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materia nº 85/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
native_id350

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-29 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5154, de 29 de maio de 2018. Decreto nº 8328, de 29 de maio de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicados nas páginas B4 e B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7152 de 5 de junho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1519 de 5 de junho de 2018.
2018-05-29 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Ofício nº 331/2018-DL, de 29 de maio de 2018.
2018-05-28 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-05-25 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-05-22 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-05-21 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-05-16 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-05-14 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2018-05-10 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DD PARA>IA GABINETE 00 PREFEITO 
MENSAGEM Nº 52/2018 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Encartado a presente mensagem, encaminhamos Projeto de Lei, visando 
autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do 
Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com recursos de Anulação de 
categoria econômica na Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito tem em 
vista a necessidade de aquisição de equipamentos e material permanente para 
substituição de equipamentos obsoletos e até mesmo aquisição de novos, onde se fizer 
necessário dentro do Centro de Especialidades Odontológicas. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em 
regime de urgência, antecipamos agradecimentos 
Prefeito 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 .-Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
~·?c-J.t)'' :. • A; PREFEITURA DE 
·{ .. i PATO BRANCO 
• 
ESTADO DO PARAHÁ GABINETE DO PREFEITO 
1 . 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2018. no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0043 Manutenção de saúde 50.000,00 
0043 Manutencão de saúde -50.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da 
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2018: conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontolóaicas - CEO 50.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de 
assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs -
Unidades Básicas -50.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 
10.302.0043 Manutenção de saúde 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontolóaicas - CEO 
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
1 Total 50.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento 
programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de 
assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs 
- Unidades Básicas 
3.3.90.30 - 303 (559) Material de Consumo /"""'\ -50.000,00 
! 
Total l _.........- 1 -50.000,00 
Art 5° Esta Le; ª'?:~' .ff ~~o 
- AUGUTI~~~ 
rio Rua Caramuru, -064 • Pato Bry nco • Paraná 
on /F~2 .1544 www.patobranco.pr.gov.br 
r?âmo/UP~~~~ak/$~(}(}/ E~tado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº g 0) z:o18 
' 
Pato Branco, t'-\ l(>SI zo l8 · 
egina Zanoelo 
Asséssora Contábil 
Rua Araribóia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
r&'Ô#Ul/Ul/vfktn~~tf rfe/ :7/vkJ/ ~UYICt'Y Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 85/2018 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 85/2018, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). 
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o exercício 
financeiro de 2018 que não existiam, dentro da Secretaria Municipal de Saúde destinado 
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para substituição de equipamentos 
obsoletos e até mesmo aquisição de novos, onde se fizer necessário dentro do Centro de 
Especialidades Odontológicas, conforme informa mensagem. 
i. 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
:L. 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
~ 10.302.0043.2.118 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 
:!.. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 
i. Fonte - 303 
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano 
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná: 
EQUIPAM EN TOS 
4 4 90 52 00 00 E MATERIAL 
PERMANENTE 
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e 
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, 
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e 
diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais 
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; 
equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos 
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; 
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; 
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios 
de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de 
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; 
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros 
materiais permanentes. 
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação 
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se 
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são: 
..l.a prévia autorização legislativa e 
a indicação de recursos. 
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o 
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Lei nº. 4.320/64 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 .262 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
~ÔHu/40/JkU//~a/~g;~$~ Estado do Parnná 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
[. . .] 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária 
específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto executivo. 
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de 
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 
[ ... ] 
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em lei." 
Constituição Federal 
"Art.167 - São vedados: 
[. .. ] 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem 
indicação dos recursos correspondentes." 
Anexo, páginas do Relatório "Balancete da Despesa", documento do Executivo 
Municipal, emitido em 15 de maio de 2018 que destaca o saldo da dotação orçamentária 
utilizada no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal, o 
qual demonstra o saldo existente. 
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as 
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o 
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei 
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente 
devem estar ajustadas entre si. 
A matéria está apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as normas, 
com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 16 de maio de 2018. 
