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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Relator: Januário Konslinski - PSDB
Súmula: Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães
com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico e dá
outras providências.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do
douto plenário desta casa de leis para a oferta de leito hospitalar privativo para mães de
natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento
psicológico e dá outras providências.
ANÁLISE
O projeto em tela como apresentado pretende abrir leito hospitalar para mães que
sofreram a perca de seu bebe.
Depois de oficiada a secretaria municipal de saúde, departamento jurídico desta
casa, delegacia de polícia e conselho regional de medicina, os dois últimos solicitados no
parecer jurídico, não encontramos óbice quanto a tramitação do mesmo.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis. (3
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco, - Para
rial de Pulo Dranco
Estado do Paraná
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de junho de 2019. “
at70 - PROS Eta Desa
Carlinho Antânig
Membro Relator
Joeci i— SD . Marco Antonio August Z! PSD
lembro Membro
À
Rodrigo Jôsé Correia - PSC
Membro
mo nancibáia AMA Cante Fone: (48) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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