PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO DD PARA>IA GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 52/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente mensagem, encaminhamos Projeto de Lei, visando
autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do
Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com recursos de Anulação de
categoria econômica na Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito tem em
vista a necessidade de aquisição de equipamentos e material permanente para
substituição de equipamentos obsoletos e até mesmo aquisição de novos, onde se fizer
necessário dentro do Centro de Especialidades Odontológicas.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência, antecipamos agradecimentos
Prefeito
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 .-Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
~·?c-J.t)'' :. • A; PREFEITURA DE
·{ .. i PATO BRANCO
•
ESTADO DO PARAHÁ GABINETE DO PREFEITO
1 .
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2018. no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0043 Manutenção de saúde 50.000,00
0043 Manutencão de saúde -50.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2018: conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades
Odontolóaicas - CEO 50.000,00
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de
assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs -
Unidades Básicas -50.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar
10.302.0043 Manutenção de saúde
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades
Odontolóaicas - CEO
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1 Total 50.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento
programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de
assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs
- Unidades Básicas
3.3.90.30 - 303 (559) Material de Consumo /"""'\ -50.000,00
!
Total l _.........- 1 -50.000,00
Art 5° Esta Le; ª'?:~' .ff ~~o
- AUGUTI~~~
rio Rua Caramuru, -064 • Pato Bry nco • Paraná
on /F~2 .1544 www.patobranco.pr.gov.br
r?âmo/UP~~~~ak/$~(}(}/ E~tado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº g 0) z:o18
'
Pato Branco, t'-\ l(>SI zo l8 ·
egina Zanoelo
Asséssora Contábil
Rua Araribóia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
r&'Ô#Ul/Ul/vfktn~~tf rfe/ :7/vkJ/ ~UYICt'Y Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 85/2018
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 85/2018, autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o exercício
financeiro de 2018 que não existiam, dentro da Secretaria Municipal de Saúde destinado
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para substituição de equipamentos
obsoletos e até mesmo aquisição de novos, onde se fizer necessário dentro do Centro de
Especialidades Odontológicas, conforme informa mensagem.
i. 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
:L. 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
~ 10.302.0043.2.118 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
:!.. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
i. Fonte - 303
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná:
EQUIPAM EN TOS
4 4 90 52 00 00 E MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios
de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais permanentes.
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são:
..l.a prévia autorização legislativa e
a indicação de recursos.
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei nº. 4.320/64
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 .262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~ÔHu/40/JkU//~a/~g;~$~ Estado do Parnná
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
[. . .]
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
[ ... ]
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei."
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
[. .. ]
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes."
Anexo, páginas do Relatório "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, emitido em 15 de maio de 2018 que destaca o saldo da dotação orçamentária
utilizada no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal, o
qual demonstra o saldo existente.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente
devem estar ajustadas entre si.
A matéria está apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as normas,
com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 16 de maio de 2018.
Rua Ararigbóia, 491
c::::::Ma~fa-f~:fi1lnna Za noel o
ASSGSSORA CONTÁBIL
CRC-PR Nº 27.82310-3 V
Fone: (46) 3272-1 500 I 3272-1 549 85.501 .262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despe sa
Prefeitur a Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
orgao . ... .... ....... : 08 SECRETARIA MUNICI PAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial
10 Saude
10301 Atencao Basica
103010043 Manutencao da Saude
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
103010043.1.054000 Aquisicao de veicules para o FMS
4.4.90.52.00 . 00.00 EQUIPAME:NTOS E MATERIAi., PERMANENTE:
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
546 Fonte . ... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
65.000,00 0,00
º·ºº º· ºº
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
º·ºº º·ºº
4.4.90.52.34.00 . 00
5628 Fonte . . .. :
MAQUI NAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu .s/rece i La impos Lo
4.4 . 90 . 52.42.00.00
5556 Fonte .... :
0,00 0,00
º·ºº º·ºº
0,00
º·ºº º·ºº MOBILIARIO EM GERAL - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
Maio de 2018
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1030100~3.2.ll~úOO Manutencao dos services administrativos e de assistencia a saude da UC - Unidade
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
547 Fonte .... : O Recurs os Ordinarios (Livr es)
3.1.90.ll.Ol.Ol.OO
1247 Fonte .... :
3.1.90.11.31.01.00
134 7 Fon te .... :
3.1.90.11.31.02 . 00
1447 Fonte .... :
3.1.90.11.33 . 00.00
1547 Fonte ... . :
3.1.90.11.37.00.00
1647 Fonte .... :
3.1.90.11.42 . 00.00
1747 Fonte .... :
3.1.90.11.43 . 01.00
1847 Fonte .... :
3.1.90 . 1 1 .00.00.00
548 Fonte .... :
3.1.90.11.01.01.00
1248 Fo nte ... . :
585 . 000,00 0,00
0,00
º·ºº VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOl\T, EF
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
VENCIMENTO COMISSIONADOS - Nl\O OCUPANTES
o Recur sos Ordinarios (Livr es)
0,00 0,00
º·ºº º·ºº VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
º·ºº GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
o Recursos Ordinarios (Livr es)
0,00 0,00
0,00
0,00
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
o Recursos Ordinarios (T,lvres)
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº FERIAS INDENIZADAS
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
º·ºº 130 SALARIO - PESSOAL EFETIVO
o Recursos Ordinarios (Livres)
º·ºº 0,00
0,00
0,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
0,00
0,00
º·ºº - Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº º·ºº - Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
- Desdo bramento da Despesa
0,00
0,00
º·ºº - Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
º·ºº
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
2.763.000,00 0,00
0,00
979 . 719 ,78
0,00 º·ºº 97 9 .719,78
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
303 saude/percentual vincu.s/receita impo sto
0,00 0,00
º·ºº
0,00
o,ºº PRON1M CP - Emissao: 15/05/201 8 as l 4h52rnin - Duracao: Oh00rn 32seg (45)
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
585 . 000,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0 , 00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
2.763 . 000,00
0,00
97 9.719, 78
0,00
0 , 00
65 . 000,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
585.000,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
l. 803. 280. 22
º·ºº 0,00
0 , 00
g-
/
Bstadp do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unídade Gestora ... .. : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08 . 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao
3.3.90.30.50 . 00.00
4947 Fonte .. . . :
3 .3.90.30.00.00.00
5S9 Fonte ... . :
3.3.90.30.01.02.00
3405 Fonte .... :
3.3.90 . 30.01.03.00
3406 Fonte .... :
3.3.90.30.01.06.00
3692 Fonte .... :
3.3.90.30 . 01 .99. 00
51.37 Fonte .... :
3.3.90 . 30.04.00.00
3524 f"onte .... :
3.3.90. 30.07.12.00
3233 Fonte . ... :
3.3.90 . 30.07.99.00
3014 Fonte .... :
3 . 3.90.30 . 09.00 . 00
5684 . Fonte ... . :
3.3.90. 30.14 . 00.00
2487 Ponte . ... :
3.3.90.30.16.00.00
3234 Fonte .... :
3.3.90.30.22.00.00
3235 Fonte .... :
3 . 3.90.30.24.00.00
3193 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
BANDEIRAS, FT, AMULAS E INSIGNIAS
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
- Desdobramento
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
O Recursos Ordinarios (Livres)
º·ºº
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
303 Sdud<:/ptor·c enLual vinc u. s/ i<'CCtld impus to
650.000,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
18.068,61
~9.065,25
350 .000,00
1.541,25
42.334,29 100,00
GASOLINA - Desdobramenlo da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
12.000,00
17.630,04
º·ºº 849,82
6.479 ,66
0,00
0,00
100,00
DIESEL - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
º·ºº 0,00
6.000,00
8.093,09
0,00
4 91, 63
2 . 584,72
LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/recelta imposto
0,00 º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº 144. l2 144, 12
OUTROS COMBUSTTVEIS E LUBRIFICANTES AUTO - Desdobramento
303 Saude/percentual
º·ºº
GAS E OUTROS MATERIAIS
303 Saude/percentual
0,00
vincu.s/receita
0,00
º·ºº 0,00
ENGARRAFADOS
vincu.s/receita
0,00
º·ºº º·ºº
imposto
º·ºº º·ºº º·ºº - Desdobramento
imposto
º·ºº 0,00
º·ºº
da Despesa
da Despesa
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento da Despesa
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
º·ºº 0,00
1.052,50 º·ºº º·ºº º·ºº 1.052,50
OUTRAS DESPESAS COM GENEROS ALIMENTICIOS - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percent ual vincu.s/receita imposto
º·ºº º·ºº º·ºº 5.133,50
º·ºº 0,00
5.133,50
MATERIAL FARMACOLOGICO Desdobramento da Despesa
303 saude/percentual vlncu.s/receita imposto
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº MATERIAL l::OUCATIVO E ESPORTIVO - DesdobramenLo da Despesa
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
º·ºº º·ºº 0,00
1.498,20
0,00
24,00
1.498,20
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 º·ºº º·ºº 8.51 0,00
0,00
º·ºº 8.510,00
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS - Desdobrame nLo da Despesa
303 Saude/percentual vinc u.s/r eceita imposto
0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00 º·ºº
º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
º·ºº 0 ,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRONIM CP - Emissao: 15/05/2018 as l4h52min - Duracao: Oh00m32seg (4 5)
Maio de 2018
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
º·ºº º·ºº º·ºº
300.000,00
1.249 , 44
42 . 042,48
0,00
757,Bl
6. 387,85
0,00
4 91,63
2.584,72
0,00
º·ºº 144, 12
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº
0,00
º·ºº 1.052,50
º·ºº 0,00
5.133, 50
º·ºº º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº º·ºº 1.474,20
º·ºº 0,00
8 . 510,00
º·ºº 0,00
24 0. B4 ,75
291 ,81
l'/. 022. 77
92,01
11.242 , 19
0,00
5 . 508,37
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
24. 00
24 , 00
º·ºº 0,00
rt?ôfi?440/Jld4//kJ~o~~ ,!Pa#;/ 9lw4U1~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de Qoi , ;, e... gs 17.Dli<.
