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materia nº 74/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 04. Acrescenta artigo nº 44 no Capítulo VI – Das Diretrizes para Execução Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei 157/2019
native_id3518

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-08 Aprovado F Emenda rejeitada. Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
2019-07-05 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-09T10:18:18.953346-03:00 Rejeitada 3 6 0

Documents (1)

texto original #

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Es Estado do Paraná
À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 157/2019, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de
2020.
EMENDA ADITIVA Nº 04
Acrescenta artigo nº 44 no Capítulo VI — Das Diretrizes para Execução Financeira e
Orçamentária do Projeto de Lei 157/2019, reenumerando os artigos sequentes, com a
seguinte redação:
“Art. 44 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos
orçamentários para atender despesas com serviços de publicidade e propaganda,
programação financeira — 3.3.90.39.88.00, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) anuais.”
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de junho de 2019.
José
Verpador /PT
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo()camarapatobranco.com.br - site: Www.camarapatobranco.com.br

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