Rua Ararigbóia, 491 
c::::::Ma~fa-f~:fi1lnna Za noel o 
ASSGSSORA CONTÁBIL 
CRC-PR Nº 27.82310-3 V 
Fone: (46) 3272-1 500 I 3272-1 549 85.501 .262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
Estado do Parana Balancete da Despe sa 
Prefeitur a Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
orgao . ... .... ....... : 08 SECRETARIA MUNICI PAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Dotacao Saldo Inicial 
10 Saude 
10301 Atencao Basica 
103010043 Manutencao da Saude 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
103010043.1.054000 Aquisicao de veicules para o FMS 
4.4.90.52.00 . 00.00 EQUIPAME:NTOS E MATERIAi., PERMANENTE: 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
546 Fonte . ... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
65.000,00 0,00 
º·ºº º· ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
º·ºº º·ºº 
4.4.90.52.34.00 . 00 
5628 Fonte . . .. : 
MAQUI NAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE - Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu .s/rece i La impos Lo 
4.4 . 90 . 52.42.00.00 
5556 Fonte .... : 
0,00 0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº MOBILIARIO EM GERAL - Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Maio de 2018 
Total Credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
65.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1030100~3.2.ll~úOO Manutencao dos services administrativos e de assistencia a saude da UC - Unidade 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
547 Fonte .... : O Recurs os Ordinarios (Livr es) 
3.1.90.ll.Ol.Ol.OO 
1247 Fonte .... : 
3.1.90.11.31.01.00 
134 7 Fon te .... : 
3.1.90.11.31.02 . 00 
1447 Fonte .... : 
3.1.90.11.33 . 00.00 
1547 Fonte ... . : 
3.1.90.11.37.00.00 
1647 Fonte .... : 
3.1.90.11.42 . 00.00 
1747 Fonte .... : 
3.1.90.11.43 . 01.00 
1847 Fonte .... : 
3.1.90 . 1 1 .00.00.00 
548 Fonte .... : 
3.1.90.11.01.01.00 
1248 Fo nte ... . : 
585 . 000,00 0,00 
0,00 
º·ºº VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOl\T, EF 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
VENCIMENTO COMISSIONADOS - Nl\O OCUPANTES 
o Recur sos Ordinarios (Livr es) 
0,00 0,00 
º·ºº º·ºº VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
º·ºº GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 
o Recursos Ordinarios (Livr es) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 
o Recursos Ordinarios (T,lvres) 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº FERIAS INDENIZADAS 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
º·ºº 130 SALARIO - PESSOAL EFETIVO 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
0,00 
0,00 
º·ºº - Desdobramento da Despesa 
0,00 
º·ºº º·ºº - Desdobramento da Despesa 
0,00 
º·ºº 0,00 
- Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
- Desdo bramento da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº - Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
- Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
- Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
2.763.000,00 0,00 
0,00 
979 . 719 ,78 
0,00 º·ºº 97 9 .719,78 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa 
303 saude/percentual vincu.s/receita impo sto 
0,00 0,00 
º·ºº 
0,00 
o,ºº PRON1M CP - Emissao: 15/05/201 8 as l 4h52rnin - Duracao: Oh00rn 32seg (45) 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
585 . 000,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0 , 00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
2.763 . 000,00 
0,00 
97 9.719, 78 
0,00 
0 , 00 
65 . 000,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
585.000,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
l. 803. 280. 22 
º·ºº 0,00 
0 , 00 
g-
/ 
Bstadp do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unídade Gestora ... .. : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08 . 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Dotacao 
3.3.90.30.50 . 00.00 
4947 Fonte .. . . : 
3 .3.90.30.00.00.00 
5S9 Fonte ... . : 
3.3.90.30.01.02.00 
3405 Fonte .... : 
3.3.90 . 30.01.03.00 
3406 Fonte .... : 
3.3.90.30.01.06.00 
3692 Fonte .... : 
3.3.90.30 . 01 .99. 00 
51.37 Fonte .... : 
3.3.90 . 30.04.00.00 
3524 f"onte .... : 
3.3.90. 30.07.12.00 
3233 Fonte . ... : 
3.3.90 . 30.07.99.00 
3014 Fonte .... : 
3 . 3.90.30 . 09.00 . 00 
5684 . Fonte ... . : 
3.3.90. 30.14 . 00.00 