Pato Branco, \6 \O S l lRJ t<K ·
•
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 85/2018
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nQ 85/2018, de 10 de maio de 2018
- Mensagem nQ 52/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
O Projeto é referente a recursos de anulação de categoria econômica na
Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito tem em vista a
necessidade de aquisição de equipamentos e material permanente para
substituição de equipamentos obsoletos e até mesmo aquisição de novos, ,,
onde se fizer necessário dentro do Centro de Especialidades Odontológicas. : ..
1.
'1
'1
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o '.':
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do ::~ !.,
presente ao Projeto de Lei. ?.:
r-._l C•
1 1
~
' ' "
..
...
.. -4 1 • t ... 'f' ;..; É o parecer, Sa lvo Maior Juízo.
Pato Branco, 17 de maio de 2018.
Marco Anto
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
b·- ,1} r..:, 1 1
~~: .!~:
~·~
1· ~ ~
PROJETO DE LEI N° 85/2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0043 Manutenção de saúde 50.000,00
0043 Manutenção de saúde -50.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO 50.000,00
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de
assistência a saúde da UC - Unidade Central e
UBs - Unidades Básicas -50.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar
10.302.0043 Manutenção de saúde
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1 Total 50.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301 .0043 Manutenção da saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de
assistência a saúde da UC - Unidade Central e
UBs - Unidades Básicas
3.3.90.30 - 303 (559) Material de Consumo -50.000,00
1 Total -50.000,001
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
05/06/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARAN,\
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETAHIA DE GAIJll\ETE
LEI :..~ S. 154, UE 29 DE MAIO OI: 2018
Autoriza o Executi\'o ~lunicipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de RS
50.000,00 (cinquenta mil rcJis).
A Câmara i\lunicip-~1 de Pato Branco, Eslado do Paraná, apro\ou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1• Autoriza o E.wcuti\•o Municipal nltera.r o Pro~J a da Lei n•
5.0JJ/2017 e altcrnç.X.S posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
periodo 2018/2021, confonue segue:
úptdfk.1{J'IJ Vdx RS
Art. 2" Autoriza o Executivo ~lunieipal a criar ação na Lei nº
5.0H/2017 e alterações posterior.:s da LDO (Lei de Diretrizes
On;:unffitárias) do exercício de 2018, confonnc segue:
?.llS
!.11-'
t\IJC--l:Ooil,, .» Ca::11> & ~r~.:Uti!i.!.e ' 50.0o>>.• >
ioJ.,"IDWP:-.1,-CEo
\lu:~ D\l<> Ó)i S.: f''Íii°" d:nb.:..<r.1 th .1 ( &: 50.0)),f)')
fu..ber<i.a a i.1i»: d.I UC-t;r,iJJ.d.: C..: u .al e:
µnc - Uo'.°J.l&I Bit\:H
Art. 3• Autoriza o fa<'CUti\'o l\lunicipal a abrir no Orçam.:nto GcrJI do
1\1 w1idpio de Pato Dr.111co, Estado do Paraná, Crédito Especial por
Anulação de Categ.Jria Econõmiea no valor de RS 50.000,00 (cinquenta
mil r<':lis) na classifica<;Uo funcional pro1'-am.ítica abaixo:
IC~ úpt<lt\u{W \ "d)( RS
fn SCCRCT.\Rl\ Ml~l l"P.\L DES.\ UOC
lUI íU:íOO.\ll':~IC IP \L DE S.\ ÚDE
" ,...,. 10.JO! \ ubtlocU orbl t ll1> ~•ub r
11.ltLOo>tl \I UUtO( Jol & uúdt
? llS \IJ rc<:n.;lo J.> C<âo & [.._"f"dJh.!1&s
IOJ,,.~p;- CEO
H .9.l..Sl-l-0.l Eq--,.:.""Uo<e.Ã1S < ~.lJ ~rill it1m.& N~ J))) (.)
roul l;oJ'ú l,l)J
A.ri. 4• Os recursos n sewn utilizados para fazer face às despesas com
a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de
Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento
programa em vi!})r, conforme discriminado a seguir.
f».01
..
li.MI
Lll-4
í04 .al
~.CRt:;'f.\RU ML'~IClr.-\1 nr. S. lJ E.
t mrno .\1 LMCIP.\L Ol:S..\ÚOt:
\11D(h8hlu
Mu:-..!.:r\l.:i ~.li s.:ni.;"c;s a~itkl~tii..i < t.:
ili.ktfodJ a s..1UJ.: di l."C- Urill..i.k Citc.:ul t UB~
Vr...i.ll&1 lli.k.a1
ll>rRS
-5U>J,I»
A11. s• Esta Lei entrará cm vi!).lr na data de sua publicaçUo.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2018.
AVGVSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Publicado 110r:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentllicador:E95<»457
Matéria publicada no Diário Oficial dos Muni<:ípios do Paraná
no dia 05/06/2018. Edição 1519
A verificação de autentic idade da nutéria pode ser teita
infonmndo o código identificador no site:
http://www.d iarionunicipal.combr/all'p/
htlp://\\\W1.diarionlJnicipal.com.br/anlJ/materia/E9504457 1/1
OSI00/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
SECRETAIUA DE GAll l1''ETE
m :Clll:TO i\. 8.328, Dt: 29 m : ~!AIO DE 2018
Abre Crédito Espe.:ial no exercício de 2018, no valor
de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O Prdeito de Pato Branco, Estado do Pamná, no uso das atribuiçÕ<'S
que lhe siio conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei O rglnica
Municipal, e com base na lei nº 5.154, de 29 de maio de 2018,
DECRETA:
Arl. l" Fica alterado o Programa da lei nº 5.0JJ/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 201812021,
confonne sei,'Ue:
[Y-al)r RS
>lU ~.'»).~)
51).1))>.'>J
Art. 2" Fica criada aç-.lo na l ei n• 5.03412017 e alteraçõ.:s posterior~
da lDO (lei de Diretrizc-s Orçan~ntárias) do exercício de 2018,
confon11~ Sl!glle:
1-118
2. 11 -4
\'..1J.uRS
l..lc...!.!o.;J.> & Ca::.:ro J.: E,_'f"!.:Ub.l.!,!:os ~.l'.»J,Oil
ru._'ô3~~f...: .1.; · C'EO
Lir_i:r.;l..> ólf Kni.;Oi .J-n :,.,- tin r= & SõJ))J,I))
~.-f~ r.:i.1 a u·"-: dl UC - L"r_iiió.: Cu:n l t
-llru.1l~slli D.: u
Ar1. 3• Fica aberto no Or1-amento Gemi do Município de Pato Bmnco,
Estado do Paran:I, Crédito Esp ,-.:ial por Anulaçiio de Catc~ria
Econômica no valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil «-ais) na
classifkaçào funcional progranrática abaixo:
leu.o Üptcif"KJ.flO \'JluRS
~ ~CRCT.\Rl\ -'ll'MCIP.\L DES..\UD[
IMI fl!,"\00 M U1'\1Clr.\L DE S.\ lrDE
'º IS>Wt
IGJ!)l \ ubflix[j Au:t:d.atorb1 t llosfii.ahr
IOJOLf>lO J. o;H~ '3dt-UIÜ.:
Ul8 \ll:c:.:o;J., J.l Cc:au ..._~ f..'{.'(.:i.:ihli.J.:s
loJ... :.p.: ao
iA.9'l..51-1'JJ f.;:L,.--'\J tr.~)JI! ll ~rUI Pi1n1 t.~ ~)(,-:0) (.:J
ITobl ~0)),0.)
Art. 4• Os <-'<."Ursos a serem utilizados para fazer face à.' desp esas com
a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos re.:ursos de
Anulaçiio p arcial da dota1·ão orçamentária constante do or1-an1cnto
programa em vib\')r, confonne discriminado a seguir:
1.!.01
10
IO.J-0 1..0.)..U
!..114
JJ.<»Y.J- HJ
rotit
:stcRL"T~\RL\ :UUMCIPAI . O[S.,UIJJ':
ru.'."rno :\ll"XIC IP.\LDE S.\ ÚOE
'.\lJ.c:"...'.o.;fo &.Ji s.'í\i.;Vi .t..bli::S:J-.i!T.:s t &
~o.: i.t a i.: ~ dl t:C - t.:r ili& Ct:r_Jnl
•Ulh - UrriliJ.:!llh-Xll
\'WrRS
.~Jjo))/.J)
Art. s• Este Decreto entrará cm vig:ir na data de s ua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2018.
AUGUSTJNJJO ZUCCHI
Prefeito
Pu blicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccnlini
Código ldenli fi cador:30CC78A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos lvlunicípios do Paraná
no dia 05/Qó/2018. Edição 1519
A vcrilicaçào de aulenlicidade da 1m1éria pode ser feita
infonmndo o código idcntilicadorno site:
hltp:l/wm1'.diario111.1nicipal.combr/anv/
http://\w.w.diariorrunicipal.com.br/anlJf materia/30CC 78A4 1/1
84
Edição nº 7152
M l'(d•D«r•»t..-e-..._., ,V--tr.1ta!J6'1o...1 p.t{ujU GtSr-4 .. ch Pu-..l).ndtr .aGú2Vl9
U<'J.l~T" iOZUC.CH
'n'-~
llV"O:C • .OCEf'AfO l.M'liCO-Uf.lCOCOft.UU..d
D~·J tU.CE DE~Dlntl
~. l •f':llA.., .ric# . 1':t'I' C'dd.b
(1~ N t 1r,:Oo 6t 201&. N nl.:f c'.f Ji.$
ICOJCOOOO(t.:1 ...:udt nll)
A Cbw• M, ;..tl '' ft.aU e.rA.-.co. ft'.#;!.) b l'N.-.1. •?'O"O<I • ..._ Ptt~
~~.l tgd-..!.e l:
Art. t• ~e Eotel.!n ~~ 1Wtt o Pr.-;J'1.-.a eh~ r.' 50»7')11 t
l-W1-;t>t1 p;s.._"uts 6' PPA ~..., PV.a"'l,.a_) <b Jcr'c-» 2019' 7011, l<r':r-_. U>-7A
M.. ~za • Eo to.t...,, IA.nc'.~ a v:Ua;.hr-.1 .,,.. SOJ.4'2011 e1?w1;~1
r:-l:t~1c!al.OO~·dt0rt~l 10-~.11)~C•l'l:'it4dtl)'Otl~OM<µ
u••
•• < SEGR.E A.fC.l.UUl!li' ~s
f • M.CES.U..U
vi&lffill
f VAO»O)
.. ,,
ueo HU
1 1·c a
... u .-.-..tc"'Çh t n k-.~dn dD u,-.. -P 6t ~.a _,.,,. "ka .i... vt1n- Pute1 &r»Junm
~
M '' a «~I 6-' V1',._~ ~ h~ U1 llJ.U."1 o rt<V1Ct « E•tul-)dil >.--r-.:.1-u;.uc.t Fve» 61 Rai..~ \'..-o..U !J 1-.11:., u,."'Kl'u!.1
1 TWll
M. J'[1'3 l .. &-"'frao"lt:-..,"'9=f,.J1 ~dts:.ap..t/-e..;.)>
Gi~!llcbPal'tb 4 "9)rl'o612(;11
l'J..JGUSR.HOZVCOI ....,.,.,
M.U<C-)i>.O «PATO IAA'iCO - U T ADO DO f'JJU.'lÃ
CE(IUfOt.'"t Ht.OE 4 0E..V....OOl))U
~,. Crkiu E•;>Kbi M • ·r:<.õ-3 « ~\!. N ,.,·~61 fiJ l«O«OOl(w·-t r-J-.:o~ n•~)
0 ~'ft> 6t P~ h-.co. ~~oh PJ.-,.•.J N t.W dn tb.Ji;.!c ' CfA f'ot "1>
«:-t,""'Gtsr-e.0>•:1. u . kM >J '4-lMO-,à;u L'..r 9al cc.-.uw ,..1L9r.'5154 ~46t
)l+o6t~1e..
DE.CIU f A.
~A t' f'c..a ~•ftr...Tt-.1 U.letr.'50»701' • •;(-u ~t-n d1
PPA(P.a.~~-loh f-t~20li'21"21 fi:...-l:r--AVJ' ..
ht. J' Fc..a ~..J N O;a..-:e..~ G.:-af cb L.Vcf>O dt PC~~. E.1~> do
Pra.'"JI Vtllif"~p;1&:ci»N.,.._.~>de f"viltdlR~V~Nn.'gdJf'iS
60'.nOOOOO(w'.-lr-.J'«•dt NU)r.1 dni.!c.&-F).> IJ'C:U ... ~-_.ata ê:.a •)
f ('l))@01
...,.._ '' Pv 1 u!.-.J1 l:b f"!.L~ Crt-!.!J ~ •n ~~ u t~• C..
(.1 Ull)ÓIÂ,-~:b;,).> dt ufl96t,~ \'rab~ li ~«fU.!.11
''"" ht. $' (i!t C!Kr'~ ~-t L"'lo"r~ r.a ~'.I U i..A p_U.ufl>
G>~ .. ~~Prdt!>. 4 6t)JN6t 2':i1.!
