Noai Gregolin — MDB
Membro | / Membro
| MA - Centro - Fone: (46) 3272-1526 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadomoacirdalchiavanQpatobranco.pr.leg.br

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