2487 Ponte . ... : 
3.3.90.30.16.00.00 
3234 Fonte .... : 
3.3.90.30.22.00.00 
3235 Fonte .... : 
3 . 3.90.30.24.00.00 
3193 Fonte .... : 
Saldo Inicial Suplernentacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
BANDEIRAS, FT, AMULAS E INSIGNIAS 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
- Desdobramento 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
da Despesa 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 
MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
0,00 
0,00 
303 Sdud<:/ptor·c enLual vinc u. s/ i<'CCtld impus to 
650.000,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
18.068,61 
~9.065,25 
350 .000,00 
1.541,25 
42.334,29 100,00 
GASOLINA - Desdobramenlo da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
0,00 0,00 
12.000,00 
17.630,04 
º·ºº 849,82 
6.479 ,66 
0,00 
0,00 
100,00 
DIESEL - Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
º·ºº 0,00 
6.000,00 
8.093,09 
0,00 
4 91, 63 
2 . 584,72 
LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS - Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/recelta imposto 
0,00 º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº 144. l2 144, 12 
OUTROS COMBUSTTVEIS E LUBRIFICANTES AUTO - Desdobramento 
303 Saude/percentual 
º·ºº 
GAS E OUTROS MATERIAIS 
303 Saude/percentual 
0,00 
vincu.s/receita 
0,00 
º·ºº 0,00 
ENGARRAFADOS 
vincu.s/receita 
0,00 
º·ºº º·ºº 
imposto 
º·ºº º·ºº º·ºº - Desdobramento 
imposto 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
da Despesa 
da Despesa 
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento da Despesa 
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto 
º·ºº 0,00 
1.052,50 º·ºº º·ºº º·ºº 1.052,50 
OUTRAS DESPESAS COM GENEROS ALIMENTICIOS - Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percent ual vincu.s/receita imposto 
º·ºº º·ºº º·ºº 5.133,50 
º·ºº 0,00 
5.133,50 
MATERIAL FARMACOLOGICO Desdobramento da Despesa 
303 saude/percentual vlncu.s/receita imposto 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº MATERIAL l::OUCATIVO E ESPORTIVO - DesdobramenLo da Despesa 
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
MATERIAL DE EXPEDIENTE - Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
º·ºº º·ºº 0,00 
1.498,20 
0,00 
24,00 
1.498,20 
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN - Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
0,00 º·ºº º·ºº 8.51 0,00 
0,00 
º·ºº 8.510,00 
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS - Desdobrame nLo da Despesa 
303 Saude/percentual vinc u.s/r eceita imposto 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
PRONIM CP - Emissao: 15/05/2018 as l4h52min - Duracao: Oh00m32seg (4 5) 
Maio de 2018 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
º·ºº º·ºº º·ºº 
300.000,00 
1.249 , 44 
42 . 042,48 
0,00 
757,Bl 
6. 387,85 
0,00 
4 91,63 
2.584,72 
0,00 
º·ºº 144, 12 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº 1.052,50 
º·ºº 0,00 
5.133, 50 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº 1.474,20 
º·ºº 0,00 
8 . 510,00 
º·ºº 0,00 
24 0. B4 ,75 
291 ,81 
l'/. 022. 77 
92,01 
11.242 , 19 
0,00 
5 . 508,37 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
24. 00 
24 , 00 
º·ºº 0,00 
rt?ôfi?440/Jld4//kJ~o~~ ,!Pa#;/ 9lw4U1~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de Qoi , ;, e... gs 17.Dli<. 
Pato Branco, \6 \O S l lRJ t<K · 
• 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 85/2018 
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para 
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nQ 85/2018, de 10 de maio de 2018 
- Mensagem nQ 52/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). 
O Projeto é referente a recursos de anulação de categoria econômica na 
Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito tem em vista a 
necessidade de aquisição de equipamentos e material permanente para 
substituição de equipamentos obsoletos e até mesmo aquisição de novos, ,, 
onde se fizer necessário dentro do Centro de Especialidades Odontológicas. : .. 
1. 
'1 
'1 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o '.': 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do ::~ !., 
presente ao Projeto de Lei. ?.: 
r-._l C• 
1 1 
~ 
' ' " 
.. 
... 
.. -4 1 • t ... 'f' ;..; É o parecer, Sa lvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 17 de maio de 2018. 