~J$ l>to U.::CH:
F'l t~..,
~;() OI. ,AJO L'U..-.CO -ESfUXJ 00 ,>.N.. l
1oc»650.C3 I
l ll ... 5U1, C€40EJV!'.HODEU11
/. .noE_ t-:>..CY> \.'~.11Y1CtM.U E&;ot<UIN
ur.:COU2011.Nn\::10tfU US2(~.bou t
l"('",,._..g ~<....tF..: )
ACbar1 u,,.,_...Jó--,..M t.t ,~'bl.ra.""Co, E•~t.~P.ww-..1,. ;1"111"~~ e •.a.P ~ •
. ... ~ ... .O.
?a.-.~ u~~~::~~~':'~.,!~~1.~ ~~~ .. ,.~~U1\i1 1 •
Art. 2" "-C.,.t:• • E-•11<\b? '-\ric4"ai a VM•ih r.sl dr.'SOJ.42011 • lil.rt-~ft
J<U~t Ql00t\.el"'-Ont'.t:OO-,.a-e.-U'.u)~'-•~ÓC4"'-"°15 ~---~
.~li:'I
Utl
M J'/. u •E- 1<..t.o? .J'icp N0;1-..~Gi.::a,llb '-VV.podil
PâE.-r.c >. ~~ohPa.-a-.._E>-:n,.,~ .. "lfQ-~;llUfvtldilll:f0.1'1)\ .f'Q.Üo-'sron'.;#
6t f<S US2 (~:.:-h riu• K-o"Ytli t O:.:S Ui"Ur.-1) r.1 du~c.r,h ~ V >7J.--.C.C..
.~..,_\)
'"
......
1•<""""''""""" t.tlt.~J..l.OE Lv:. OMU E SER'o...-0$ f'ViUCOS
.IJU.AMLYSOCEU".1 JtA .....,,_
._LH I '.I
01 -"'tC< ll ~ ...
•• ~;h • Gv.wi-.-,;J,, l9 .,_, , ~- .
~~·ht..Ur-:t
-«•"'•'" ...
lltl
M , . P.a.·1 c.ctc':J a ~ pll:õ4.-"ã (:ri-.:i!> "'•-e~""' ILJzlS,, C> lfoO...n.:I t.t Eo"s»ót >..- l>:.IU; l >tt f U'll e. Rt-cvw \ 'ro;>.bU. 11S.:.-. t:.>t<. <.t~I
.. Art. I' [1~l~ tTa.-t ~nV.H.J60:. ~ ..__. p..t:.u; ..b
G 1S-..:.d,,Pn/15.>, t ét)rN6to filS
/.J.Y.il'JSf'>tOlUCCH
PTc!cl.>
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Jlr1 t~ E•t:+tlll N u ..-::lci,) de 2'.iU, ru wl:.t •
IU 1 J!il (J.u>b N• t t ~ t ilL'.s CIL'Ô'nl~.
O A~lb t... PJ'!.) 0-.-.::0. l.a'.I.» cb ~-.a "" t.» tn 1- l'Jç>.o..._1 ~ h Nt
--'*""!u r ... b a.'\. n . h:fw ).Ql.ã b l õ-")to'"1Õca ~pl.t CC"tlwr-.. h in' S.t51.U 4 dt
),rllode }')lf..
DIEC.-EfA:
Nt. t• f'c.a ~ • A"~-v dl ~ r/' 50ll'JOl1 t ll.a.-a;(c1 ~u d.>
f"f' ln..~f'l.A....a.lO> •:odoN ~?:o:l .~~
Art. l ' f"a ~,.., ~ ~ 6-J ~ "'- Pr...s &-1-"IQO r o.!>.,,, Pa.-:a.-:1.,Lr...r.i-U~l.--!v,,hde ;r.,.41R~\~lll r.owb.S.~I 1t 9'lf~
1U:S•r;;:-...._~ c6=-4c.arc.r...-_.),,.cbut:cr,.J >,~P,._~:a •~..o>
Alt. s•rwo.cr.-__,,t."lt'rl .,.,~Nd.uclof L.;llp.üa.~a.
o.~~• <1U> 61~«..V1l.
~ • .-sfNio.J lUCOá ,.,.,.,,
U\.NCA'.l CE PAt O &AA.~O - U f l-00 DO ,MU."l.Á
lDN•S.Hf.OE 4 OE ~v.HOOE nu
li
~~· o E_u0t.A"4 u..ncp.I • ÊN Crfd!.>
E1pt<i.il N e ·-·-'eh de nu. m nb' dl F.J J.l_OOJDJ 1'*tt . 6>'1r- 1t..U.}-
A c.l ~de Bt.-.co. 1!.ldo>6>PNl/'IJ,..,rrrn.1 r-.a. P11 !c'U,
a ~.JrU ld
Nt. I' JJ.Ã.J • E.1-.=-.o ~ 1t.orw • ~ U Ui r;• !a.Ol)')ij17 t
...... ,: .. 1~r-1cb f'A(~A..r'a._')c» ...-~1'.;1 'X'.l url7'""'VW?Jlf
M.r •IE1~ ll.r~ o'al•;.l) r-1ol 6'n'5Al4~11tlls'•,U.1
p.:::t:rvtt c!.l l.D01\tf.S. Ofte"'n 1~:-d."')6.>t•t"CCN6f l'llf..u:rl-;..-...... ~
' . ~J· ~ • C..f'CIOl:.-n ~ • cr. NO,.""'P"UOrtf\h ~ 6t
Pa~ &--rco 6> p,_-.,-. C,~ ""'°"'r«A"'>.:iv,.J.>6t~ ~ N \'leb
ói ASll...0..-0..00~~t~nln..u)r .. ~;l-•f.,r.c:iiQ-... p~~.._,,
Art.4 ~~, • ..-, ..... ...c.h .. ~p.a~bDll'fK.thdt "'c:Q"'l C..--J"lcb
o~- _.. .... 1a ret~o,;_, •~dt 1.........-»~.e..s~~ .. ---Udt~~ ..... >17-· or;rl;;r-•~ol'.» ~
, ...
. ,
·~·
1~Mw 934 ajffi
Alt. EOlc "'* e.'"'lo~r..Jm!:idl s,.11p.k.1~.,»..
~...161A4•t 4 dot).rl'4.S..i'i:11s.
~"'-.t.)l\JCOd
.......
IJV'-.tCÍAO CIE PATOe.RA.~O- TJ.0000 P.IJU.'Ú.
°'~º""Llll CE CE~OEnu
l.Ut Clld!..) E1pitdl' ,.., ~ 6t »1t ,..,
~O. l'J lJ.!OOOO(:'\'Ut6;>$ nl' 4~
QA.!c q6' ~&ral Eâj.»i,bP,--a-~.j Nt.Soldu ~tq.A t'•U)
t..:rl.a.."\!.11~rt 1.~).JlJ Ul.U~"lica tJo~ t~ta.w,. .. llir. 5.1~.S 6c 4 dt
).rh>de2'Jll.
DECR E fA:
kt.. ,, f'ca ~b • R"'-"7-.-. Q h l '-" ~Oll7\il1 t ..-~ i-<-~n &
FPA\~J\.i.a.~cb~W>1'~1i?.»-1 eorl.J-•w.µ
Art.l f"..:..ii!oc.'UN~Oe'-jdf.~idt-Plo!Jlh~ CL»cb
P1--a.'\l..C.-~> i..--...dlllp.;1 A."*>;1>6c U.}:nt ~ fli>l°lbde RI ll_«QOO(t'rtt • d:á,...,nll} r.1d..-u. f"u;la f~p-:ior..-.t;~c.a.._,
e .. '
CJ.C.t
J..J')J.)) _ Sj..t
1!~!8 ?ft !Th>lool
(Tu.1 1iH.J6l l
/..lt. 4' 0.~, • .....,.,,,1_1,uJ.4,p1-"lb1Mb:ot •1 0.t.;.hlCIV" ~ilb
C.rl-!U a:r.. c.xrvh í"' cqf..J 1 r~ dot ~> J...-d:lil ~ ,...U;t.> ~~'1.-b
~~ÓJ(r,1-_ .. ,~""'''?:" a:'-fr;..-. 4'o".......,_,,. W?k"
Nt.)'C1-' C\v.:»i•'> ..-. .,.,~c.1r .. ci::!>611....::1 Mk_.;_.>.
