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materia nº 70/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 70 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02. Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei nº 157/2019
native_id3514

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-08 Rejeitado F Emenda rejeitada. Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
2019-07-05 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-09T10:06:05.747767-03:00 Rejeitada 2 8 0

Documents (1)

texto original #

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E: CEdinmereaMunnionfiad de Palo Duateco
Estado do Paraná
À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 157/2019, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de
2020.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei nº 157/2019, passando a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 39 Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o
Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
5% (cinco por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, nas medidas das
necessidades, a alterar a programação. orçamentária fixada para o exercício de 2020,
no que couber:”
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de junho de 2019.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo)camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br

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