Marco Anto 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
b·- ,1} r..:, 1 1 
~~: .!~: 
~·~ 
1· ~ ~ 
PROJETO DE LEI N° 85/2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0043 Manutenção de saúde 50.000,00 
0043 Manutenção de saúde -50.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO 50.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de 
assistência a saúde da UC - Unidade Central e 
UBs - Unidades Básicas -50.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 
10.302.0043 Manutenção de saúde 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO 
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
1 Total 50.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante 
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301 .0043 Manutenção da saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de 
assistência a saúde da UC - Unidade Central e 
UBs - Unidades Básicas 
3.3.90.30 - 303 (559) Material de Consumo -50.000,00 
1 Total -50.000,001 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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05/06/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARAN,\ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETAHIA DE GAIJll\ETE 
LEI :..~ S. 154, UE 29 DE MAIO OI: 2018 
Autoriza o Executi\'o ~lunicipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de RS 
50.000,00 (cinquenta mil rcJis). 
A Câmara i\lunicip-~1 de Pato Branco, Eslado do Paraná, apro\ou 
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1• Autoriza o E.wcuti\•o Municipal nltera.r o Pro~J a da Lei n• 
5.0JJ/2017 e altcrnç.X.S posteriores do PPA (Plano Plurianual) do 
periodo 2018/2021, confonue segue: 
úptdfk.1{J'IJ Vdx RS 
Art. 2" Autoriza o Executivo ~lunieipal a criar ação na Lei nº 
5.0H/2017 e alterações posterior.:s da LDO (Lei de Diretrizes 
On;:unffitárias) do exercício de 2018, confonnc segue: 
?.llS 
!.11-' 
t\IJC--l:Ooil,, .» Ca::11> & ~r~.:Uti!i.!.e ' 50.0o>>.• > 
ioJ.,"IDWP:-.1,-CEo 
\lu:~ D\l<> Ó)i S.: f''Íii°" d:nb.:..<r.1 th .1 ( &: 50.0)),f)') 
fu..ber<i.a a i.1i»: d.I UC-t;r,iJJ.d.: C..: u .al e: 
µnc - Uo'.°J.l&I Bit\:H 
Art. 3• Autoriza o fa<'CUti\'o l\lunicipal a abrir no Orçam.:nto GcrJI do 
1\1 w1idpio de Pato Dr.111co, Estado do Paraná, Crédito Especial por 
Anulação de Categ.Jria Econõmiea no valor de RS 50.000,00 (cinquenta 
mil r<':lis) na classifica<;Uo funcional pro1'-am.ítica abaixo: 
IC~ úpt<lt\u{W \ "d)( RS 
fn SCCRCT.\Rl\ Ml~l l"P.\L DES.\ UOC 
lUI íU:íOO.\ll':~IC IP \L DE S.\ ÚDE 
" ,...,. 10.JO! \ ubtlocU orbl t ll1> ~•ub r 
11.ltLOo>tl \I UUtO( Jol & uúdt 
? llS \IJ rc<:n.;lo J.> C<âo & [.._"f"dJh.!1&s 
IOJ,,.~p;- CEO 
H .9.l..Sl-l-0.l Eq--,.:.""Uo<e.Ã1S < ~.lJ ~rill it1m.& N~ J))) (.) 
roul l;oJ'ú l,l)J 
A.ri. 4• Os recursos n sewn utilizados para fazer face às despesas com 
a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de 
Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento 
programa em vi!})r, conforme discriminado a seguir. 
f».01 
.. 
li.MI 
Lll-4 
í04 .al 
~.CRt:;'f.\RU ML'~IClr.-\1 nr. S. lJ E. 
t mrno .\1 LMCIP.\L Ol:S..\ÚOt: 
\11D(h8hlu 
Mu:-..!.:r\l.:i ~.li s.:ni.;"c;s a~itkl~tii..i < t.: 
ili.ktfodJ a s..1UJ.: di l."C- Urill..i.k Citc.:ul t UB~
Vr...i.ll&1 lli.k.a1 
ll>rRS 
-5U>J,I» 
A11. s• Esta Lei entrará cm vi!).lr na data de sua publicaçUo. 
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2018. 
AVGVSTINHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado 110r: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentllicador:E95<»457 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Muni<:ípios do Paraná 
no dia 05/06/2018. Edição 1519 
A verificação de autentic idade da nutéria pode ser teita 
infonmndo o código identificador no site: 
http://www.d iarionunicipal.combr/all'p/ 
htlp://\\\W1.diarionlJnicipal.com.br/anlJ/materia/E9504457 1/1 
OSI00/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANA 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO 
SECRETAIUA DE GAll l1''ETE 
m :Clll:TO i\. 8.328, Dt: 29 m : ~!AIO DE 2018 
Abre Crédito Espe.:ial no exercício de 2018, no valor 
de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
O Prdeito de Pato Branco, Estado do Pamná, no uso das atribuiçÕ<'S 
que lhe siio conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei O rglnica 
Municipal, e com base na lei nº 5.154, de 29 de maio de 2018, 
DECRETA: 
Arl. l" Fica alterado o Programa da lei nº 5.0JJ/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 201812021, 
confonne sei,'Ue: 
[Y-al)r RS 
>lU ~.'»).~) 
51).1))>.'>J 
Art. 2" Fica criada aç-.lo na l ei n• 5.03412017 e alteraçõ.:s posterior~ 
da lDO (lei de Diretrizc-s Orçan~ntárias) do exercício de 2018, 
confon11~ Sl!glle: 
1-118 
2. 11 -4 
\'..1J.uRS 
l..lc...!.!o.;J.> & Ca::.:ro J.: E,_'f"!.:Ub.l.!,!:os ~.l'.»J,Oil 
ru._'ô3~~f...: .1.; · C'EO 
Lir_i:r.;l..> ólf Kni.;Oi .J-n :,.,- tin r= & SõJ))J,I)) 
~.-f~ r.:i.1 a u·"-: dl UC - L"r_iiió.: Cu:n l t 
-llru.1l~slli D.: u 
Ar1. 3• Fica aberto no Or1-amento Gemi do Município de Pato Bmnco, 
Estado do Paran:I, Crédito Esp ,-.:ial por Anulaçiio de Catc~ria 
Econômica no valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil «-ais) na 
classifkaçào funcional progranrática abaixo: 
leu.o Üptcif"KJ.flO \'JluRS 
~ ~CRCT.\Rl\ -'ll'MCIP.\L DES..\UD[ 
IMI fl!,"\00 M U1'\1Clr.\L DE S.\ lrDE 
'º IS>Wt 
IGJ!)l \ ubflix[j Au:t:d.atorb1 t llosfii.ahr 
IOJOLf>lO J. o;H~ '3dt-UIÜ.: 
Ul8 \ll:c:.:o;J., J.l Cc:au ..._~ f..'{.'(.:i.:ihli.J.:s 
loJ... :.p.: ao 
iA.9'l..51-1'JJ f.;:L,.--'\J tr.~)JI! ll ~rUI Pi1n1 t.~ ~)(,-:0) (.:J 
ITobl ~0)),0.) 
Art. 4• Os <-'<."Ursos a serem utilizados para fazer face à.' desp esas com 
a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos re.:ursos de 
Anulaçiio p arcial da dota1·ão orçamentária constante do or1-an1cnto 
programa em vib\')r, confonne discriminado a seguir: 
1.!.01 
10 
IO.J-0 1..0.)..U 
!..114 
JJ.<»Y.J- HJ 
rotit 
:stcRL"T~\RL\ :UUMCIPAI . O[S.,UIJJ': 
ru.'."rno :\ll"XIC IP.\LDE S.\ ÚOE 
'.\lJ.c:"...'.o.;fo &.Ji s.'í\i.;Vi .t..bli::S:J-.i!T.:s t & 
~o.: i.t a i.: ~ dl t:C - t.:r ili& Ct:r_Jnl 
•Ulh - UrriliJ.:!llh-Xll 
\'WrRS 
.~Jjo))/.J) 
Art. s• Este Decreto entrará cm vig:ir na data de s ua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2018. 