Cil~~ch dl).T1"1deNI!.
NJVl.n l~tt.)l\.llX>fl
F\ 1'-11 ...
lDN'SUJ.OiUli: M.HO~nu
/.~oC.tr-.t:V> ~f-ll ••Y•CfUu t;KiatN
••t:-";.lcõD dt 2011. "° 1-.a ã 1'5 "105.•J (snw.-u t
c-!;)d,.~e"t'Jt~-0 • Ct"C.)l'U.SC ~-Ut
c:bt&.-~·~•)
A ce ... ~~-;a u P•» &~• Ei a»,_, ,.,ui. .;<ll'K><I t e>.i.Prc,_•
··M \ • A..t:Jh.J d o Ltc\L"" L'....l'lic:µt 1~ e P1:•71-.1 ~lei r.' 5 03'.17011 t
~ ... !u~~n&PP \P-A-"10f'UU.-,,ald.> .,..~20a.102 .<-:rl~._ w,...·
M l' f"1~Lellf"CTt~~r.s t<l~des..:ap.tt.ct;.h
G~'"Prt .. b . 4 dt,.,.l\>df2'j1S
~T:HOZUCOt
f'U~~
t.IU'~.ODEPAT MA.~O-ESTUJOOOP/.JV.H 4.
DEC-Q fOP.'"' t )U. DE 4 DE ""'.HOCE """
XtMJj
"'"ª
/..!ri Cfê-.:S:u E1;.ec:Uf r o t•t ::C.Oú 7-IU, ron.tt C.. fU UG5 .... S{MIM-~ t ~ eA.-tr"&:1 t l"Ç'.e.°O •
~nll c;>..:a.-.. -O ~C..-C.~1)
O Pn'tb dt Pm &rrco, 1U~ dl P1-a·.a "° u.s du ..._~, ~ •• •b
c.crlrda> p:'o ...t 41.~ )•ll Ulá0-,1':1U &1---l"oc:f..,t,, • ~ t.awr.a l tôn'S151. te 4de
~0.2')1f..
DECltl TA. M. t' te.a ~tJo o Pt-~---' ü. Ld r.~ S0»1')11 • Olni(!41 ~""o"H 6-J
PPA\P'.-."'OF\.r"a.~')cbf-ulcod.>2'Jl!.7.:'11 ~• ~~
/..rt.J',.ie:t ol,..~1;lH.1leir.'SOl4'20Ut .!P1;.:opai"'vu âl.DO(LtiO.
On-:""~I O;_._~-d."'.11) do •l-~ôt-o)t. n1J,«d:r-• .. ,....
l"'"
Uu l.> ''a'.cr"'j UUUI
M J' F.c.a »6~ "° C>;-L~> G.t--U 6-J L'.J'loC';:io dt P.a'D &rco. ~ ~
P1-~·.1 ~[~~r<r~il r..J""Cc-nó.futtdtRIC.l'W\ºl'"C".l»!IN,Uf«Ji J
UFA 4l (i.uw-:-b cu~•~t>tl"Cõ't'ta •tt"<ttt1-t ç..;ll.-a.'"'(;atCP'OU'O-O:l),..J
dau.tc.•;So-> t.rc.C.-..,J1?7a-~ a~ .,
,.a.:<;f"k'I Uns.a
!rc:.t1i1 uuU•
J...rt.6'h'.llt°""!> t:.-V.:.· e-.~ro1t<l'->dil.-~p..t..'.<-l;t>
G1 ~'"P:'t 'U> 4 dt).rl\>dol-l'.:.lf
.-.uGUSTtJ+:>ZIJCot
PU°'~
w.r..-:CP .O OI PATO E-.'V..1
.CO-EST.IDO 00 ' A!l.J..'ià Ul ,4'l1M. OIE2tCE: &.'..IJO OE2) 11
J-!7'u o E• r~.., U-.nc.J41 1 ~~ e.ri-!» [I~ N> cor::C:O U XIU N ~'*' â 11$ !olCOO CO(~rlNÚ)
A< • w..._..~ '-• PJD 2'-r.co., l1t.W.> ~ ,..,,...1, ~ e f":J.
,.., • .,~ ~ . ..... .w..:.eu:: M t' /...bl'rl • C.. t<>.&.·..., a.o..,..<plt ll!"slo~--1 él lt!ir.-" 5 <n-3-?ll1•
'a">~ .. 1 pc:!z.,..C"'f' 6-J PPA ,.__,..., ~"'l.:Z}ó> JU'OS> ~161Cl2 , <Cl"f=r-• M>;.A
J...rt.J •1..t -10Eot<\Lõ?~ .1 v:a• ;..5.J,,.l .. r.' 503-4'Nl1t• ;('C1
~1 1,...,11-!..> lOO (lcl óil Dr•~":o O-,..a-..."'U."21) 6> ••t::·ciQ ôt l'.)lf. u.rl:..- "'J:_..
ht. J' l ...t.:/no [.• K\.C' • .., \.~~· .e.-fNC>la-~Gndou...ric.f,4dt
f>à&•-.co. f o.!.>cbP1--,.•.1 ~>h;.ie-:illr-uA.~;.h6t~r,. c:.."'6-.UN1"1tfi&.
RS !11.l(O)OO(:.rq.A:"tl r-tNu.t,.., cbul'o~Jt.rcC.·"1~-..&:.u ~>
ITct.111
... A..c~t.,
l.U.C"'AL"""' r lrUN"~<'.lL « $Ãuut.
""'' triat•n.:.1!-'!.l'ft
r.• GI i aT.-e
~'\La...., h do Crt-> « u;:-,__,x, OX:-~·CEO •"f::>• L'L&._~Pt-.a. t._
M 4'0. rK".n.:1 • "'-""-""'~S:->p.-a b.Hf b:t a1 61"°cu1 t::---. 1 -J!.<a_-_... ~ O-t-2.> ~ «<r1 u f<A «l'ltl 6:> ~> m /..-.h;.h µ·ciail cb &!i;.h c..µ-.t."U!.J
W"'!i:.J.~6'c.-.... -~~-.,., .... «o"t'".t"""-I~ ... " ' "',,...
"
li !1
11 J.nc«J
"'
IT~
·= >I 1'.-t.)
..-. ~.b da1V---t
\.'.a."lo.l1.-iç l>6:tw..-.'lie1ac.._~-.:.1 dot
11.U!.L"03 1U:.dt Ü1JC • lhdl-" C:._TJll tL'!-•·11.>"wi>,_,e,h".n u,-,
Alt 'f1'.1ld._~-;._,,.,,:1rJ1d.t~t.-•t..l ~11il.J
0 1';>.tlc!l6J f'n 'th.4'Sdotr--1·ou201s
JIJGUSTi:"-'iOZL'CCH
f'l'L'lcb
DIÁRIO DO SUDOESTE
5 de junho de 2018
111,!1...G.P.õ CE,,. ro L"'-..icO - ESTADO 00 PA.~oU.
«C."fl O ..... t U'f, CE H CE V..UO OE :Ull
1-V• Ctkiu [1~ r-o c:o.-dc» IM ~n. f"O
~RS9JCOJ OO(~rl...U}
O,...._~ ÓI P~ &-w-.», J> 6> ~ n:t w.> dn ct.S;l.ls q-.. h IJ..J
..., .,,, '7.~»--t bUIO-,..Yb~ •~baW rtitl .. rfS ' !A.6tV<it ,....om20u.
Ot:CLltlETA'.
