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materia nº 1468/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1468 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaRequer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, que altera a Lei Municipal nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
native_id3541

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-06-27 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Administração e Finanças, através do Ofício nº 498/2019-DL.
2019-06-26 Aprovado — Aprovado.
2019-06-26 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-26T13:57:51.301989-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari - PDT 
Estado cio Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 1468/2019. 
Solicita a Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças que analise e 
manifeste-se tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei nº 49/2017, para que 
posteriormente se possa exarar parecer. 
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requer seja oficiado à 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através de seu Secretário o 
Senhor Mauro José Sbarain (Rua Caramuru 271, CEP: 85501-064) para que analise 
e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que altera a Lei Municipal nº 2463, de 22 de 
junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e 
vias públicas no Município de Pato Branco. 
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, para que 
posteriormente se possa exarar parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
Rua Araribóia, 491 • Fone: (46) 3272-1500 • 85.501 -262 • Pato Branco • Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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