AUGUSTJNJJO ZUCCHI 
Prefeito 
Pu blicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccnlini 
Código ldenli fi cador:30CC78A4 
Matéria publicada no Diário Oficial dos lvlunicípios do Paraná 
no dia 05/Qó/2018. Edição 1519 
A vcrilicaçào de aulenlicidade da 1m1éria pode ser feita 
infonmndo o código idcntilicadorno site: 
hltp:l/wm1'.diario111.1nicipal.combr/anv/ 
http://\w.w.diariorrunicipal.com.br/anlJf materia/30CC 78A4 1/1 
84 
Edição nº 7152 
M l'(d•D«r•»t..-e-..._., ,V--tr.1ta!J6'1o...1 p.t{ujU GtSr-4 .. ch Pu-..l).ndtr .aGú2Vl9 
U<'J.l~T" iOZUC.CH 
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llV"O:C • .OCEf'AfO l.M'liCO-Uf.lCOCOft.UU..d 
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(1~ N t 1r,:Oo 6t 201&. N nl.:f c'.f Ji.$ 
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A Cbw• M, ;..tl '' ft.aU e.rA.-.co. ft'.#;!.) b l'N.-.1. •?'O"O<I • ..._ Ptt~ 
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Art. t• ~e Eotel.!n ~~ 1Wtt o Pr.-;J'1.-.a eh~ r.' 50»7')11 t 
l-W1-;t>t1 p;s.._"uts 6' PPA ~..., PV.a"'l,.a_) <b Jcr'c-» 2019' 7011, l<r':r-_. U>-7A 
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M '' a «~I 6-' V1',._~ ~ h~ U1 llJ.U."1 o rt<V1Ct « E•tul-)dil >.--r-.:.1-u;.uc.t Fve» 61 Rai..~ \'..-o..U !J 1-.11:., u,."'Kl'u!.1 
1 TWll 
M. J'[1'3 l .. &-"'frao"lt:-..,"'9=f,.J1 ~dts:.ap..t/-e..;.)> 
Gi~!llcbPal'tb 4 "9)rl'o612(;11 
l'J..JGUSR.HOZVCOI ....,.,., 
M.U<C-)i>.O «PATO IAA'iCO - U T ADO DO f'JJU.'là 
CE(IUfOt.'"t Ht.OE 4 0E..V....OOl))U 
~,. Crkiu E•;>Kbi M • ·r:<.õ-3 « ~\!. N ,.,·~61 fiJ l«O«OOl(w·-t r-J-.:o~ n•~) 
0 ~'ft> 6t P~ h-.co. ~~oh PJ.-,.•.J N t.W dn tb.Ji;.!c ' CfA f'ot "1> 
«:-t,""'Gtsr-e.0>•:1. u . kM >J '4-lMO-,à;u L'..r 9al cc.-.uw ,..1L9r.'5154 ~46t 
)l+o6t~1e.. 
DE.CIU f A. 
~A t' f'c..a ~•ftr...Tt-.1 U.letr.'50»701' • •;(-u ~t-n d1 
PPA(P.a.~~-loh f-t~20li'21"21 fi:...-l:r--AVJ' .. 
ht. J' Fc..a ~..J N O;a..-:e..~ G.:-af cb L.Vcf>O dt PC~~. E.1~> do 
Pra.'"JI Vtllif"~p;1&:ci»N.,.._.~>de f"viltdlR~V~Nn.'gdJf'iS 
60'.nOOOOO(w'.-lr-.J'«•dt NU)r.1 dni.!c.&-F).> IJ'C:U ... ~-_.ata ê:.a •) 
f ('l))@01 
...,.._ '' Pv 1 u!.-.J1 l:b f"!.L~ Crt-!.!J ~ •n ~~ u t~• C.. 
(.1 Ull)ÓIÂ,-~:b;,).> dt ufl96t,~ \'rab~ li ~«fU.!.11 
''"" ht. $' (i!t C!Kr'~ ~-t L"'lo"r~ r.a ~'.I U i..A p_U.ufl> 
G>~ .. ~~Prdt!>. 4 6t)JN6t 2':i1.! 