Ff'A(P.ro ~~~~~i;::.rm.?l1J• ~.-."- p.. 6>
ÃÃ. )' f"ai ~J ro cr,:.""IU'*> ~ 00 L\rK'p;> 61 Pb ~ d<> P...-ol. Cr""3 ~ p:1 A-.b;-"'-14il(~ Ec:crlria ro' dol F\f !ilOCOOO O
,.,.rti" .. )r-.1 ,.J..)li"*-lf ~ae.."o..>
U•1
" U.>.U ~1. o\..lt
21tS
1 Te.UI:
... ·-·· ......
1.3 · · 411 •Ho: ~ll'
M..U ~
~'"~
eL~wt:if
.,.-
~
~
........... °' ~~~b: b:. .. 6"f--~ · d.> ~aora~ r:irCIC""b4...-..~ dolA.'-'-a;.h~ t.l ~~ ..
ô> cr,~t.> ., P.~.b-of ~•teo>'r
101
,,_ 1
M l'E L'Y~ ~rl9"~':>1'NU!l6''-A~;J.>
~'9t<JF'l''-'!.""' >.2i6'~.S.201!
"'..IY...U$Tt.HO ZUCCHI .... ..,,
EOOM.. OE t:SCOlHA SUi'UJ.IE)fl AR PARA cottJ lLHO nnn..AA
N"'.Oot'tltl
EOfT.aL h .. (:Ul?ltl·HOUQt_OOACÃO DAS p!SGRtÇÓU OOlCA..'iD!QAJOS DqUSIJ,t.$
~~ ~u Prt • 41 CO"--... ss.b E~ ~ r-o l.W d.u &.AI ~ct k;.u ,
~ cu~.!-1 COI"'\ o Ed~ ,.., <01 t201• \ .....-d> o vr~ • .;ir..--UU;,b 611
#UpYI Cv.cN f~~bf. TOfUllA PÜeU.:.O 1 *~rh(..1 1 lr'IKr'o ~a t dt~n ..
Al't. 'Ol c.a.~ CO'"thsa'ç.h~·~ ....,.......,,..,u'.:Jctaa~ ' u~:-«".-~.1 """"' n:r-
c:S.F.3LrÇ.b r.:r".f d.> {t ea.. )1 ilb RG
~ \b"OO A.ltroL\:. .. r S..s.&o5.t 01·S
C-:,S Clit-~ · cntiee.1~--"'·')t.fi !.U g7,1_12S()
007 0c ..... d.- /..b t-516-2SJ.7
All. º~ca~,.,_.._ «vW c•s.::1rc~ t.rb •> ...,-"""'e. RL-..v.c:uc:S.
~ $.X4t • C-~$. ,.-.~.1 r.11 R.,;1 Ctucl.-<i.> PJ.a-.r.s ,,,·1«0 ~ ~, ,. ' ""'
Cit"~ AA Nl-.:.-i _,<t, 1• V'<OO-inat 12"00-~e -0 1• 17K(Jt-i, ,..>ó>C6«
)..t'l'<0~20 lk-9~--• • -w.
M..l Osascs-.--.. rn-:::1 .""'1' ~~....u.b Dt!:nl
l'll;:if:t-U.
"'"-- eu-....,._
c:..lrft::in.U Pa.,.•I 0..0. 0.2')11.
•h'ul~n
Fn c:b C.cr .u.l)[ [_IU:l'aJ
1 a"' FfiUOTUU~ Al.OCClr\ M:t.'-l:STN)OOO,,AAA.'4 (
~:>:St ~ c.r~
,~ •
C:7.~ t U.•,.h
:.:5F~~f O:• v_._..,.{~;,~ , 1).-..:,;.._4 ~
·,:.:~-
~~~ v. C~'E"~ ,..;,c.1
:._ b
~·po~J;_· .ç;..s µ .1
~ l.U't1 •
.. .-~1 17".:<""n.I (<f .-r..>"~• ~ ,_..., ,,...o. .r....:-·o n ~-&O~ « l>!D ~~
u ,- " "" L:U bn a.. ~ L-""1 ,.,...,.. -'> v.-..1 • ....,.,-l \ '.., ,....,
~I t.ol U L.,.-.1 k.!,.,,.,-11,:I ~.-:li p.~ Fd.•
.,. ._~'lZo.) ... ,,.w ....... ~
1:. • ~...U C::;I .....,..,.......,., _ _.. .. 1).1J: ~~~!\. o.. l..''.\µ
tl).lV.,t Çln"U r ·.-.J t.. o
~ '"' ,.., '"i--1 ts'..., C.cr"I · ,.e-;:t. m u,, cr->r..U11 1t-r•;l.i p..tk;J ~d'.-; • • ..,., .... -,b.x.11 ~
l~l
"" ue. l;Q -s 1 Q.z;.f.,t , ,. lt~ u - ,.~ 'lht"XltEll' ~
c:..F .. -b
"",. 1 U» "' .,.--..-.#ftif•--=-> -rD"'.1
Q'!.I ·1 "~"'"*' :~ ... r<S'! , ... ·~
u ~ :rn v · 1 LL-,;a:..:.e ltt- . ':'o'I• ·•.u~
U ~ t:R L'"'U ·U"'-;a.!.l~ · •"'«l' ...... ~~ .VI <il"To
e-~ trw f,..-0 ..,., lr.-~
,.. .. ,_..> ~ ) l.5t.'OJ-o .,oo1..,...
-~ -·-.- c..n5l lil'.'I~'<!•
,,. =· ~l'VUC'".J"'wbf'Td
..,. ~ · ~·-..."1 U -?O •'CO ,..~ :">.-..'.~~/ Oi~:...
,..,
..u p~ ._.., ....... ~ .-·--,
.u 1J ~ .... •'..::•-c<I u-_,, ,.. .,..~ <1 :t l V'.'I \.\!-9 ...-~ .1
:.tm t....... W"\ _., F=xd
.-.,.-~'Q~
P.i..:1 µ 1 U•;19-. OI \..,..,.:r W t
..... .alc;$~ '..A' · W"'la.
tJ -:~ ._ .... , ...__. .....,.Z,:O) .ow:':S•G<:.., n
w-;:....."tft u~.rc.u ...- --.ü V.:S <I ~, ........ ,..,,....~
PTI-1 ~ C-3?0 t-7 ' °'r.J C•
r~~ c.~u.::.i.&r. l:t>I
CO$ ~ . ,,.., .. .,.JJ.·-> b~»
< .. •~r~·••
~" J F ll
"
~
t. lll.r..LD'I \.e f-J,V!I OO[~~•W.• ..
rH.t\ ' ? •m Ol OJtoTlt H~ t;.l:> 11 ít:::"I .--'" f'R.•.!.) a:: \1"~•!l' u ()..;;•' ran r~ Clir..4).· ,:_.o - ,A.0..'"6 .:O > ;;'! c.. .-.-.= < .. z.:·• ~"t:V.'l>:.ei::C"1; EsJEU'rl't~ F~
PUBLICAÇÕES LEGAIS
CMAS ~~ (.t:Alln>.O• ... "d>4.t•AS•H '°°4~·t•o.J
~ ..... r.. .. --... 1..,...ü.~"':~..!..w t...-. ..-"' "
f r t l.::1-~~-M
h• ·u ·•~•
RU OlUÇÃO r,• GIS'VI S
..!a: :t·~h ,_. htc.r'..çt.:1 <t1
I• ~«1 w C.VAS r-4 -.·o e. l Jll
o Cc -.stN L.t..rc "p.aJ de Atu~~ t«G..t (CV--.S) « Pl!l 6'v.:o,., UJ , ..
