texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
SURDA
ii Câmara Munieihal de Palo Lranco
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 15/2019, de 7 de janeiro de 2019 — Institui no Município de
Pato Branco o mês “Dezembro Verde”.
O projeto em questão, do proponente vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS,
tem como objetivo instituir em nosso município um mês, o qual será denominado
“Dezembro Verde”, que será dedicado à realização de ações educativas e de reflexão, de
modo a orientar a população sobre o abandono de animais, o fato de tal prática ser crime e
a importância da guarda responsável.
No que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento Interno
desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo de interesse público,
pois as atividades previstas na Lei podem contribuir para a redução dos índices de
abandono de animais, estimulando a guarda responsável.
Sendo assim, após análise criteriosa da matéria em tela por esta comissão e
atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pato Branco, concluímos por emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 04 de junho de 2019.
Ronalce Moacir aldhiavan — PP
Presidente — Relator
abcul, ea MoacitGregolin — MDB
Membro embro
EE 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadomoacirdalchiavanDpatobranco.pr.leg.br
open original →