~J$ l>to U.::CH: 
F'l t~.., 
~;() OI. ,AJO L'U..-.CO -ESfUXJ 00 ,>.N.. l 
1oc»650.C3 I 
l ll ... 5U1, C€40EJV!'.HODEU11 
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ACbar1 u,,.,_...Jó--,..M t.t ,~'bl.ra.""Co, E•~t.~P.ww-..1,. ;1"111"~~ e •.a.P ~ • 
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Art. 2" "-C.,.t:• • E-•11<\b? '-\ric4"ai a VM•ih r.sl dr.'SOJ.42011 • lil.rt-~ft 
J<U~t Ql00t\.el"'-Ont'.t:OO-,.a-e.-U'.u)~'-•~ÓC4"'-"°15 ~---~ 
.~li:'I 
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M J'/. u •E- 1<..t.o? .J'icp N0;1-..~Gi.::a,llb '-VV.podil 
PâE.-r.c >. ~~ohPa.-a-.._E>-:n,.,~ .. "lfQ-~;llUfvtldilll:f0.1'1)\ .f'Q.Üo-'sron'.;# 
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~~·ht..Ur-:t 
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M , . P.a.·1 c.ctc':J a ~ pll:õ4.-"ã (:ri-.:i!> "'•-e~""' ILJzlS,, C> lfoO...n.:I t.t Eo"s»ót >..- l>:.IU; l >tt f U'll e. Rt-cvw \ 'ro;>.bU. 11S.:.-. t:.>t<. <.t~I 
.. Art. I' [1~l~ tTa.-t ~nV.H.J60:. ~ ..__. p..t:.u; ..b 
G 1S-..:.d,,Pn/15.>, t ét)rN6to filS 
/.J.Y.il'JSf'>tOlUCCH 
PTc!cl.> 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
Jlr1 t~ E•t:+tlll N u ..-::lci,) de 2'.iU, ru wl:.t • 
IU 1 J!il (J.u>b N• t t ~ t ilL'.s CIL'Ô'nl~. 
O A~lb t... PJ'!.) 0-.-.::0. l.a'.I.» cb ~-.a "" t.» tn 1- l'Jç>.o..._1 ~ h Nt 
--'*""!u r ... b a.'\. n . h:fw ).Ql.ã b l õ-")to'"1Õca ~pl.t CC"tlwr-.. h in' S.t51.U 4 dt 
),rllode }')lf.. 
DIEC.-EfA: 
Nt. t• f'c.a ~ • A"~-v dl ~ r/' 50ll'JOl1 t ll.a.-a;(c1 ~u d.> 
f"f' ln..~f'l.A....a.lO> •:odoN ~?:o:l .~~ 
Art. l ' f"a ~,.., ~ ~ 6-J ~ "'- Pr...s &-1-"IQO r o.!>.,,, Pa.-:a.-:1.,Lr...r.i-U~l.--!v,,hde ;r.,.41R~\~lll r.owb.S.~I 1t 9'lf~ 
1U:S•r;;:-...._~ c6=-4c.arc.r...-_.),,.cbut:cr,.J >,~P,._~:a •~..o> 
Alt. s•rwo.cr.-__,,t."lt'rl .,.,~Nd.uclof L.;llp.üa.~a. 
o.~~• <1U> 61~«..V1l. 
~ • .-sfNio.J lUCOá ,.,.,.,, 
U\.NCA'.l CE PAt O &AA.~O - U f l-00 DO ,MU."l.Á 
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5 de junho de 2018 
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Edição n• 7152 
MUNICIPIO UE COROSEL \'l \'IUA - PR 
TER.\10 DE RATIFICAÇÃO DE ISEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÁO 
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MUNICIPIO DE CORmm. \'IYfDA - PR 
A\1 50 DE LICITAÇÁO PREGÃO PRESL--CIAL S •69/201S 
TIPO E.--OR PREÇO POR IT"E.\I 
EXCL\ISl\'A PARA ~llCROL\IPRf.S.\, MICROE.\IPRUIWWOR 
L"Dl\'IDUAL E E.\IPRESA DE PEQUE.,_0 PORTE. 
OBJETO. CO).'TRATAÇÁO DE L\IPRLSA PARA FOR.'lECIMt:-.'TO ESHO\\" 
ART1STICOPARAOCTRl~IONIALDEABE.RTURA DAOLIMPIADA RURAL 
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PROJETO DE LEI Nº 85/2018 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 52/2018 
RECEBIDO EM: 10 de maio de 2018 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no 
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
(Anulação de categoria econômica na Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito 
tem em vista a necessidade de aquisição de equipamentos e material permanente para 
substituição de equipamentos obsoletos e até mesmo aquisição de novos, onde se fizer 
necessário dentro do Centro de Especialidades Odontológicas). 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de maio de 2018 
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de maio de 2018 
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23 de maio de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis 
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28 de maio de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis 
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 331/2018-DL, de 29 de maio de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5154, de 29 de maio de 2018. Decreto nº 8328, de 29 de maio de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicados nas páginas B4 e B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 
7152 de 5 de junho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 
1519 de 5 de junho de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Palo Branco Paranã 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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