•-.u bi.iç~11 lc ;.1~ Cl'A p4 ce--1••• a l tl ..r.c~ t." t lt4 t.. 02 ü e-.!.L, e.. IY~. F« ,...o« Ol~""l.ih .. ~ u · ..... l) ••Yl:-!t'.a ' .a fU'.U!I t •) cb 30 tf f:.Ji"o
de2')11
Ml<>t.\~
A:t t• >;r:,"JI 1 l".J ·~J) ~ $-to'tih t!.U L-t:.!1!-1 1 Cf.A J'U~ a
ôea•~ ~- !""> t.J•• t
~i~ '"" ~~:O ~$:--$~I Ã"1:A OEAtU.lÇAO $ilUAÇÃO
•• ).U.&-
...,
l rr.u u
i1 ~~:c!•P•• ~sr·· L•u;:c.o-.a•· AP> u ·,.,
. .,
.ct..~
'124
""\!&;h Fl::.i "" 6t
tl ~~:~~- d) ~i': b F\r..0.1.,!.f.U 6,a'.rn
Pr. . ·u ,.,,,.~ .... 1- .-.-.ta!I !! Cv< h ,.,.,
&1.~ e.. ... ,.
>;o::"otlu h\'.!.I
t:: ••
;l> c!•
Fr: •
11 An "< "1•:t
Cvdf•.aS:1 •
}PAC
º
R::-u ''
~22"$.
.,,,
...
$.1'-ça!>
Fi>~
m . i..·,..)
Prl'.era
.,,,_
.....
R~
.......
\'-.:';.:"tt.•
...... U.l:.a-,
..,,,
~h
~.,
1221>-
:!COJ
R3
&t..-,a.-i
n&ri"'I
"'' s.-. ,
.. ,,.
fra_-;.,-,
5'111·
(.5.~"SIO
'"~
"1' c .. • ..n~
L'..:u"' C.H ,
Ji;~-.
f): · ~
,,,..
4..\;$1
IU.V a.P ·ft1- .» !J üP.,lrJ $.I~
l .U .. "Ôl fl>d I 3124-
}•-r.1<=-t 112)
Pn."C "ÇhU T1 !1Jo
C&.-.u1- QJVA - A..;A!>
G:-. po 4l >;<;O i U.,.:!.a..
V-1- 1 *l.
322")..
l»l
ll ~~~!-~.-~• . ,,,._
c .. ·.t1
l'"l!t.çh
u- ~ de r:'W;h
~ h;•~ r.1·• C~ ~h
n.~CJ»
~cl"IC..&,, ~:s:1 e Uj.r1'4 t.f
s.:;n b - !.u _.._., e» 2-~U. • ceo-o!< V.J~) I
"'°'':> ~ h • •;oM·~;.lJ
> <=1 •u~ de~ ........ --»
:,u-.iç11~C.c.·. •.t•4.1t
f c!.t.":c.:.- 1-0 61
v n:i.1c: 1 w • v ... ,
er~·'iu, .:.lou·~'
ni:i• ta.- 1.u •h
t.t~.e .a 1
J'":>....._-... é.li
r-• '-""<.IC.."·:e.a
a:.:.Jor--<1-f.1 .. $.t..<.<""1 l·.«l"Ç.h
P't :.e , <°l "H c.·ô> nz:-::..:::: •~ú- e::~ • ., vdl ~ ?)1J
fr'4!.:oc.v~ t:..-i '~,,..~J 1
C.>J"K1~ 6:-41.af ü
qA a :.;.1-• b :.:t ( n )
/..:~ .. ~ ... ~ .. \
" .. '"" !>•"'~ · t. ~ ..... "Ô l"..c!.c.c.·~
p""l. rlA a • t .. .:u
s..- 'Ç~ (&- .Ln r4 ,.. -'6.11 ~
U"lida :!<I .. .s:.t..c:c.·~1
.e~t-.a..-0 • ..,...._J
n'i.Ol."<"~
~v!ll"s.:t.c<·.aJ
J-ll""l. 11.A.::• . t__at
u. ;..., a. ct• ·.11~
a.:: ...__1·!1~!.I!> •
c:c; ........ ai
ra1c:-;1::-.--:u
rr:.71- "' ~".. nüJ1e' ., ""·~:.<ª· 1 <t1
+<G~
t u lço<t_. ev-.i,'f-c.io •
f c.:•..1"c ::.t"' 1"U t.
Yi:-c-.k 1ce--i 1 S-l:se
1.asta..-~'
!.u-""46' C:C.-.\ i-"C.11 •
fc·.a·~ "'0 de
V.rc-.. ia µ·1 cl'.a•.ç.1 1
«C~ a 151--:\ p ta •
P":..,.S I
tr.i!1: 1--: .. ~ .. 1r!I
~> ( t a: ~.-.. 'f.>
i'-~C<".-l "-: '$:;.o de
h~~~ , .. cSeto~·
9"•··u f;·1t-1loca' !.l!ot
« fl ~"C..I (ld
~ p, .. 1lff4 « 1S
C::1C>.Lbr>~Xll)I
-11"~)61
~"'..a.'.,.;.r 11..-u 61
v .. < .l•a f&'• c.>.a·ç.u
$<6 • 15&°'1:1 J V J -
l"J..'!..{h ~~ -i n • axi.wt-•'JI ,
c-J,.u b-l .u
f/'>71-.11 de
h~ L-c.a6t •..!a
c_. uu
Í".$-.:T .)~
rJ>ce--.,: • ., dt ~'7T. .~.,
h d<Jl'l-!-1" )
x<.J ~
•
A:t 4• E1!J Ru.:.\..-;h c ·.71 , .., ~!f' r.1 6 ".:11 ,_. 1..:1 ~~· •;I >. • •· t t:>! n u
.!. ;;u uc~·!:'" 'i:I •
[,.·-'"'4 r a:::n P. n o!1-t.1
85
Edição n• 7152
MUNICIPIO UE COROSEL \'l \'IUA - PR
TER.\10 DE RATIFICAÇÃO DE ISEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÁO
Pnx<n0Jt lnuigil'iliJ.z..!t n• 1&'2018, l'roc~ lidLLtório n• 9912018:, RATIFI·
CO. rA» lt!"tmo:J ~O UL 26. d.i ld h>!t ul n• f..666,'9J. CM!tndo pJ.I«tr juriJiCl.l
d.s Sr-,. Ell.rts luinhot!t Mt:.0:.~kctpi.ul. llSUk......-.ajuriJiu tstt mucicipt~ dt·
dm>ioa.itk<l .a lkiu.çL> oos t<rmosc!o ·cipu1· i.,u·L 2s.~odip~001.11-tg.tl lm\)o
~ r.1u Í,)(Ctdmtnto dt' gfom)i .alirr.<clki.H dJ. ~rioiliur.t. (.unfiu t tmprt•
tnJtJ.i.r famLiu nmJ. rJ.u •!tod<r o f"e>bf.un.1 ru.cioo.11 ~t Ultll(nuç-lo e:s<OCu
J'M' EKoJJ Munkipili. C<.r;lnu ~tunki;uis dt' EJ1.:ci\1o tnfar.ti\. AABB Comu ·
niJ.z~.:- t Pwyuru F'"v.tt lt T!!tn:cis.. coo1 a. CO\."'f"Culiu l!o.J Pto.Ju:N6 Rw-ili
& CC<l."\C.tl \•MJ..a . CCX>?ER\1\'JDA O:PJ n•. 16.SSl.l ll(O))l-50, ronfonnt
cM<l-1\ôtJ NUNltddu .-.o c-J.ittl dt dwr...unt"n~o rUWco n•O..V201&. O \:a!or lo--
u.I .:-;tim.i~fo .a Wf r.i"1 l J.i: RS .. 7."'60,00 (qu.1unu t wtt mil q>.,!..lfroctn!OJ t WS·
i<nU ruh) .. fnid.uido ~ rud>t.a dtOt dlfJnOOdt 2018 tcom tltoclr.-otm li dt
dtumbiodt 2018.. ~bJ.;ul-s~ Cororw:I \i~idi. JO dt m.a.J,')Jt 21)18. Fr.u\k Aritl
Schi:n;ni, Pttftito'-1unki;tl.
MUNICIPIO DE CORmm. \'IYfDA - PR
A\1 50 DE LICITAÇÁO PREGÃO PRESL--CIAL S •69/201S
TIPO E.--OR PREÇO POR IT"E.\I
EXCL\ISl\'A PARA ~llCROL\IPRf.S.\, MICROE.\IPRUIWWOR
L"Dl\'IDUAL E E.\IPRESA DE PEQUE.,_0 PORTE.
OBJETO. CO).'TRATAÇÁO DE L\IPRLSA PARA FOR.'lECIMt:-.'TO ESHO\\"
ART1STICOPARAOCTRl~IONIALDEABE.RTURA DAOLIMPIADA RURAL
2018. lOCAL E ltORÁRIO. Pnç& Ãntt ?o ~ftu..."'l(T)..' 5./n, u09.00 hof udodi& IS
d.:- junho~.:- 2018.. \'AlORMÁXI~tO ESTI~IADO. RS -1 .lC(l,((l .. Pr.thlt!t \l~n·
ci.1.: C6 (stU) mtsts.OtJ.iul p.Xu! w r ribLidô jur.toU» ~funkfyfo dt Con-oo<l \j.
,;J.i.. d.u OSCO li 12.()J horu e d.u l ):JO li 17:J.0 bórjj ou .Utt\lsdl.l sitt ~
v 1er:rt\j, 1.t1 q ,,,\ tr .. Ink......-nuçM(&6)JZJ1-SJ(l) .. Coror.tl \·1,id.a..O.lt.!tjun"lo
i!t 2018 .. Ai!t mir Ant00ioAn1itro. Prt»dtn:cJ.i CPL
IA.IS:C.9'.0DECO'W.~ \W~-PA
ERUO oe ~~i;Jo.f"REOJ.OPRf~JAl. Pli" l4r.. 11
tot.TA.11'»1l .i.!ERT\.P.A. C-4til'..o ll ~1:1..00000 OB..ETO CCHf11..\flç.,IO CE: f_Wfi:f!>..S PA.'U FO.O..~.f:O.\o'EUTO tE liJl..,QA.S FR'JTifm4.S. FJ.t\A UE:.O\'Eh10A K\JOTAÇÃOOA POA.UÇÃO ~ o.t. '°lCE'.A P>S!.O U!O CE Cc.f\QS..
1i n.t.. ~..rl> tl)~N P"M"~ ~,._ ;,.~c•Vot~nF':t"p))
OGOc-t 6t. .. t.e-"'. tt:1ikl:J,·~~'°""
.ll.Ol\lUTA. OM
'"' "'º
11n1,-cir'n E~<rra.\ óll.A 1'1'
Tt.WJfOtE HtM<:~OQ.,&,ÇJ.O ~m<iJ.O n~"<.O Jrr( 1
DTJ.. 1;,r.-t,, ·s >.!.t=m.PA c:e•s ~. cro 1: " ce.ETO C(1íl"Jll.>T.l.ç.J?CEE\5:w'.;'!.'S1A' .' ·.'fO\."!:' Ore v.:r.ts $U \,'!l)C;I. ,,..... A C>!A v.,. Fv ~!.4(9"f.0. ~os Fi>.S ri . !EOSjE V).;.s PAº-" 0 0'.>.S E CFVS(<'EO..C:S01 n11- SE:;.S :>si...a~· c;r-t- •U.::---•.a..»~eit;edoV'"'-~ :3 1<•.a-u.X l::)::s~SJ':t;i't ..... I
~f'-f · Ee ,.<C11r•m:·s K..-. ~c :r?n \",.,1 .r.-M .:1 ktr".n,,."U1crl•
LOTE rrTu • \ I L
,,., .. ..
~IUN IO DE COROSEL \'l\'IUA - PR
ADITI\"O S •OI U»Cootu!o n• 79/ 2017-Toaud.i ~t Prc(O.S n• 06/.Nl7- Coa·
tu.tu.t.:-. ~h1.nkif"o c!c Ccn..v..tl \i,iJ&.. Cc.nlrlu.J.a.: LARIN IU BEJRO & CIA
LTI> .. \. ME. aPJ n • 03 ?195Sl/C11.. 'll· 71. Fk.i de COOlu.m .i.cc.tJo ('cif( .u ru·
( (f., rrom.ib4.IÍO O pu.LO Jt t.A.truÇlo dJ 00.-.a r-x mili C);) di.U, J t 11..05..1018 .l
KH\3..lOIS .. ík& rc«rob.Wo o f"UO dt li.!)fod.i ci 27.031018. Pttnunt«m
i~u d.u ud(m.ilicUusu.L.u. Coror.d \' .. oiJ.t. 10 Jt nuJq t!.t l!llS .. Funk Arid
Schll,ini. Pr<Í<it(\,
AUJTI\"O S •OI roCConUl!o n• IJJ/ 2017-Tomiilldt PttÇOi n• 20/1017-Con·
tu.!.Ultt. '-tunk'ir!ll de CntM,d \'niJl.. Con1.nudl: LARIN klBaRO (.e Cl>.
LTDA · MF, 0-:PJ n• OS ?19..SSl/OL"-01 -72. .. í k .i d.:- rnmum .uot..!o nua u ru·
l t S. f"OCh)&!Jo O rruo dt (.l.tC\?Ç!o J,i olv-.i f'.""C' nuis (JJ du1, dt 10 06..2018 .t
IS.C'3..201S. Pumu:tortm irul:crldu u dt mili dl.ll".tl.&i. Corontl \-niJ..i. 0.1 t!t
fJcho ~.:- 2018. íunl::: A.rid Sc:hiuin.J, Prtftitõ.
~ .... ~~~~~~~~~~~~~~~~- ~
ORAÇÃO OE FI'.:
h;t~ d~MV-..1• d.. kn. f\..ÕilW0 60 Voolto ~.Vo""dt .11 \;ro.y
~ .., C'1""11:.d.t\bsw 1to~ c,: t1CCt1Q I\'~.""""~ fW1
o.:s.: 6'Y,.bf"' ~~''J1..0A tiu.1et.""""Uz mll~• "fn COn \ Q..t.u n.\:ls
rc. .flib>lof".al 4~~~ill .:...)r'ta.o,,. mV A•lt«'ç:ur•~ ...
~r.oe~ c~r-~14~1-..,• t.G.frot..i\t$.lt..,......J>;,. O\ ~'
~~.., ,tu bio.Tai.ü ~...lC t- ~ o -v.v fr.9"CV..O E 4->' ' \~ ~OC.
pve'.nf""" t'»r*-..IU•, Cso)) pa.l. ~ .. ,~~~N:n Sr+.e.t u ~T~
QA,,._•r-ia ..c,..J..,'! ... G..i-'4 f«\' J.o'-.. w~ na o;...-,Ja. • .. b, .14
fJê!.I ' "'-.-. r o.J lv t roN :O~•J ,._.,...., í'Jt \"M ~:o,t""..ot E"er;o-:t".e: lt'"1 .
~ ... .J ~"'l!:Llq.AU»v-.v&.'c-.J ~~rn r.a'l'IOó> P.l ,ÔlF.h>t6'
~;-,Sra/.o-fl't
L L.'o.:.8i ..U •lAIJtJ»"~ t
~..,.~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ .... ij
ttfâffHJ//fi//lktm~~~e%~~1B~fr Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 85/2018
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 52/2018
RECEBIDO EM: 10 de maio de 2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
(Anulação de categoria econômica na Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito
tem em vista a necessidade de aquisição de equipamentos e material permanente para
substituição de equipamentos obsoletos e até mesmo aquisição de novos, onde se fizer
necessário dentro do Centro de Especialidades Odontológicas).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de maio de 2018
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de maio de 2018
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23 de maio de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28 de maio de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 331/2018-DL, de 29 de maio de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5154, de 29 de maio de 2018. Decreto nº 8328, de 29 de maio de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicados nas páginas B4 e B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº
7152 de 5 de junho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº
1519 de 5 de junho de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Palo Branco Paranã
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br